As forças de segurança de Minas Gerais estão oficialmente em greve. Nesta segunda (21/2), após o protesto contra o Governo de Minas para pedir recomposição salarial de 24%, as diferentes categorias decidiram, em assembleia, paralisar as atividades para pressionar Romeu Zema (Novo). A recomendação vale a partir desta terça (22/2).
Lideranças do movimento ouvidas pela reportagem garantem que haverá o expediente mínimo de 30% dos servidores da segurança pública. A decisão em assembleia é de paralisação, mas, pela Constituição Federal, os policiais e bombeiros militares não podem fazer greve.
Já os policiais civis não têm essa permissão desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por essa vedação.
As lideranças do movimento grevista dizem que as diferentes categorias serão orientadas uma a uma sobre como essa paralisação acontecerá. Há uma ala que defende a manutenção desses servidores dentro das unidades administrativas (quartéis e delegacias, por exemplo).
As categorias garantem que qualquer negociação com o Estado só vai acontecer se a Zema e seus secretários sinalizarem um caminho que não condicione a recomposição salarial ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF, defendido pelo governo para dar o reajuste, é visto pelos servidores como um retrocesso para a carreira pública.
A avaliação dos servidores da segurança pública é que o movimento superou as expectativas, mas ainda não resultou em melhorias práticas na negociação com o governo.
“A nossa proposta é que, assim que ele conversar conosco e houver um avanço no diálogo, a gente sinaliza a paralisação do movimento grevista que se instalou em Minas Gerais”, diz o sargento Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM).
A diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Aline Risi, questiona para onde está indo o dinheiro arrecadado pelo Governo de Minas.
“O próprio governador vem falando que vem aumentando a arrecadação. Ele fez a reforma previdência. Não há essa necessidade (de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal), porque há uma dívida do governo federal com o estadual. Onde estão esses bilhões?”, diz Aline.
Aline afirma que o Regime de Recuperação Fiscal não interessa aos servidores porque congela uma série de direitos conquistados pelo funcionalismo ao longo dos anos.
“Todas essas garantias de direitos que nós temos serão paralisadas por nove anos. Isso se não tiver que ser prorrogado. É um empréstimo consignado que o Estado está fazendo com o Governo Federal”, ressalta a policial civil.
Em nota, o Governo de Minas informou que reconhece a necessidade de reposição salarial dos servidores com “responsabilidade fiscal”.
O governo esclareceu que se mantém aberto ao diálogo. A administração também garantiu que a greve não deixará os mineiros sem a prestação de serviços essenciais de segurança pública.
O Estado garantiu, ainda, que busca “outras alternativas”, além do RRF, para conceder a reposição inflacionária.
Por que as forças de segurança protestam contra Zema em BH?
Tudo começou em 2019, quando as forças de segurança foram às ruas para pedir a recomposição salarial, que não tinham desde 2015.
Na época, Zema fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020.
Veja: Forças de segurança levam caixões de Zema e Simões em protesto
Entretanto, o governador descumpriu o acordo e vetou as duas últimas parcelas da recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores da área. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.
O governo de Minas argumenta que aguarda a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aplicar a recomposição da inflação sobre o salário de todas as categorias de servidores estaduais.
Deputados se reúnem
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), recebeu deputados e lideranças sindicais ligadas às forças de segurança no Estado após manifestação da categoria na manhã desta segunda-feira (21).
Os representantes apresentaram a ele um documento em que se posicionam contra o Regime de Recuperação Fiscal.
Para Agostinho Patrus (PV), falta ao governo Zema uma característica tradicional da política mineira: a abertura ao diálogo, tanto para discutir a recomposição salarial, quanto para tratar do Regime de Recuperação Fiscal, que os manifestantes são contrários .
“Eu sinto que Minas, que sempre foi do diálogo e exemplo para o Brasil, vive hoje um momento triste em que não há diálogo”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião na ALMG os deputados federais Welinton Prado (Pros) e Cabo Júnio Amaral (PSL) e os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Delegado Heli Grilo (PSL), Delegada Sheila (PSL) e Coronel Sandro (PSL).
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