O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu monocraticamente pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
O governo está forçando a barra sobre um tema que já foi decidido pelo Congresso. O governo não aceita a decisão do Poder Legislativo. O governo não mostrou disponibilidade no ano passado para debater esse tema. Retirou a urgência nesse ano. Uma semana depois de retirar a urgência, entra no STF. O diálogo sempre vai existir, o governo é que não mostra disposição.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, disse que a ação do governo é absurda.
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