Acorda Brasil - Sergipe poderá exigir bens privados após decreto autoritário

 


O governador do Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), publicou no último dia 26 um novo decreto que permite ao estado tomar, temporariamente, “bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular.”

No documento, Chagas decreta, pela segunda vez, o estado de calamidade pública em todo território estadual.

Além disso o decreto Nº 40798 DE 25/03/2021, permite que o governo possa realizar compras com dispensa de procedimentos licitatórios.

Em março de 2020 o governador já havia tomado a mesma medida de decreto.

Com a determinação, passa a valer a partido do dia 04 de abriu o estado de calamidade por 180 dias.

“O Estado de Calamidade Pública, autoriza” o estado a “requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais”, afirma o artigo 3º da medida.

O decreto de calamidade vem na esteira de diversas medidas autoritárias, como o toque de recolher das 20h às 5h e o fechamento de comércios.

LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA.

Com informações: Terça Livre

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