As encruzilhadas em que se meteu o País nas áreas da saúde, educação, segurança e economia, e o que pode acontecer se o cenário não for revertido
O Brasil que vai às urnas no dia 26 de outubro, para o segundo turno das eleições presidenciais, viveu mudanças significativas nas últimas décadas. O governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trouxe a estabilidade da moeda, retirou a inflação dos patamares anuais de três dígitos, que impediam o consumo a prazo e o planejamento das famílias, instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e criou o embrião de diversos programas sociais. O governo Lula aproveitou os ventos favoráveis da economia para fazer o Brasil deslanchar na área social e virar modelo de combate à extrema pobreza, distribuindo renda e viabilizando a ascensão das classes mais baixas. O sucesso dos oito anos do governo Lula alavancou Dilma Rousseff e a levou para o comando do País sob a expectativa de uma gestão técnica de continuidade. O que se viu, entretanto, foi a construção de um cenário bem diferente do que imaginavam os brasileiros em 2010. O País promissor que despontava como uma potência emergente se meteu em encruzilhadas nos mais importantes setores, estagnando o crescimento e levando a população a níveis de insatisfação, medidos com precisão no resultado do primeiro turno da eleição, quando 58,42% dos eleitores optaram pela oposição ao atual governo. Dessa forma, o PT deixou as urnas mais fragilizado e Dilma seguiu na disputa com o menor índice de um vencedor da primeira fase desde a eleição de 1994.
A CONTINUIDADE E A MUDANÇA
Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), que se enfrentam no
segundo turno, apresentam receitas diferentes para mudar os rumos do País
Um resultado desfavorável não se constrói de uma hora para outra. O governo alterou a política econômica costurada pelos governos anteriores e, em defesa das políticas sociais, descuidou das contas públicas e da inflação e atrapalhou o desempenho da iniciativa privada, inibindo investimentos com medidas intervencionistas. A consequência foi o crescimento médio do PIB de 1,6% ao ano, a inflação superando o teto de 6,5% e o índice de confiança da indústria – que alavanca investimentos – com quedas sucessivas, atingindo redução de 23,8% este ano, segundo cálculo da FGV. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para este ano. O diagnóstico do Fundo é que o Brasil freou e vai crescer mero 0,3% em 2014, o que corresponde a 10% da média mundial, de 3,3%. No relatório, o FMI resume o significado desse percentual: “Uma competitividade frágil, baixa confiança dos empresários e condições financeiras mais ajustadas restringem o investimento”.
A saúde foi outro nó dos últimos quatro anos. Pesquisas realizadas em junho pelo Instituto Datafolha indicaram que 93% da população está insatisfeita com o setor. Os principais problemas enfrentados incluem filas de espera, falta de acesso aos serviços públicos e má gestão de recursos. De acordo com o estudo, a saúde é apontada como a área de maior importância para 87% dos brasileiros, mas a falta de leitos, de equipamento e de médicos criou situações preocupantes no País. Além das dezenas de demonstrações das falhas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a pressão de entidades privadas de planos de saúde e indústrias de medicamentos e equipamentos exerce influência cada vez maior nas decisões das instituições públicas. Relação essa, vale lembrar, capitalizada pelos financiamentos de campanhas eleitorais.
Para melhorar os serviços públicos de saúde, o governo do PT lançou o Programa Mais Médicos, com a importação de estrangeiros para áreas isoladas. Essa medida estimulou o debate sobre a qualidade da estrutura pública de saúde nessas localidades, não tendo sido elas beneficiádas pelas tais metas ou promessas de campanha. Em 2010, a presidenta Dilma prometeu, por exemplo, construir 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), mas apenas 175 estão funcionando. Apesar das soluções paliativas, o direito universal à saúde ainda é uma realidade distante dos brasileiros. Distância comparável à qualidade da educação pública prometida nos discursos de campanha.
O baixo investimento em educação básica e os salários dos professores, muito aquém das metas pleiteadas pela categoria, são apenas alguns dos ingredientes que tornaram o setor um problema a ser administrado. Em 2010, Dilma prometeu criar seis mil creches e pré-escolas e dez mil quadras esportivas cobertas. No entanto, foram entregues pouco mais de mil creches e 45 quadras. Além disso, embora o acesso às faculdades tenha aumentado durante os governos do PT, 38% dos alunos de nível superior são considerados analfabetos funcionais. O País ocupa ainda a triste posição de líder no ranking de violência contra professores e o penúltimo lugar do mundo na qualidade da educação pública.
A desaprovação ao governo de parte majoritária dos eleitores no primeiro turno pode ser explicada ainda por outros dois problemas cruciais enfrentados pelo País: a corrupção e o aumento da violência. Foi durante os governos petistas que brotaram escândalos como o mensalão e os desvios bilionários de contratos da Petrobras. Diante de cifras desviadas e de caciques partidários condenados à cadeia, ficou difícil desvincular-se dos malfeitos. “Se somarmos a esse cenário um crescimento estagnado e a queda do poder de compra, será possível compreender a falta de apoio ao atual governo”, avalia David Fleisher, da UnB.
