A complicada situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro foi explicitada num importante artigo de autoria da juíza Renata Guarino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela alerta que "a ausência de realização de operações, que demandam muitas vezes sigilo e trabalho de inteligência, certamente implicará em fortalecimento dos criminosos que continuarão a expandir seus territórios".
Diante dessa situação fica um questionamento: A quem interessa a proibição de operações policiais?
Leia abaixo o texto da magistrada:
"Atire a primeira pedra quem nunca foi vítima de violência, prática de crime ou teve conhecimento de que algum parente ou amigo tenha sido alvo de algum criminoso no Rio de Janeiro.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro, há três dias, em coletiva de imprensa, informou a realização de megaoperação contra roubos no estado. Foram reportadas cerca de 400 prisões, sendo que ninguém, absolutamente ninguém, teria sido detido em área de comunidade.
Há dois dias, novamente, a Polícia Civil justificou a impossibilidade de resgatar um caminhão roubado e deixado na favela Nova Holanda, mais precisamente entre duas escolas e a 200 metros do Batalhão da Polícia Militar, no receio de descumprir a determinação judicial que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades.
Para quem não conhece, a comunidade Nova Holanda, dominada pelo Comando Vermelho, faz parte do complexo da Maré, que conta com 16 comunidades e cerca de 140 mil moradores.
Também na data de ontem, foram reportados confrontos entre facções rivais visando a tomada de territórios no Complexo de São Carlos, localizado na zona região Central do Rio. Em meio ao tiroteio, uma mulher teria sido baleada para proteger seu filho de três anos de idade.
Na ADPF 635, proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), foram admitidos como amicus curiae (que são instituições que têm como finalidade oferecer elementos às decisões dos tribunais em casos de grande impacto e que envolvam questões de suma relevância) a Defensoria Pública, a Educafro, a Justiça Global, a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, o Movimento Negro Unificado e o Instituto de Estudos da Religião – ISER.
Essas instituições declaram ter, como finalidade precípua, a defesa dos direitos humanos e das minorias.
Partindo dessa premissa, a primeira conclusão que se extrai é a de que, ao ingressarem como amicus curiae na ADPF 635, representam a vontade dos moradores que rogam pela imposição de restrições e, em certos casos, até vedação à realização de operações e ingresso das forças de segurança nas comunidades.
Contudo, essa visão parece destoar da realidade.
O programa Disque Denúncia, criado em 1995 e coordenado por uma ONG sem fins lucrativos, tem como objetivo principal dar voz ao cidadão que, de forma anônima, pode denunciar sua insatisfação com a prática de crimes e localização de foragidos.
Pois bem, segundo fontes do Disque Denúncia, são recebidas, em média, 40 mil ligações mensais, das quais cerca de 10 mil serão convertidas em denúncias. Dessas 10 mil denúncias mensais, 70% têm relação direta com o tráfico e com a milícia, isto é, são cerca de 7 mil denúncias mensais feitas, em grande parte, por moradores dessas regiões dominadas pelo crime organizado e que visam denunciar traficantes e milicianos.
Esses dados numéricos refletem que os moradores dessas áreas conflagradas demandam a presença do Estado, sendo este o último recurso para tentar afastar criminosos, assegurar a vida e o direito de ir e vir.
São inúmeros os relatos de moradores expulsos de suas residências, muitas vezes com a roupa do corpo pelo tráfico ou pela milícia. A título de exemplo, há poucos dias, 20 moradores informaram terem sido expulsos da comunidade Duas Bocas, zona norte do Rio. Com restrições ao ingresso nas comunidades, o socorro aos cidadãos de bem pelas forças de segurança é inviabilizado.
Assim, como assegurá-los a vida, a segurança e a propriedade que, frise-se, constituem direitos constitucionalmente garantidos?
Em que pese opiniões em contrário, não é possível o enfrentamento à criminalidade organizada violenta com rosas, lâmpadas ou diálogo. O Rio de Janeiro, em especial, possui regiões totalmente dominadas pelo tráfico e pela milícia.
A ausência de realização de operações, que demandam muitas vezes sigilo e trabalho de inteligência, certamente implicará em fortalecimento dos criminosos que continuarão a expandir seus territórios. A quem interessa a criação da bolha de proteção ao crime organizado?
Renata Guarino. Juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro."
Veja o vídeo
Texto originalmente publicado no site Tribuna Diária.
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