Pular para o conteúdo principal

Absurdo; Lewandowski determina que Governo Federal não poderá adquirir agulhas e seringas já compradas SP

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta sexta-feira (8), que o Governo Bolsonaro não poderá solicitar - a um fabricante de agulhas e seringas - material já comprado pelo estado de São Paulo.

De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil, em decisão provisória, Lewandowski determinou que a União devolva, em até 48 horas, qualquer material que já tenha sido contratado pelo governo paulista, sob pena de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.

A decisão do ministro está embasada na compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. A fabricante havia vendido os insumos para a Gestão de João Dória (PSDB), mas o Governo Federal, na quarta-feira (6), requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde, órgão que rege a imunização em todo o país.

A União argumentou o Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ricardo Lewandowski, no entanto, concedeu liminar pedida por São Paulo, sem sequer ouvir os esclarecimentos do Ministério da Saúde. Ele afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

O governo paulista planeja imunizar todo o estado a partir do dia 25 de janeiro. Entretanto, o plano de vacinação estadual está recebendo muitas críticas, inclusive da imprensa, que, até o momento, não recebeu nenhuma informação sobre a quantidade de voluntários, segurança e eficácia do fármaco escolhido por Dória.

Para embasar a própria decisão, Lewandowski disse que os ministros Celso de Mello e Luis Roberto Barroso já tinham concedido liminares parecidas aos estados de Maranhão e Mato Grosso, durante a pandemia da Covid-19, para garantir aos entes federados o direito aos ventiladores pulmonares já adquiridos.

Com informações: Jornal da Cidade online

Comentários

ᘉOTÍᑕIᗩS ᗰᗩIS ᐯISTᗩS

ELAS

  Swanepoel, sempre ela! A modelo Candice Swanepoel sempre é motivo de post por aqui. Primeiro, porque é uma das mulheres mais lindas do mundo. Depois, porque faz os melhores ensaios da Victoria’s Secret. Depois de agradar a todos no desfile da nova coleção, ela mostrou toda sua perícia fotográfica posando de lingerie e biquíni. Tags:  biquini ,  Candice Swanepoel ,  ensaio sensual ,  lingerie ,  victoria's secret Sem comentários » 29/11/2011   às 20h02   |  gatas Lady Gaga é muito gostosa, sim, senhor. A prova: novas fotos nuas em revista americana A estrela pop Lady Gaga é conhecida pela extravagância na hora de se vestir e pelos incontáveis sucessos nas paradas do mundo todo. Agora, a cantora ítalo-americana também será lembrada por suas curvas. A revista Vanity Fair fez um ensaio para lá de ousado em que Mother Monster (como Gaga é carinhosamente chamada pelos fãs) mostra suas curvas em ângulos privilegiados. A primeira foto é

Agricultura familiar conectada

  #Agrishow2022euaqui - A revolução tecnológica demorou a chegar, mas finalmente começou a transformar a vida do pequeno agricultor familiar brasileiro. Com o surgimento das foodtechs, aliado ao aumento da confiança na compra on-line de alimentos e na maior busca por comidas saudáveis por parte do consumidor, o produtor de frutas, legumes e verduras (FLV) orgânicos começa a operar em um novo modelo de negócio: deixa de depender dos intermediários — do mercadinho do bairro aos hipermercados ­— e passa a se conectar diretamente ao consumidor final via e-commerce. Os benefícios são muitos, entre eles uma remuneração mais justa, fruto do acesso direto a um mercado que, segundo a Associação de Promoção da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), movimentou R$ 5,8 bilhões em 2021, 30% a mais do que o ano anterior, e que não para de crescer. DIRETO DA LAVOURA A LivUp é uma das foodtechs que está tornando essa aproximação possível. Fundada em 2016, a startup iniciou a trajetória comercializa

Motoristas da Uber anunciam greve nacional; saiba quanto tempo irá durar

  A Uber está no centro de uma paralisação nacional marcada para esta terça-feira, 26 de março, como forma de protesto contra o Projeto de Lei 12/2024. O PL que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, tem sido debatido entre representantes da categoria, os condutores e o Governo Federal. Motoristas da Uber confirmam PARALISAÇÃO NACIONAL; saiba até quando vai durar. Imagem: FDR Com tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL tem gerado controvérsias desde sua proposição. A AMAPE e a FEMBRAPP, entidades representativas dos motoristas por aplicativos como Uber e outros, apoiam a manifestação no estado. Thiago Silva, presidente da AMAPE , confirmou a realização do evento em Recife. O ponto de encontro será em frente ao Classic Hall, na faixa local, com início às 7h da manhã. Os motoristas da Uber participarão de uma carreata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Na ALEPE, será entregue um pedido simbólico para retirada da urgênc

