Haddad faz economia “despencar” com pacote duvidoso. O programa Sem Rodeios desta quinta-feira (28) traz a repercussão do anúncio realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na noite da última quarta-feira (27).
A cotação do dólar abriu a quinta-feira (28) em forte alta de 1,25% a R$ 5,99 após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciar o pacote de corte de gastos públicos que envolve, ainda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Falaremos também a respeito da mudança do Marco Civil da Internet. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet – que isenta de responsabilidade plataformas da internet por conteúdos gerados por seus usuários – haverá impacto não apenas sobre as redes sociais, mas também sobre veículos de imprensa e diversos setores da economia digital.
O pacote de corte de gastos vinha sendo cobrado fortemente pelo mercado financeiro e ficou emperrado especialmente nas últimas três semanas, com intensas negociações entre a Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros principalmente da área social, que chegaram a ameaçar demissão caso fossem atingidos.
Analistas do mercado financeiro apontam que o impacto das medidas dependerá fortemente da aprovação no Congresso e da firmeza do governo na implementação. Existe o risco de que as propostas sejam desidratadas durante as negociações legislativas, o que poderia gerar mais pressão sobre o mercado financeiro. Outra avaliação é de que o mercado buscará sinais claros de comprometimento do governo com o ajuste fiscal. Medidas como a proibição de ampliação de benefícios tributários em caso de déficit primário foram vistas como positivas, mas não suficientes para recuperar a credibilidade de forma ampla. Logo após a abertura do mercado, às 9h, o dólar deu uma leve recuada a R$ 5,97, com uma alta de 1,03% na comparação com o fechamento de quarta (27), em que bateu R$ 5,91 – maior valor da história. A variação seguiu ao longo da primeira meia hora de pregão, variando na casa de R$ 5,96.
Mudança no Marco Civil da Internet pode afetar imprensa e economia digital
Está em análise pelos ministros a regra segundo a qual “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.
O dispositivo foi inserido na lei com o objetivo declarado de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. A lógica é que a responsabilidade por postagens, textos e vídeos em plataformas como X, Facebook e YouTube, por exemplo, recaia, a princípio, sobre o autor, não sobre as plataformas.
Caso o material seja ofensivo, a parte atingida deve requerer na Justiça indenização do ofensor, não do serviço intermediário que hospedou a ofensa. Pela regra, as plataformas só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial de retirada daquele conteúdo, o que implica uma exame da Justiça prévio sobre a (i)licitude do conteúdo.
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O programa Sem Rodeios traz a melhor análise diária do noticiário de política e dos bastidores de Brasília com comentários ao vivo de Jorge Serrão, André Marsiglia, Cláudio Dantas, Karina Michelin e Deltan Dallagnol. Apresentado por Guilherme Oliveira, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube. Aproveite e participe da comunidade do programa no WhatsApp. Tem vídeos do Serrão, áudios do Marsiglia e do Guilherme, links dos programas, reportagens e artigos exclusivos de outros colunistas da Gazeta do Povo. Entre no grupo clicando aqui.
Gazenta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/sem-rodeios/haddad-faz-economia-despencar-com-pacote-duvidoso/
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