Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar à Procuradoria-Geral, em São José dos Campos (SP), uma remessa da delação da construtora Odebrecht em que ex-prefeito do município, Carlinhos Almeida (PT), é citado. O documento, que deve ser analisado, pode resultar na abertura de uma investigação contra o político. O petista diz não temer qualquer tipo de apuração. (leia mais abaixo)
Na remessa estão as declarações prestadas em depoimento pelo ex vice-presidente de Relações Internacionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.
Na delação, o ex-executivo contou que Carlinhos foi procurado em 2011, época em que era deputado federal, para articular alterações em alguns pontos da Medida Provisória MP 544/2011. Carlinhos era relator do projeto.
A mudança criava um regime tributário especial para a indústria de defesa e fixava normas específicas para a compra e contratações no setor - a MP, que foi aprovada, era de interesse para os negócios da Odebrecht Defesa, responsável pela Mectron em São José.
Em seguida, Carlinhos foi candidato à prefeito de São José e teria pedido, segundo o relator, uma ajuda da Odebrecht para a campanha. Ele recebeu R$ 50 mil doados ao comitê de campanha - o valor foi declarado na época. O delator contou que conhecia o ex-prefeito de uma viagem institucional à Ucrânia
O valor foi doado no dia 27 de setembro de 2012 durante a corrida eleitoral ao Paço que terminou com Carlinhos Almeida prefeito de São José dos Campos.
Outro lado
O ex-prefeito Carlinhos Almeida disse em nota que ficará demonstrado que a doação da Mectron não teve caráter de contrapartida à atuação dele enquanto parlamentar.
"A Medida Provisória que relatei, fundamental para a indústria nacional de defesa que está quase toda instalada na nossa região, entrou em vigor muito antes do momento em que me tornei candidato à prefeito, quando recebi a doação de forma legal e transparente", disse.
O petista destacou também que a empresa doou exatamente o mesmo valor, no mesmo dia, ao seu principal adversário na corrida ao Paço, o candidato do PSDB. "Isso reforça a incoerência da ideia de 'contrapartida' ", defendeu.
"O mais importante para mim é que tenho a consciência tranquila porque não fiz nada de errado e por isso mesmo nunca temi qualquer tipo de apuração", conluiu.
O candidato à prefeito em São José na época, Alexandre Blanco, informou por meio do diretório municipal do PSDB que o dinheiro recebido pelo partido foi legal e declarado. E frisou que não recai nenhuma investigação sobre o nome dele por causa da doação.
Inquéritos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados foram revelados nesta terça-feira (11).
Fachin também determinou que pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado, como é o caso de Carlinhos Almeida, fossem remetidos para instâncias inferiores.
Odebrecht
A Odebrecht informou em nota que entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos.
"A empresa colaborou com a Justiça, reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", disse a Odebrecht.
MPF
O G1 procurou a Procuradoria em São José dos Campos para questionar se a remessa com a delação de Claudio Melo Filho foi recebida, mas o órgão está em recesso, com retorno às atividades na próxima segunda-feira (17).
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