Valor dos pedidos de recuperação judicial sobe 79,8% em 2023 deve continuar em 2024

  Os pedidos de  recuperação judicial  saltaram em 2023 em 68,7% na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos, de acordo com informação divulgada pela  Serasa Experian . Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica. O maior número de pedidos de recuperação judicial aconteceu em 2016, quando 1,8 mil empresas recorreram à Justiça para se protegerem de seus credores. O número de pedidos atingiu a marca de 1,420 mil em 2017 e de 1,408 mil em 2018. O ano de 2023 foi marcado pelos pedidos de recuperação de grandes empresas como  Americanas ,  Light  e  Oi . “O ano passado foi marcado por um recorde de inadimplência das empresas, influenciando significativamente o panorama da recuperação judicial. Embora os sinais de melhoria tenham começado a surgir, como a queda da inflação e das taxas de juros, a reação no cenário de recuperação judicial mostra-se mais lenta”, comenta o economista da Serasa Experian, L

Alerta vermelho: veja quais cidades de SP e RJ terão as chuvas mais intensas

  A região  Sudeste  entrou em alerta máximo para a ocorrência de temporais em diversas localidades, especialmente em  São Paulo  e no  Rio de Janeiro . Uma frente fria, que já causou temporais e estragos no  Sul  do país, pode levar ao acúmulo de mais de 200 milímetros de chuvas apenas entre esta sexta-feira (22/3) e sábado (23/3), com risco de alagamentos e deslizamentos de terra em áreas mais vulneráveis. Em São Paulo, as chuvas serão mais intensas nesta sexta-feira, ainda quem devam continuar ao longo dos próximos dias. Nesta sexta, um dos municípios mais chuvosos será  Cruzeiro , no Vale do Paraíba, onde o volume de precipitações deverá chegar perto de 100 milímetros. Já no Rio de Janeiro, a previsão é de chuva intensa principalmente em  Angra dos Reis , na Costa Verde, Quatis, no Vale do Paraíba Fluminense, e  Mesquita , no Grande Rio. Veja a seguir algumas das cidades em que mais deve chover nos dos dois Estados. São Paulo De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, o v

Presídios do Brasil registraram quase uma fuga por dia no ano passado

  No ano passado, houve ao menos 333 fugas no Brasil, ou quase uma por dia, de acordo com levantamento do jornal O Globo com governos de 18 estados. Segundo a reportagem, o estado com o maior número de presos foragidos em 2023 foi Santa Catarina, com 56 detidos evadidos. Na sequência vem o Pará, com 52, e o Paraná, com 42, formando o ‘TOP 3’. ( veja a relação completa ao fim da reportagem ) As escapadas geralmente contam com algum esquema que facilita a saída. Em outubro, um caso no presídio de Trindade, na Região Metropolitana de Goiás, mostrou como as facilitações internas se associam às fugas. Após 14 detentos terem escapado, um agente penal e um vigilante temporário foram presos. Segundo a reportagem de O Globo, cada fugitivo teria pago R$ 10 mil aos dois, que deixaram a porta da cela aberta. Em seguida, todos saíram por um buraco no telhado do corredor. Um dos presos recapturados contou em depoimento que os pagamentos foram feitos dentro do presídio, por pix, durante o banho de so

Advogado faz discurso antissemita e quer expulsão de judeus de instituto; OAB pede investigação

  O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho fez declarações antissemitas durante uma reunião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última quarta-feira (20). Instituições ligadas à advocacia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reagiram às falas. Membro da diretoria do instituto, pediu que todos os judeus presidentes de comissões do IAB fossem demitidos. “Devem ser expulsos, eliminados”, disse Jordão Filho, que reclamava do fato de a Federação Israelita do Rio de Janeiro ter acionado a OAB sobre outras manifestações antissemitas que ele já havia proferido. No discurso no IAB ele também comparou ao holocausto o que acontece na Guerra no Oriente Médio, chamando os israelenses de nazistas. Os judeus foram as principais vítimas do nazismo. Alguns membros do instituto tentaram interromper o discurso de Jordão Filho, mas a presidência da sessão permitiu que o advogado continuasse, dizendo que ele vai “assumir as consequências disso”. O IAB informou, em nota na quinta-feir

STF derruba a revisão da vida toda do INSS; entenda a decisão

  Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica O  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu nesta quinta-feira que os segurados não pode escolher o regime mais benéfico para sua  aposentadoria do   INSS .  Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social , que fora autorizada pela própria Corte em outra ação. Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da  “ revisão da vida toda ”  é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Quando entra em vigor? Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta desta