Polícia Federal faz operação contra desvios de recursos da União para a merenda em 3 estados e no DF

A Polícia Federal faz operação nesta quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. O dinheiro era destinado à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Há indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada como Prato Feito.

Principais pontos da operação

• 65 contratos suspeitos na área da educação somam R$ 1,6 bilhão
• 5 núcleos empresariais são investigados
• Entre os alvos, há empresários ligados a grupo investigado pela "Máfia da Merenda"
• PF diz que cartel direcionava licitações e superfaturava contratos
• 154 mandados de busca e apreensão são cumpridos
• Prefeitos investigados são das seguintes cidades paulistas: Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro.
• Ex-prefeitos investigados são de: Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque.
• Justiça pediu afastamentos preventivos de agentes públicos

Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada "Máfia da Merenda" são citadas na operação desta quarta.

Segundo a PF, os grupos criminosos agiriam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.

"O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite", disse a delegada Melissa Maximino Pastor.

"[Temos] áudio de empresários que falavam 'corta a carne, fornece ovos todos os dias para estas crianças'", afirmou a delegada.

No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada (veja mais detalhes abaixo).

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

As investigações apontam que empresas pioneiras de um esquema conhecido como "máfia na merenda", entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito, diz a Polícia Federal.

Investigação

As investigações tiveram início em 1999 após apresentação de crime em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas pelo TCU.

Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.

Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos.

Segundo levantamento do TCU, a empresa cujo administradores possuem vínculos com uma das empresas envolvidas na “Máfia das Merenda” tem atuado em 14 municípios paulistas, incluindo a cidade de São Paulo.

Foi identificado que em torno de uma das empresas havia um grupo de várias empresas, colocadas em nome de terceiros, que atuavam no setor público, cuja análise apontou vários indícios de fraudes em procedimentos licitatórios para gerar contratos superfaturados e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros.

Alvos

A TV Globo registrou policiais do Grupo de Pronta Intervenção, grupo tático da PF, em uma casa que foi do prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos (PRB).

Desde antes de assumir o cargo, em dezembro de 2016, o prefeito Ney enfrenta uma investigação por envolvimento com o crime organizado e o tráfico de drogas. Ele chegou a pedir afastamento temporário do cargo, mas uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve um habeas corpus concedido a ele. Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral o declarou inelegível por oito anos.

O advogado Humberto Sabretti, defensor do prefeito Ney Santos, afirmou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e não sabe informar sobre o que se trata, já que as investigações estão sob sigilo. Ele também informou que o prefeito de Embu das Artes não está na casa que está sendo alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, já que está em processo de separação da esposa e ficando em um imóvel em São Paulo.

Cinco mandados de busca e apreensão por suspeita de desvio de verbas 

foram cumpridos na casa do prefeito de Laranjal Paulista (SP), Alcides de Moura Campos Júnior (PTB).

A Polícia Federal também faz buscas na Prefeitura de Laranjal Paulista e esteve também na casa do secretário de Esportes e Lazer, Alziro Cesarino.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que foram feitas buscas na casa de José Francisco de Moura Campos, irmão do prefeito de Laranjal Paulista. A defesa de José Francisco disse que não tem mandado contra ele, que não teve policiais na casa dele e que o nome dele não está citado no processo. A reportagem foi corrigida às 16h47).

O que dizem as prefeituras

A Prefeitura de São Paulo informou que a PF esteve no prédio da adminsitração municipal e na sede da Secretaria Municipal da Educação com um mandado de busca e apreensão relativo a três processos de alimentação escolar de 2010 e 2011.

A Prefeitura disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal. "Em 2017, a Secretaria Municipal de Educação deu início a uma força tarefa em parceria com a Secretaria da Fazenda para atualizar cobranças de multa que estavam parados desde 2013 na Coordenadoria de Alimentação Escolar", diz nota .

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que desde o início da atual gestão "não firmou nenhum contrato com empresas envolvidas na operação deflagrada pela Polícia Federal. Os esclarecimentos prestados referem-se aos contratos de licitação de merenda escolar ocorridos na gestão anterior. "Salienta, ainda, que o secretário citado nos autos da investigação pediu exoneração logo pela manhã e o pedido já foi aceito pelo prefeito", diz nota.

