O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Em seguida, Cunha defende que o resultado da votação sobre a maioridade pena seja colocado em uma consulta popular. Em seu perfil no Twitter , nesta manhã de domingo (31.mai.2015), Cunha escreveu: “A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e protestos (…) A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”. Em seguida, fala da realização de um referendo: “Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate. Poderia ser junto com as
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