RIO - Em meio a uma crise fiscal e diante de um cenário de pandemia do coronavírus, um grupo de servidores tenta articular a aprovação na Câmara de Vereadores do Rio de um plano de cargos e salários que prevê reajuste para 8 mil funcionários da prefeitura. A discussão começou antes da pandemia, mas prossegue em meio ao período pré-eleitoral. A proposta foi apresentada pelo prefeito Marcelo Crivella no início de março aos agentes administrativos, que teriam um reajuste de 41,7% no salário base da categoria, e passaria de R$ 1.021 para R$ 1.447 sem contar os benefícios.
A proposta tem o apoio do presidente Jorge Felippe (MDB, mas está trocando de partido), que no início da crise chegou a afirmar que não havia consenso para discutir a matéria. No último fim de semana, no entanto, voltou a tratar do tema em conversa nas redes sociais com servidores da prefeitura em uma transmissão ao vivo em que relatou a dificuldade de convencer muitos colegas. Nesta quarta-feira, Jorge Felippe voltou a defender o projeto. Ele sustenta que o reajuste não é para ser aplicado nesse momento, mas quando a prefeitura tiver margem fiscal para concedê-lo, o que provavelmente só ocorreria em 2021.
Ele lembra que o projeto prevê que o aumento só pode ser aplicado quando a prefeitura gastar o equivalente a menos que 51,3% de suas receitas com pessoal. Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), hoje, a prefeitura já chegou a 54,32% , superando o teto de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Os auxiliares de administração lutam há 13 anos por esse plano de cargos. Tem servidor que descontados os encargos, ganha ou o salário mínimo ou pouco mais do que isso. Eles integram a base da prefeitura e também estão atuando na frente da luta contra essa epidemia. Além do mais, esse projeto de lei foi apresentado antes do Rio enfrentar essa situação de pandemia — disse Jorge Felippe.
Um dos argumentos de Jorge Felippe é que, como o projeto tramita em regime de urgência, a matéria passa a obstruir a pauta a partir do próximo dia 17 impedindo que qualquer outra matéria seja votada. O argumento é verdadeiro em parte. Desde o início da pandemia, quando as reuniões têm sido realizadas de forma virtual, as matérias são definidas em sessões extraordinárias. Ou seja, se mantido o rito, o projeto do plano de cargos não paralisa as discussões no legislativo.
Procurada, a assessoria do prefeito Marcelo Crivella argumentou que caberia ao legislativo manter ou não o regime de urgência.
Presidente da Comissão de Finaças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC) critica a proposta. Ela defende que caberia ao prefeito Marcelo Crivella a retirada do pedido de urgência do projeto:
— Não se trata de discutir se a categoria merece ou não reajuste. A situação atual é crítica. Não se sabe o que essa epidemia vai provocar na economia do Brasil e da nossa cidade. As pessoas estão desesperadas, quase saindo na rua para jogar bolinha no sinal para ganhar algum dinheiro. Como a Câmara vai discutir aumento numa situação dessas? A pauta tem que se resumir a questões relacionadas à crise do coranovírus. Discutir reajustes tem o momento, a hora certa — disse Rosa.
Dr. Gilberto (PTC) é outro a engrossar as críticas:
— Os auxiliares administrativos reivindicam um plano de cargos e salários há 13 anos. Sabe há quantos anos a Saúde reivindica uma revisão semelhante: há 20. E justamente em um momento no qual os profissionais de saúde estão na linha de frente brigando com uma pandemia discute-se reajuste para outra categoria profissional. Tudo tem seu momento e a sua hora. E não é agora — disse Gilberto.
Teresa Bergher (Cidadania) é outra a criticar:
— Sou a favor do projeto, mas não nesse monento. Não sabemos como vão ficar as finanças do município. Nesse momento, votar um projeto desses, que gera mais despesas para a prefeitura independente de quando entre em vigor, é um desrespeito para a população. Como explicar isso quando tem pessoas que estão passando necessidades e não sabem como vão arrumar dinheiro para se sustentar? Agora todos os recursos tem que ser canalizados para esse momento crítico — disse a vereadora.
fonte: Jornal Extra
