A presidente afastada Dilma Rousseff subiu nesta segunda-feira (29) à tribuna do Senado, no mais importante discurso proferido no Congresso desde a Constituição de 1988, para fazer um ataque moral ao Congresso – e não uma defesa política perante o Congresso. É uma Dilma que, seja nos 25 minutos de seu discurso inicial, seja nas horas que se seguiram, mostrou por que caiu.Ela não hesitou em explorar politicamente, como nunca fizera até hoje, as violências que sofreu na ditadura. Enunciou orgulhosamente que não cedeu à máquina de quebrar ossos dos militares. “Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia”, disse. “Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.”
Essa Dilma destemida, de firmeza física e moral inquebrantável, apresentou-se da tribuna do Senado, altiva, para uma nova e igualmente nobre luta: salvar a democracia brasileira de si mesma. “No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito”, disse. A presidente afastada equiparou, mais uma vez, seu destino político ao destino institucional do país. Oimpeachment dela corresponde – e este é o ponto central da fala de Dilma – à “consumação de uma grave ruptura institucional”. Ao golpe, enfim. “Diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.”
A existência dessa ruptura, ou do golpe, ou do arbítrio, não comporta nuances políticas e morais. Dilma dividiu o Congresso – e o Brasil - entre os bons, que combatem o golpe, e os maus, que aprovam o golpe. Não se está, portanto, diante de um processo legítimo, previsto na Constituição, regulamentado em lei e detalhado nos regimentos da Câmara e do Senado. Por mais que o devido processo legal e o direito à ampla defesa tenham sido rigorosamente obedecidos. Por mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham analisado detidamente cada aspecto do processo – e tenham estabelecido um rito generoso à defesa de Dilma. Por mais que deputados e senadores tenham discutido exaustivamente o caso dela durante meses, em mais etapas processuais do que em qualquer outro impeachment da história das democracias ocidentais. Nada disso importa. É golpe.
Dilma poderia ter se defendido com mais argumentos e menos arroubos. É perfeitamente possível considerar fortes ou fracos os motivos pelos quais a presidente está prestes a ser afastada. Dilma, no entanto, não reconheceu o direito de senadores julgarem fortes esses motivos. Não tentou apelar à razão dos outros – do senadores ou dos demais brasileiros – para fazê-los mudar de ideia. O apelo à razão, ao diálogo, requer o reconhecimento do valor do outro, e a consequente busca de um entendimento. Trata-se de uma virtude política essencial, a qual Dilma nunca exibiu como ministra ou presidente. A opção pelo palavreado bélico do “golpe” e termos assemelhados tenta destruir emocionalmente o inimigo, em vez de procurar construir racionalmente consenso com o adversário. Ao sacar essa arma contra os senadores, Dilma garantiu o ricochete na votação de amanhã.
A terminologia escolhida pela presidente afastada para tratar o impeachment esvazia-o de sua essência: o julgamento político, que cabe a parlamentares fazer. Parlamentares eleitos pelo povo, assim como Dilma. Esse julgamento não é necessariamente certo ou errado – nem os julgadores, os políticos, bons ou maus em virtude do que decidirem. Eles definem seus votos pelo juízo de oportunidade e conveniência. Isso significa que um senador pode achar que Dilma cometeu crime de responsabilidade e, ao mesmo tempo, julgar que ela não deve ser afastada. O crime de responsabilidade, é claro, precisa existir. Mas o juízo dos parlamentares, segundo a literatura sobre o instituto do impeachment e a jurisprudência do STF, não está circunscrito à existência ou não do crime de responsabilidade – que, na verdade, nem crime é, na acepção comum da palavra. Contempla, também, o entendimento político dos parlamentares sobre a situação do país: se é desejável que a presidente da República continue à frente do cargo.
Caso o juízo político não fosse permitido, ou mesmo desejável, o instituto do impeachment seria outro. Não correria no Congresso. Correria no Judiciário. Mas o impeachment, apesar da presidente afastada ter insinuado o contrário em diferentes momentos de seu discurso, não é um processo criminal. É um processo eminentemente político, que precisa seguir princípios constitucionais e processuais. Desde que esses princípios sejam respeitados, como foram até agora no caso de Dilma, o juízo político de afastamento dela cabe aos parlamentares. A Constituição brasileira exige a mais ampla das maiorias para esse ato, condizente com a gravidade do processo: 2/3 na Câmara, 2/3 no Senado.
Dilma provavelmente sabia que não viraria votos com seu discurso. Falou para fora, não para dentro – o que é seu pleno direito. Não tentou convencer os senadores de que tem condições políticas de voltar a governar o país. Ao definir como golpistas aqueles que pensam diferente, aqueles que julgam haver crime de responsabilidade no caso dela, e que julgam ainda ser necessário afastá-la da Presidência, Dilma desqualificou a tribuna que ocupou, o Senado que a recebeu e os milhões de brasileiros que foram às ruas, democraticamente, pedir a saída dela.
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