A tese de doutorado do ex-ministro foi publicada em 2002 pela Universidade Federal do Paraná. Uma análise da sua tese mostra posição relativista da proteção da vida humana em fase intrauterina e uma defesa do ativismo judicial ao justificar posturas de juizes constitucionais como “legislador positivo”. A tese leva o título de “Jurisdição Constitucional como Democracia”.
Na página 44 de sua tese, Moro expõe opinião favorável à decisão da Suprema Corte Americana sobre o caso Roe vs Wade. Talvez a disputa jurídica mais conhecida do tema do aborto, foi iniciada pelas advogadas de Jane Roe (nome fictício de Norma McCorvey).
Roe requeria autorização legal para assassinar sua filha, afirmando que a gravidez era resultado de uma violação. Representou o Estado do Texas neste litígio Henry Wade, fiscal de distrito do Condado de Dallas, contrário ao aborto. A briga judicial se estendeu por três anos, a criança nasceu e foi colocada para adoção. O ponto crítico da história se dá quando o caso chegou à instância máxima do judiciário americano: A Suprema Corte Americana (STF no Brasil).
Considerando a existência de direitos constitucionais latentes, termo de Ronald Dworkin citado por Sérgio Moro em sua tese, embora nada esteja expresso na Constituição Americana, a Suprema Corte americana entendeu que o direito à privacidade estaria subentendido por consequência das emendas 9 e 14 da Constituição e, por isso, os Estados não poderiam criminalizar a prática do aborto.
Na prática, a decisão obrigou a modificação de leis estaduais e federais que restringiam o aborto (e também em outros países do mundo que se espelham nos EUA). Foi uma decisão histórica: a primeira despenalização do aborto nos Estados Unidos.
Em sua decisão, citada por Moro, o juiz final do caso, Harry Blackmun, escreve:
“A Constituição não menciona explicitamente qualquer direito à privacidade. Mas a Corte reconheceu que um direito à privacidade pessoal […] pairam abaixo da Constituição. […] fundado na concepção de liberdade pessoal […] é aberto o suficiente para incluir a decisão da mulher de interromper ou não sua gravidez”.
Desta decisão, onde o judiciário toma pra si o poder legislador, Sérgio Moro guarda a seguinte opinião:
“Não é objetivo deste trabalho crítica aprofundada sobre a decisão, embora diga-se em favor que ela, de certa forma, representa uma solução intermediária para a questão do aborto, satisfazendo em parte as duas correntes absolutamente opostas sobre o tema”. (grifo nosso)
No mesmo sentido, a opinião parece compartilhada por sua esposa, Rosângela Moro.
Sérgio Moro, ativismo judicial e o juiz na qualidade de “legislador positivo”
Na página 189, Moro analisa as críticas que são feitas ao ativismo judicial onde se imputa aos juízes a postura indevida de legislador positivo, por estar usurpando as atividades inerentes apenas ao poder Legislativo, na criação de leis. O subcapítulo do trecho a seguir se chama “O MITO DA VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO DO JUIZ COMO “LEGISLADOR POSITIVO”. Em um dos trechos, Moro afirma:
“Restringir a atuação do juiz constitucional a atividade dessa espécie somente
faria sentido se a guarda da Constituição e dos direitos fundamentais exigisse apenas
tal espécie de atividade”.
faria sentido se a guarda da Constituição e dos direitos fundamentais exigisse apenas
tal espécie de atividade”.
Em seguida, Moro reforça argumentos em favor de juízes atuarem como legisladores positivos:
“Como as constituições não mais apenas garantem direitos já assegurados, mas também realizam promessas constitucionais de direitos – como a universalização da saúde e da educação, cuja implementação demanda a atuação do poder público -, resta evidente que a eficácia da jurisdição constitucional será comprometida caso seja atribuído ao juiz função meramente negativa“. (pág. 199, grifo nosso)
Um ativista a menos na fila para o STF
Sérgio Moro mostra-se contrário aos principais valores do Governo Bolsonaro, um desarmamentista, defensor do aborto e do ativismo judicial – três pautas que são fortemente combatidas por Jair Bolsonaro desde a época em que Bolsonaro era um deputado federal. Este casamento não poderia mesmo durar muito tempo. Os apoiadores de Jair Bolsonaro não têm motivos para lamentar, mas para agradecer.
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Clique aqui para baixar a tese de doutorado de Sérgio Moro.
fonte: Estudos Nacionais.com
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