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  A Segunda Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu, nesta terça-feira (21/05),  extinguir a pena  do ex-ministro  José Dirceu  em uma condenação por  corrupção passiva  no âmbito da operação  Lava Jato . A votação resultou em 3 votos a 2 a favor da prescrição, indicando que o prazo limite para punição foi ultrapassado. A decisão foi tomada pelos ministros  Ricardo Lewandowski ,  Nunes Marques  e  Gilmar Mendes , que votaram pela extinção da pena. Os ministros  Edson Fachin  e  Cármen Lúcia  votaram pela manutenção da pena. Relembre o caso Dirceu havia sido  condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão  por  corrupção passiva  e  lavagem de dinheiro . O processo envolve a suposta recepção de propina em um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Continua lendo: O Liberal/ https://www.olibe...

  A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu nesta segunda-feira (23) as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Em março, o Congresso Nacional  aprovou o projeto  de lei 2.253/2022 que extingue o benefício. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  vetou parcialmente a proposta  para permitir a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”. Em nota, CNBB fez apelo aos parlamentares pela manutenção do veto presidencial. O Congresso pode derrubar a decisão de Lula para manter as restrições previstas no projeto. A  oposição  prometeu trabalhar para derrubar o veto. “A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota. A entidade católic...

Morto no banco – Novas imagens de Paulo Roberto Braga chegando ao banco no Rio foram divulgadas nesta quarta-feira. No vídeo, o idoso chega acompanhado de Erika Nunes. Ele está sentado na cadeira de rodas e com a cabeça tombada para o lado.  Para entender: Erika afirmou à polícia que Braga é seu tio e ela era a responsável por cuidar dele. Os dois, segundo Erika, foram ao banco na terça-feira para sacar R$ 17 mil que ele usaria para uma reforma em casa e para comprar uma televisão. Ela diz que ele chegou consciente à agência, embora debilitado. Ainda, segundo ela, ele parou de responder no momento do atendimento no guichê. delegado que está investigando o caso diz que sinais encontrados no corpo de Braga derrubam a versão da sobrinha do idoso. Segundo a polícia, os exames indicam que Braga não morreu sentado. A polícia diz ainda que ele morreu cerca de 2 horas antes do atendimento da equipe do Samu. O delegado que está investigando o caso diz que sinais encontrados no corpo de Brag...

24 propriedades já foram invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 11 estados do país durante o chamado Abril Vermelho, segundo dados divulgados na manhã desta terça (16) pelo grupo. As ocupações começaram ainda no fim de semana e, de acordo com o movimento, devem se estender até sexta (19) na Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Além das invasões, o grupo promoveu outras seis ações diversas como montagem de acampamentos em alguns estados, assembleias e manifestações. As ações ocorrem mesmo após o  anúncio de um programa do governo federal para a reforma agrária que vai destinar R$ 520 milhões  para a compra de propriedades ainda neste ano para assentar cerca de 70 mil famílias do movimento. Entre os estados que tiveram invasões a propriedades estão Pernambuco – com a terceira ocupação de uma área da Embrapa –, Sergipe, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, entre outros. “Até o momento, a Jornada contabiliza a realização...

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei PL 895/23, que estabelece sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Uma das medidas previstas no projeto é a permissão do uso da força policial para expulsar invasores de propriedades sem a necessidade de uma ordem judicial. A urgência na tramitação do projeto ocorre em meio a recentes invasões de terras cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como parte das ações do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados até a segunda-feira (15). O projeto estava pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, deputados da oposição e do Centrão conseguiram aprovar um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado em sessão plenária. A decisão de votar a urgência foi criticada por parlamentares governistas, que consideraram uma “quebra de acordo” alegando que o projeto...

