Pressão popular: O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo
Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.
Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena. O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas".
"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse. O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).
Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.
Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.
O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.
Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal --que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.
"No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso", afirmou Taques.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. "Sem dúvida, a palavra "corrupção" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro."
A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).
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O QUE ELES CONSEGUIRAM
Mudanças após manifestações vão da queda em tarifas à derrubada da proposta contra ação do Ministério Público
Mudanças após manifestações vão da queda em tarifas à derrubada da proposta contra ação do Ministério Público
CONTRA A CORRUPÇÃO
50% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Senado aprovou projeto que transforma corrupção em crime hediondo. Na Câmara, comissão aprovou fim do voto secreto para decidir a cassação de outros congressistas
O QUE FALTA RESOLVER: O projeto sobre crime hediondo ainda precisa ser votado na Câmara e sancionado por Dilma. O texto sobre o voto secreto tem de ser aprovado no Senado e na Câmara, além de sancionado
50% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Senado aprovou projeto que transforma corrupção em crime hediondo. Na Câmara, comissão aprovou fim do voto secreto para decidir a cassação de outros congressistas
O QUE FALTA RESOLVER: O projeto sobre crime hediondo ainda precisa ser votado na Câmara e sancionado por Dilma. O texto sobre o voto secreto tem de ser aprovado no Senado e na Câmara, além de sancionado
CONTRA AUMENTO DA TARIFA NO TRANSPORTE
32% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Capitais --Ao menos 14 capitais reduziram tarifas em até 10%. Em São Paulo, valor caiu de R$ 3,20 para R$ 3
Governo federal --Adiou o reajuste das passagens de ônibus interestaduais e o aumento dos pedágios de três rodovias, previstos para agosto
Estado de SP --Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, anunciou a suspensão por um ano do aumento das tarifas de pedágio nas rodovias privatizadas
Senado --A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que desonera o transporte público
O QUE FALTA RESOLVER: O texto da desoneração do transporte público passará por nova votação próxima semana
32% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Capitais --Ao menos 14 capitais reduziram tarifas em até 10%. Em São Paulo, valor caiu de R$ 3,20 para R$ 3
Governo federal --Adiou o reajuste das passagens de ônibus interestaduais e o aumento dos pedágios de três rodovias, previstos para agosto
Estado de SP --Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, anunciou a suspensão por um ano do aumento das tarifas de pedágio nas rodovias privatizadas
Senado --A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que desonera o transporte público
O QUE FALTA RESOLVER: O texto da desoneração do transporte público passará por nova votação próxima semana
TRANSPORTE DE MELHOR QUALIDADE
19% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Dilma anunciou investimentos de R$ 50 bilhões no setor. Haddad cancelou licitação de R$ 45 bilhões para renovar as concessões de empresas de ônibus na cidade. Câmara paulistana autorizou CPI para investigar o setor
O QUE FALTA RESOLVER: Para decidir os termos da nova licitação, o prefeito petista prometeu criar um Conselho de Transporte para abrir as planilhas com os gastos do transporte.
19% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Dilma anunciou investimentos de R$ 50 bilhões no setor. Haddad cancelou licitação de R$ 45 bilhões para renovar as concessões de empresas de ônibus na cidade. Câmara paulistana autorizou CPI para investigar o setor
O QUE FALTA RESOLVER: Para decidir os termos da nova licitação, o prefeito petista prometeu criar um Conselho de Transporte para abrir as planilhas com os gastos do transporte.
CONTRA A PEC 37
16% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Câmara rejeitou anteontem proposta de emenda à Constituição que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público
O QUE PODE ACONTECER: Partidos, como o PT, que recomendaram a derrubada do texto ainda querem voltar a discutir regras para investigação
16% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Câmara rejeitou anteontem proposta de emenda à Constituição que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público
O QUE PODE ACONTECER: Partidos, como o PT, que recomendaram a derrubada do texto ainda querem voltar a discutir regras para investigação
POR MELHORIAS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO
9% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Câmara aprovou anteontem destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Dilma prometeu trazer médicos estrangeiros para vagas não preenchidas por brasileiros, além de ampliar a formação e a especialização de profissionais da saúde
O QUE FALTA RESOLVER: Novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado. Devem ser destinados R$ 16 bilhões às duas áreas. O edital do programa que pretende fixar médicos estrangeiros e brasileiros onde faltam profissionais ainda não está pronto
9% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Câmara aprovou anteontem destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Dilma prometeu trazer médicos estrangeiros para vagas não preenchidas por brasileiros, além de ampliar a formação e a especialização de profissionais da saúde
O QUE FALTA RESOLVER: Novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado. Devem ser destinados R$ 16 bilhões às duas áreas. O edital do programa que pretende fixar médicos estrangeiros e brasileiros onde faltam profissionais ainda não está pronto
MENOS DINHEIRO PARA COPA
3% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Deputados barraram R$ 43 milhões que seriam destinados para viabilizar serviços de telecomunicações a ser utilizados pela Fifa na Copa
O QUE ESTÁ EM JOGO: Valor é pequeno se comparado ao total de gastos previstos com obras ligadas ao torneio, de R$ 26 bilhões
3% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Deputados barraram R$ 43 milhões que seriam destinados para viabilizar serviços de telecomunicações a ser utilizados pela Fifa na Copa
O QUE ESTÁ EM JOGO: Valor é pequeno se comparado ao total de gastos previstos com obras ligadas ao torneio, de R$ 26 bilhões
CONTRA 'CURA GAY'
1% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Projeto que permite que psicólogos ofereçam tratamento para casos de homossexualismo foi aprovado em comissão da Câmara presidida por Marco Feliciano (PSC). Agora o deputado afirma agora que "não existe cura gay"
O QUE FALTA RESOLVER: Projeto ainda será votado pelo Congresso, que promete derrubá-lo
1% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Projeto que permite que psicólogos ofereçam tratamento para casos de homossexualismo foi aprovado em comissão da Câmara presidida por Marco Feliciano (PSC). Agora o deputado afirma agora que "não existe cura gay"
O QUE FALTA RESOLVER: Projeto ainda será votado pelo Congresso, que promete derrubá-lo
REFORMA POLÍTICA
1% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Dilma defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte sobre o tema. Voltou atrás e agora negocia com o Legislativo e o Judiciário um plebiscito para indicar o que a população gostaria de mudar no sistema político
O QUE FALTA RESOLVER: Se a negociação der certo, o Congresso plebiscito precisará aprovar a realização do plebiscito. Depois da consulta, caberá a ele aprovar as leis com as mudanças apoiadas pela maioria
1% protestam pela causa*
O QUE ACONTECEU: Dilma defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte sobre o tema. Voltou atrás e agora negocia com o Legislativo e o Judiciário um plebiscito para indicar o que a população gostaria de mudar no sistema político
O QUE FALTA RESOLVER: Se a negociação der certo, o Congresso plebiscito precisará aprovar a realização do plebiscito. Depois da consulta, caberá a ele aprovar as leis com as mudanças apoiadas pela maioria
POR MORADIAS POPULARES
O QUE ACONTECEU: Alckmin elevou de R$ 300 para R$ 400 o auxílio pago a 1.700 famílias que aguardam moradia popular em programas do governo
O QUE FALTA RESOLVER: Grupo ainda aguarda moradia. O governo diz que há cerca de 1.100 unidades em andamento
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O QUE FALTA RESOLVER: Grupo ainda aguarda moradia. O governo diz que há cerca de 1.100 unidades em andamento
- Temas que levaram às ruas os participantes do protesto do dia 20 de junho na Av. Paulista, segundo o Datafolha
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