STF extingue pena de José Dirceu por corrupção na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21/05), extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. A votação resultou em 3 votos a 2 a favor da prescrição, indicando que o prazo limite para punição foi ultrapassado.

A decisão foi tomada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que votaram pela extinção da pena. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da pena.

Relembre o caso

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolve a suposta recepção de propina em um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

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