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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é assinada por Bolsonaro

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a MP só deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28). Segundo o governo, também será publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.

De acordo com o material divulgado, a redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.

Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.

"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral.

A retomada do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.

No fim de março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que a expectativa do governo é contemplar 4 milhões de trabalhadores.


Com informações: G1

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