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Projeto de lei que regula as terceirizações é aprovado na Câmara dos Deputados

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília ( DF ), o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços em empresas. A  aprovação foi por 324 votos a 137 . Houve duas abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional , a proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente

Projeto de lei da terceirização é aprovado, coloca em riscos os direitos trabalhistas conquistados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado. O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos. O que é terceirização? Na terceirização uma empresa prestad

Trabalhador é atingido por um golpe de cacetete em protesto contra terceirização em Brasília DF

Trabalhador foi atingido por um golpe de cacetete na cabeça e precisou ser socorrido pelo Departamento Médico da Câmara A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros grupos, realizam nesta terça-feira (7) atos em todo o país contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho. A proposta pode ir à votação nesta tarde pela Câmara dos Deputados.   Entenda o projeto. Perto das 18h, havia registro de protestos em 17 estados e no Distrito Federal.  Veja aqui  o mapa das manifestações e abaixo a situação em cada estado. DISTRITO FEDERAL Por volta das 15h30, começou um confronto entre policiais e manifestantes que se concentravam próximo ao Congresso Nacional, em Brasília.  (Veja no vídeo ao lado) A PM informou que cinco manifestantes foram conduzidos para a delegacia do Congresso, sendo dois por dano ao patrimônio, dois por lesão cor