A Prefeitura de Barueri disse que "colaborou com a ação da Polícia Federal desta quarta-feira (dia 9) cumprindo todos os mandados requisitados. A operação é coordenada em todo o país e investiga diversos contratos celebrados por cerca de 30 prefeituras na área de educação. Cabe ressaltar que este inquérito foi instaurado em 2015. A atual gestão segue o padrão rigoroso da legalidade nos certames licitatórios".

A Prefeitura de Jaguariúna afirmou que "recebeu a visita de integrantes da Polícia Federal (PF) e de um representante da CGU (Controladoria Geral da União), que solicitaram informações e cópias de documentos referentes a dois contratos firmados nos anos de 2015 e 2016, portanto, no período da gestão anterior – 2013/2016. Trata-se de contratos assinados com fornecedores de alimentos para abastecer o Restaurante do Servidor Público Municipal e material didático para a rede municipal de ensino (Secretaria de Educação)."

A Prefeitura de Cosmópolis afirmou que preza pela transparência e colabora com as investigações.

A Prefeitura de São Sebastião informa que "está colaborando de maneira integral com a Operação da Polícia Federal".

A prefeitura de Leme informa que os agentes da PF estiveram nas dependências da prefeitura para buscar documentos referente aos contratos de compra de uniformes do ano de 2016, da antiga administração. "Foram cumpridos a busca e apreensão de documentos relacionados à empresa Trynivest Uniformes Eirelli ME, que em 2016 forneceu os uniformes para a Secretaria Municipal de Educação".

Em nota, a Prefeitura de Mongaguá confirmou que recebeu os agentes da Polícia Federal e afirmou que está colaborando com a investigação. "O Departamento Jurídico aguarda o término da vistoria para tomar conhecimento dos autos e, assim, poder emitir um parecer oficial."

A Prefeitura de Cubatão informou que a PF tem como alvo "operações a partir de 2016, e os documentos da prefeitura que poderiam interessar às investigações, já entregues para subsidiar as apurações, se referem ao período até 2014, não existindo documentação posterior de interesse dos investigadores".

A Prefeitura de Araras informou que foram apreendidos documentos sobre processo de licitação realizado em junho de 2015, e vencido em dois lotes pelas empresas Reverson Ferraz da Silva ME e a Unimesc Indústria e Comércio LTDA., ambas investigadas na operação. Os contratos foram assinados em julho de 2015 e as empresas forneceram uniformes escolares para os alunos dos ensinos infantil e fundamental.

Em nota, a Prefeitura de Peruíbe informou que a equipe de policiais federais foi recepcionada pelo prefeito Luiz Mauricio, que determinou à Secretaria de Administração o pronto-atendimento e acesso aos documentos a serem examinados. Afirmou, ainda, que o mandado de busca e apreensão refere-se a documentos relativos a processo licitatório para aquisição de uniformes escolares assinado em dezembro de 2013, realizado durante a administração municipal anterior.

A Prefeitura de Caconde informou que os policiais federais solicitaram contratos e levaram documentos referentes a contratos administrativos firmados desde 2013. Após a verificação dos documentos, levaram cópias para instruir a investigação.

A Prefeitura de Sorocaba informa que a cidade foi incluída na Operação por manter contratos com empresas investigadas em outras cidades. Um delegado e cinco policiais federais foram recepcionados pelo secretário de Licitação e Contratos, Hudson Zuliani, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, Gustavo Barata. Quando a operação for concluída, será divulgado um balanço.

Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que os agentes federais solicitaram documentação relativa a dois processos sobre merenda, cujos contratos foram firmados em 2010 e 2014, tendo sido entregues pelos servidores dos respectivos departamentos todos os documentos em sua forma original.

A Prefeitura de Francisco Morato informa que nenhum mandado de busca ou apreensão foi realizado nesta gestão, que age em seus atos pela legalidade e está à disposição das autoridades, para qualquer esclarecimento e que até o momento não recebeu nenhuma notificação sobre o caso.

A Prefeitura de Águas de Lindoia informou que uma equipe da PF está no paço municipal cumprindo mandado de busca e apreensão sobre licitação referente à merenda escolar entre os anos de 2014 e 2016. A Prefeitura informou ainda que está dando suporte para operação. O ex-prefeito de Águas de Lindoia, Antônio Nogueira, o Toninho Nogueira (DEM), disse ao G1 que desconhece a investigação da força-tarefa. Ele negou qualquer irregularidades nos contratos com merendas escolares durante a sua gestão entre os anos de 2012 e 2016. "A Polícia Federal esteve aqui (casa) e não achou nada. Perguntaram se eu tinha dinheiro em casa e disse que só tenho contas para pagar. Estou desde 1988 e não sou corrupto" , disse.

