De forma a reduzir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus, o governo federal aprovou a medida provisória 946/2020 que garante o saque emergencial de até R$ 1045 do saldo total das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque poderá ser feito a partir do dia 29 de junho.
O benefício não tem requisitos de renda para ser obtido, bastando apenas ter saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS. Vale destacar que o valor máximo a ser sacado é de R$ 1045, o que equivale a um salário mínimo.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aquelas pessoas que tem mais de uma conta no FGTS, o valor será retirado primeiro das contas inativas, começando por aquela com o menor saldo. Assim, as contas vão sendo zeradas e o valor restante vai sendo retirado das demais, até se atingir o teto de R$ 1.045.
A liberação do saque será realizada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. De 29 de junho a 21 de setembro, será feito o crédito em conta digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de contas e realização de compras em sites cadastrados. De acordo com a Caixa, a poupança digital será criada automaticamente para todos os trabalhadores que podem sacar o FGTS, mesmo para quem já tem poupança ou conta-corrente no banco.
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E se não quiser sacar o dinheiro?
Quem não desejar receber o dinheiro nem ter a conta criada pela Caixa precisa informar o banco, pelos canais oficiais, até dez dias antes da liberação do crédito. Quem for fazer isso pelo aplicativo deve baixar a nova versão, disponibilizada pela Caixa na última sexta-feira, 19 de junho.
Caso o trabalhador não faça movimentação na conta-poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta do FGTS, com correção monetária. Se, após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque, poderá pedir pelo aplicativo até o dia 31 de dezembro de 2020.
Quem pode receber
Todos os trabalhadores com saldo do FGTS em conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores). Valor máximo será de R$ 1.045, independentemente do total disponível nas contas do Fundo. Serão ‘zeradas’ as contas de menor valor e o restante será tirado das contas de maior valor, até se chegar ao teto de R$ 1.045.
Como será o pagamento digital
A Caixa criará automaticamente, para todos os trabalhadores elegíveis, uma poupança digital. Todos os pagamentos serão feitos por essa conta, inclusive para quem já tem conta-corrente ou poupança na Caixa. A movimentação da conta será por meio digital, com uso do aplicativo Caixa Tem.
Calendário de Saques FGTS Emergencial
O cronograma de crédito e saques do FGTS emergencial foi organizado com a liberação de outros benefícios para não haver filas e aglomerações, especialmente neste momento de pandemia do coronavírus. Veja abaixo o Calendário:
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