RIO - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, em regime de urgência, a regulamentação dos serviços de transporte individual privado, como o Uber. O projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.
Pelo projeto, esse tipo de serviço só poderá realizado por "veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais,
Autor do projeto de lei Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) quer Uber igual a Táxi
inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte".
O texto prevê ainda que o serviço de transporte individual privado, mesmo quando for intermediado por um aplicativo, terá que ser organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal.
Com a aprovação do projeto, a empresa Uber, uma das que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, além da 99POP, do Cabifiy e do Easy ficarão de fora dos moldes determinados.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a normatização específica sobre o tema.
No ano passado, Rodrigo Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março. Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
fonte: O Globo
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