A Prefeitura de Holambra confirmou o cumprimento de mandado nesta manhã no paço e na casa do prefeito. Segundo a administração, o Executivo prestará todas as informações e esclarecimentos necessários aos agentes. Disse ainda que," a operação deflagrada nessa manhã em mais de 50 cidades por todo o Estado apura possíveis irregularidades em contratos firmados por empresas investigadas", informa texto enviado ao G1 e à EPTV.

A Prefeitura de Monte Mor informou que a Secretaria de Finanças está à disposição da Polícia Federal e é a principal interessada em colaborar com as investigações para em seguida esclarecer os fatos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Paulínia confirmou o cumprimento de mandado na sede do Executivo e afirmou que a administração é a "principal interessada na apuração de qualquer tipo de fraude que tenha trazido prejuízos aos cofres públicos". A nota afirma ainda que a prefeitura está "inteiramente à disposição e continuará colaborando com todas as investigações".

A Prefeitura de Mogi Guaçu confirmou que a Polícia Federal esteve na casa do prefeito, Valter Caveanha. Os policiais apreenderam um notebook e um celular. Os federais ainda estiveram no paço municipal, segundo o executivo.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que os agentes da PF estiveram no setor de compras onde solicitaram informações e cópias de documentos. "A Prefeitura disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal."

A Prefeitura de Hortolândia informou que as empresas citadas pelos investigadores nunca prestaram serviços ao município. E, nesta manhã, a administração colocou à disposição dos policiais todos os documentos solicitados a respeito da contratação de fornecedores de alimentação escolar. Ainda segundo a Prefeitura, o Executivo vai ajudar nas investigações dos órgãos de fiscalização.

A Prefeitura de Cosmópolis também confirmou a presença dos federais nos setores de licitações, e disse que vai se posicionar em breve.

As administrações de Socorro, Mogi-Mirim e Santo Antônio de Posseafirmaram que não houve cumprimento de mandados nas prefeituras.

A Prefeitura de Santo André informa que não tem conhecimento desta operação e que até o momento não recebeu qualquer tipo de intimação e nem agentes da Policia Federal. Disseram também que a merenda em Santo André não é terceirizada, e sim fabricada por produção própria desde 1990, através da CRAISA (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). De qualquer forma, a Prefeitura se coloca à disposição das autoridades para qualquer outro esclarecimento.

Em nota, a Prefeitura de Mauá disse que Polícia Federal esteve lá "em busca de processos administrativos referente a Secretaria de Educação". A Prefeitura disse que disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal.

A Prefeitura de Laranjal Paulista informou, por telefone, que não vai comentar sobre as autuações do prefeito e do secretário de Esportes e Lazer.

O G1 entrou em contato com as demais prefeituras e aguarda retorno.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região não autorizou prisões pedidas pela Polícia Federal.

Veja as cidades com mandados:

Bahia

• Salvador - 1

Distrito Federal

• Brasília - 1

Paraná

• Curitiba - 2

São Paulo

• Araras – 3
• Barueri – 6
• Boituva – 1
• Caconde – 3
• Cajati – 1
• Cosmópolis – 4
• Cubatão – 2
• Embu das Artes – 4
• Francisco Morato – 1
• Guarulhos – 1
• Holambra – 5
• Hortolândia – 3
• Itaquaquecetuba – 2
• Jaguariúna – 2
• Jundiaí – 2
• Laranjal Paulista – 4
• Leme – 2
• Mairinque – 3
• Mauá – 5
• Mogi Guaçu – 4
• Mogi-Mirim – 1
• Mongaguá – 4
• Monte Alto – 2
• Monte Mor – 2
• Paulínia – 3
• Peruíbe – 3
• Pirassununga – 6
• Registro – 6
• Santo André – 6
• Santo Antônio da Posse – 1
• Santos – 3
• São Bernardo do Campo – 8
• São Paulo – 14
• São Roque – 1
• São Sebastião – 3
• Socorro – 1
• Sorocaba – 3
• Tietê – 19
• Várzea Paulista – 1
• Votorantim - 4

fonte: G1

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