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Por unanimidade, STF decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

 



Os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que culminou na prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ao iniciar a sessão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para afirmar que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação” do STF.

Em seu voto, Moraes disse que as declarações do parlamentar “corroem a estrutura do regime democrático” e, além de configurar ameaça, pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de segurança nacional.

Nunes Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux o acompanharam.

Com informações: Conexão Política

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