Quase 1 milhão de proprietários estão com o IPVA atrasado em SP; no total, dívida ultrapassa R$ 900 milhões

 

Na última terça-feira (26), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo)  (Sefaz-SP) notificou os proprietários de veículos que ainda não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano.

A lista beira 1 milhão de proprietários — 964.463, precisamente. Os donos desses veículos devem, juntos, R$ 936.863.029,73. Essa é a terceira notificação feita a quem não pagou o IPVA de 2021 e contempla todos os finais de placas.

É importante destacar que os inadimplentes não receberam nenhum aviso pelos Correios. A notificação foi realizada no Diário Oficial do Estado.

Para conferir a lista de devedores, basta entrar na plataforma do Sefaz-SP e fornecer o CPF ou CNPJ do dono do carro e a placa do automóvel. No documento consta o valor do imposto, da multa incidente e dos juros pelo atraso.

Em São Paulo, nesse caso, a multa é diária, de 0,33% do montante do imposto; após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Já os juros são calculados de acordo com a alíquota menNa última terça-feira (26), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de Sãsal da Selic, que está em 7,75%.

Segundo o governo, os recursos dos impostos são investidos em obras de infraestrutura e no avanço da prestação de serviços públicos.

Como realizar o pagamento do IPVA?

O dono do veículo pode fazer o pagamento pela internet. Basta acessar a página virtual do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado em questão e solicitar a emissão de uma nova guia. Para o acesso, é necessário ter os dados da placa do carro e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Também é possível quitar o débito em casas lotéricas ou em agências bancárias credenciadas pelos órgãos estaduais. Nesse caso, o processo pode ser realizado presencialmente ou virtualmente (depende do banco).

O que acontece com quem não pagar o IPVA?

O condutor tem 30 dias, a partir da data da notificação, para pagar o imposto ou apresentar defesa. Se o prazo for descumprido, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.

Em último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminha a cobrança ao Cartório de Protestos. Desse modo, poderá se iniciar o procedimento de execução judicial — que avalia os bens do inadimplente e os leva a leilão para arrecadar a quantia necessária para quitar a dívida.

fonte: Autoesporte