Márcio Elias Rosa, empossado no cargo de chefe do Ministério Público de São Paulo, aponta para ‘denúncias sucessivas de mau uso da função pública’
Fausto Macedo
O procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta sexta feira, 16, que “o Brasil vive um período desafiador”.
Elias Rosa advertiu para “uma denunciada crise das formas de representação política, alimentada pela ausência de reformas consequentes e por denúncias sucessivas de mau uso da função política, o que coloca, por vezes em xeque, a democracia representativa”.
“A cada dia, tristemente, eclodem, em diversas partes do território nacional, eventos de justiçamento, como também não são raros os episódios de atuação ilícita em meio às manifestações populares, o que também coloca em xeque a ansiada democracia participativa”, declarou.
O procurador geral foi empossado no cargo em solenidade no Teatro Municipal de São Paulo. Ele dá início ao seu segundo mandato. Em abril, Elias Rosa foi reconduzido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao cargo de mandatário máximo do Ministério Público, após superar nas eleições internas seu rival, Luiz Antonio Marrey.
“A legitimidade do Ministério Público não se relaciona com o modo de ação discricionária dos Poderes e Governos, mas tem haver com a real concretização das políticas públicas, dos direitos fundamentais, seja em face de ações descabidas ou de omissões injustificáveis”, disse o procurador-geral.
Elias Rosa pregou com veemência a importância da autonomia da instituição que tem a missão e o poder constitucional de investigar políticos e administradores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção. “A lealdade ao regime democrático nos impõe, ao mesmo tempo, a busca permanente da convergência e a conservação de postura propositiva e independente.”
O procurador geral falou do controle dos Poderes. “Dizem que a justiça nada ganha quando interfere na política; é fato. A política nada ganha e a justiça tem tudo a perder; também é fato. Mas, ainda que assim seja, não se pode perder de vista que, no ambiente do Estado democrático de Direito, é a Justiça quem desempenha papel central; de controle dos Poderes e da violação de direitos, atuando como esteio de confiança para a sociedade e fator de estabilidade para o regime democrático.”
Elias Rosa alertou para o papel de cada um. “A superação dos infinitos entraves para a concretização daqueles direitos fundamentais, condição ansiada por todos, exige também respeito à independência do Ministério Público e da atuação do sistema de justiça, como do próprio Judiciário, mas também impõe a todos a valorização dos espaços de atuação dos políticos, da política e dos governos, que governem unicamente assentados na perspectiva de tornar concretos os valores imanentes à república, à democracia e aos direitos dos homens.”
“O Brasil ainda vive um período desafiador, como parece ter sido ao longo de toda a sua história”, declarou. “Se a cidadania plena pressupõe igualdade entre todos; igualdade de oportunidades, ela – a cidadania plena – para muitos ainda é utópica.”
Ao alertar sobre a etapa de turbulência que o País atravessa, Elias Rosa argumentou. “Há, seguramente, muitos contributos para esse estado de coisas e de muitos matizes verte a crise conhecida, mas os desafios que estas dificuldades sugerem não colocarão a perder o compromisso de defesa da democracia, da república e do Estado ambicionado pelo povo brasileiro. Ao contrário, é da certeza de que a única via é a democrática, de que o Ministério Público segue atuante, sabedor de que em sua companhia atuam todos que nutrem respeito por este mesmo compromisso ético.”
“O estágio atual, a despeito de injusto, é um tanto melhor do que já foi vivenciado em outros períodos históricos e, por isso também, conserva o Ministério Público a crença efetiva de que a atuação cooperada e fiscalizatória, na forma e nos limites das nossas responsabilidades, habilitará a todos um futuro finalmente promissor”, disse.
Elias Rosa falou do ideal do Ministério Público. “O ideal de conservar a esperança e de acreditar na superação de desafios; de ver imperar a Justiça e de assistir à consolidação do Estado social e democrático de Direito.”
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