São Paulo – Na manhã desta sexta-feira, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin voltou atrás nas decisões que determinavam o sigilo de dados públicos. Segundo a determinação, nenhuma estatal ou órgão público do estado pode restringir o acesso aos seus dados.
A decisão ocorre em meio à uma série de casos polêmicos de veto à obtenção de informações públicas protagonizadas pelo governo do estado e pela Prefeitura de São Paulo. Em todos os casos, os governos municipal e estadual revogaram as medidas.
Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que pessoas físicas e jurídicas acessem informações públicas. As imposições de sigilo em alguns dados deveriam ser exceção.
Veja abaixo mais detalhes sobre cada caso:
Guarda Civil
O decreto da prefeitura de São Paulo, publicado em maio deste ano no Diário Oficial, tornou inacessível por 5 anos documentos e imagens registradas por câmeras da Guarda Civil da cidade. Quem trouxe o problema à tona foi o jornalFolha de S. Paulo ao tentar obter registros da Cracolândia. Segundo o veículo, imagens que poderiam ajudar a localizar uma família desparecida, por exemplo, não serão disponibilizadas.
De acordo com o jornal, a prefeitura alega que esse tipo de acesso viola os princípios da individualidade.
Em nota enviada a EXAME.com, a prefeitura afirma que o prefeito Fernando Haddad suspenderá a decisão anunciada anteriormente.
Presídios
Nesta quinta-feira (15), também foi revelado que o governo de São Paulo chegou a vetar, por até 100 anos, os documentos Administração Penitenciária do estado que incluem tabelas, ligações telefônicas e informações sigilosas e pessoais.
Ou seja, estão bloqueados os informes de todo o sistema de controle de movimentação dentro dos presídios de SP, as ações da Secretaria no combate de facções criminosas, assim como os dados de internação.
Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.
Polícia Militar
Nesta semana também veio à tona o episódio de um novo carimbo. Por 15 anos, 87 documentos referentes a 26 assuntos da Polícia Militar de São Paulo ficarão restritos. A tabela de restrições foi publicada em dezembro de 2013.
Com a medida, fica impossível saber quais são os bairros em que há maior incidências e registro de crimes, por exemplo.
Há também o veto do currículo de educação profissional dos policiais.
Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.
Sabesp
No dia 30 de maio de 2015, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vetou por 15 anos, a consulta de documentos da rede de água e esgoto e todo o Cadastro Técnico e Operacional da companhia.
O caso foi revelado por um portal de notícias no dia 13 de outubro logo após terem negado o pedido com a lista dos 626 locais “prioritários” da Grande São Paulo que não ficariam sem água em caso de um racionamento.
Na ocasião, a Sabesp informou que "a divulgação da localização de cada ponto, assim como da localização dos equipamentos, instalações e infraestrutura operacionais, podem implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e dano num sistema que funciona de forma integrada, não podendo prescindir da segurança de qualquer de seus componentes".
Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.
Transporte púbico
No início deste mês, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, desde 2014, cerca de 160 arquivos sobre o Metrô, CPTM e os ônibus intermunicipais da capital tornaram-se ultrassigilosos.
Isso impediria que, por 25 anos, os paulistas tivessem respostas sobre os atrasos das obras de novas linhas, já que nos documentos podem haver estudos, relatórios de obras e boletins de ocorrência.
No mesmo dia em que o caso foi divulgado, Alckmin afirmou que iria reavaliar a decisão.
*Atualizado às 15h38 para inclusão da nota oficial da Prefeitura de São Paulo e atualização das informações.
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