Na área de segurança pública, existe um outro enrosco. Os números mais recentes sobre o setor mostrados no estudo do Mapa da Violência 2014 apontam que, em 2012, 154 pessoas morreram, em média, por dia no Brasil. No total, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas no ano — 7% a mais do que em 2011. O estudo que analisou a última década registra aumento de 13,4% da violência no período, enquanto o crescimento da população ficou em 11,1%. Os índices brasileiros ultrapassam as mortes registradas nos mais sangrentos conflitos armados do mundo.
Diante da crise de segurança, não faltam contra-argumentos do governo sobre o aumento dos investimentos na área e os esforços com o lançamento de programas voltados a combater a violência. A questão que se apresenta como um grande imbróglio na segurança pública são as cifras de investimentos. O governo federal participa com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo aos Estados e municípios arcar com os outros 87% do que deveria ser gasto. Sem recursos, os Estados alegam que não há o que fazer e o jogo de empurra faz com que o País ostente índices acima dos países em guerra civil. Nos últimos quatro anos, foram liberados apenas 10,5% dos recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional, que devem ser usados para ampliar a estrutura das penitenciárias.
Diante de números e fatos que desmentem as mais mirabolantes promessas de campanha eleitoral, o questionamento que se impõe é o que pode acontecer com o Brasil se tudo continuar como está. O próximo presidente assume um país com manobras fiscais evidentes e inegáveis, o que dificulta o desenho do real cenário financeiro das contas públicas. O Brasil acumulou o quarto déficit mensal seguido em agosto. Os gastos superaram a arrecadação em R$ 10 bilhões. Mesmo assim, o governo afirma que as análises sobre os gastos descontrolados são eleitoreiras e que o discurso de que é preciso fazer ajustes no próximo ano, que obrigaria a próxima administração a reduzir despesas, não possui base técnica. A presidenta Dilma diz que não pretende realizar nenhum choque fiscal, embora especialistas digam que, se isso não acontecer, o País pode quebrar de vez.
Na lista dos gastos descontrolados está ainda o déficit da previdência, próximo de 7,5% do PIB. Especialistas concordam que se não houver controle dessa conta poderá faltar recursos para financiar os gastos com setores vitais como saúde e educação. Além disso, reajustes de energia elétrica e gasolina estão represados para não aumentar ainda mais a inflação em ano eleitoral. Essa realidade terá de ser enfrentada no próximo ano. O cientista político brasileiro Bruno Hoepers, da Universidade de Pittsburgh, ressalta que a manutenção das diretrizes do atual governo ainda guardam outro problema: as alianças no Congresso para obter o mínimo de governabilidade. “O grande desafio será gerenciar melhor a coalizão, o que implica distribuir de forma mais equitativa as pastas ministeriais e cargos na burocracia federal entre os partidos aliados”, afirma. Na opinião de Hoepers, essa tarefa será mais desafiadora em um eventual segundo mandato de Dilma, uma vez que seu partido, o PT, terá menos cadeiras na Câmara do que tem hoje. A situação ainda será agravada pelas negociações que terão de ser feitas com 28 partidos, número de legendas da próxima legislatura. Atualmente, são 22 partidos na Câmara.
Se Dilma for reeleita, por certo a inflação permanecerá nos atuais patamares, já que a própria presidenta defende que a perseguição de uma meta mais austera pode significar o aumento do desemprego. É justamente o que o PT promete evitar. Embora receba críticas de diversos setores, o atual governo não dá sinais de que pretende mudar sua política econômica. Pelo contrário, integrantes da equipe de reeleição dizem que a orientação em um eventual segundo mandato será o de continuar a perseguir índices inflacionários próximos a 6%, como ocorre desde 2011. Aécio Neves, candidato do PSDB, defende justamente o oposto. Acredita que é preciso trazer a inflação para o centro da meta e que durante seu mandato o ideal seria atingir índice de 3%, que é a meta semelhante a países como o Chile. Na prática, esses números complexos e a discussão de metas e índices representam para os brasileiros os valores do custo de vida. Quanto menor o índice, menos será preciso gastar para consumir.
Para o economista da UnB Flavio Basílio, o Brasil passa por um momento de transição, no qual a estratégia de crescimento sustentado no aumento do crédito e dos salários acima da produtividade, ambos estimulando o consumo, mostra sinais de esgotamento. Isso significa que o crescimento futuro da economia brasileira depende, mais do que nunca, da ampliação dos investimentos produtivos, do aumento da competitividade da indústria de transformação e, por consequência, da retomada da confiança do empresariado.
O risco, segundo o especialista, se as coisas continuarem no mesmo caminho, é de o País perder o grau de investimento nos próximos anos. “Com uma inflação próxima do teto da meta de 6,5% ao ano e com crescente ampliação do déficit em transações correntes, é importante que o próximo governo promova um ajuste fiscal para auxiliar a política monetária no combate à inflação e assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e o grau de investimento do Brasil”, diz Basílio. “Sem o ajuste, o risco de o país perder o grau de investimento nos próximos anos é real”, afirma. Na opinião do professor, essa perda poderia ocorrer justamente quando o Banco Central americano subisse os juros, o que provocaria fuga de capitais do Brasil com consequências inflacionárias e com repercussões negativas sobre a estabilidade da economia.
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