  Funcionários do banco suspeitaram da atitude de Érika de Souza Vieira Nunes e chamaram a polícia. O SAMU foi ao local e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos, estava morto há algumas horas.  Na delegacia, ela disse que sua rotina era cuidar do tio, que estava debilitado. A polícia apura se ela é mesmo parente dele. Um vídeo, feito pelas atendentes, mostra que a todo tempo ela tentava manter a cabeça do homem reta.  “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço”, afirma a mulher. Mulher tenta fazer morto assinar documento — Foto: Reprodução  Ela mostra o documento e afirma que ele tinha que assinar da forma que estava ali e diz: “O senhor segura a cadeira forte para caramba aí. Ele não segurou a porta ali agora?”.  De acordo com a apuração da TV Globo, o valor já estava pré-aprovado.  Por volta de 19h, a mulher ainda presta...

  Menos de 5% dos detentos que tiveram o direito à saidinha no Natal no fim de 2023 não retornaram aos presídios no Brasil.  Levantamento realizado pela  Folha  a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário mostra que 56.924 presos tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da federação. Destes, 2.741 não regressaram (4,8% do total).  Oito estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grasso, Paraíba, Rio Grande do Nortes e Tocantins) disseram que não concederam o direito. A Bahia não respondeu. O Pará informou que a saidinha ainda está em vigor em algumas comarcas do interior do estado. Levantamento realizado pela  Folha  a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário mostra que 56.924 presos tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da federação. Destes, 2.741 não regressaram (4,8% do total).  Oito estados (Acre, Alagoas, Amazona...

  Quase três mil detentos beneficiados com a saída temporária não retornaram aos presídios do Vale do Paraíba nos últimos cinco anos , de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto,  lei que restringe a 'saidinha' de presos  -  leia os detalhes nesta reportagem . De acordo com o balanço, de 2019 até 2023,  2.981 presos  saíram dos presídios para usufruir do benefício, mas não retornaram . Os dados se referem a seis presídios localizados na região. Ainda segundo o levantamento, no ano de 2019, em quatro saídas temporárias, 504 presos não retornaram para os presídios da região. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário autorizou a realização de apenas uma saída, em dezembro. Na ocasião, 166 presos não retornaram. No ano seguinte, em 2021, foram concedidas mais quatro saidinhas - naquele ano, mais 734 presos não retornaram. Em 2022, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais sejam feitas com base em “raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física”. A tese fixada pelos ministros será usada em casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. “A busca pessoal, independente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física”, diz orientação da Corte. A Corte debateu a chamada “filtragem racial” ou o “perfilamento racial”. Isso significa que eles avaliaram se houve atitudes da polícia motivadas por racismo em relação ao suspeito. O JULGAMENTO O STF elaborou a tese a partir do julgamento de um homem negro que foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 gramas de cocaína, em 2020, em São Paulo. Nesse ...

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Pandora doou R$ 75 mil para a campanha de reeleição, em 2020, do vereador Antonio Donato (PT), que hoje é deputado estadual em São Paulo. Quatro anos antes, o político já havia recebido uma doação de Jeová Santos da Silva, outro denunciado pelo MP, no valor de R$ 10 mil. Donato é um dos coordenadores de campanha do pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL), que conta com o apoio do PT na disputa. Em nota, o deputado afirmou que foi procurado por Pacheco antes das eleições de 2020 porque ele "queria fazer doação para um candidato de oposição". Donato declarou ainda que a "referida doação foi feita de forma legal e devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral". Procurado novamente para explicar sobre a doação anterior de outro denunciado no caso, o deputado reafirmou que todas as doações foram devidamente declaradas e que, na época, "não tinha ciência de nenhum problema dele com a Justiça". Ou...

  Capitão da Reserva do Exército, Tarcísio de Freitas é o principal governante do País a se identificar com valores conservadores O Governador de São Paulo disse durante evento de assinatura do Projeto das Escolas Cívico Militares que pretende criar o Colégio da Polícia Militar: “A gente não quer ficar só na escola cívico militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o  Colégio da Polícia Militar”,  afirmou Tarcísio. A deputada estadual Leticia Aguiar é autora do  projeto de lei 295/19 , que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na  estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo  , Projeto que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e segue tramitando na ALESP. “Sabemos que a implantação das escolas Cívico-Militares na rede de ensino paulista vai garantir melhor relacionamento professor e aluno, redução da criminalidade e melhoria expressiva na...