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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (21) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Câmara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.

Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.

direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.


Entenda o projeto


De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.



fonte: G1

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