Empresas de telefonia querem estabelecer uma franquia de dados na internet, o que pode afetar os consumidores e a expansão dos serviços de streaming de vídeos no Brasil
O personagem Frank Underwood, interpretado magistralmente pelo ator americano Kevin Spacey na série House of Cards, da Netflix, está prestes a entrar pela primeira vez como presidente dos Estados Unidos no salão oval da Casa Branca. É o clímax da segunda temporada, depois de Underwood, um político sem nenhum escrúpulo, ter conspirado nas sombras contra Garret Walker, até então o homem mais poderoso da América.
Assim que Underwood abre a porta, pouco antes de dar um beijo em sua mulher Claire, o vídeo para e uma mensagem aparece na tela: “Você atingiu seu limite de dados para o mês. Para voltar a ter acesso, contate sua operadora”. A mensagem ainda é imaginária, mas pode se tornar real em um futuro bem próximo se as empresas de telefonia adotarem a franquia de dados em seus planos de banda larga fixa. Explica-se: quem usa a internet atualmente tem acesso ilimitado aos dados.
O plano de algumas operadoras, no entanto, é estabelecer um limite que, quando atingido, reduzirá a velocidade de conexão à internet ou interromperá o serviço, igual ao que já acontece na telefonia móvel nos pacotes 3G ou 4G. Uma simulação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) mostrou que uma casa com três usuários e uso intenso da internet gastaria 388 Gbytes por mês. Uma hora de vídeo da Netflix representa 1 Gbyte.
O debate pegou fogo, quando a Vivo, maior operadora do Brasil, revelou que seus novos contratos ADSL e Vivo Fibra já contemplam essa medida. A empresa correu para explicar que, por enquanto, nada muda, mas que, que isso pode acontecer em algum momento, sem especificar uma data. A explicação da Vivo de nada adiantou. De uma hora para outra, a polêmica da franquia de dados conseguiu algo único em um País dividido pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff: estabelecer um quase consenso contra a medida.
As associações de consumidores contestaram o modelo de negócios, alegando que ele é contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet. Defenderam essas posições o Proteste e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está ameaçando ir à Justiça contra a franquia de dados. Uma petição online amealhou mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas contrária ao projeto das empresas de telefonia. Do lado das operadoras, ficou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão responsável por regular e fiscalizar as empresas de telefonia para o bem dos usuários.
“A era da internet ilimitada acabou”, disse João Rezende, presidente da agência, na segunda-feira 18. “Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo.” Ao assumir essa posição, a Anatel deixou claro que não se oporá à franquia de dados. A agência reguladora só disse que, antes antes de adotarem as franquias, as operadoras precisam fornecer aos consumidores ferramentas que permitam acompanhar o uso de dados de seus pacotes.
“É injusto que uma pessoa que use pouco pague o mesmo valor que outra que use muito a internet”, disse Amos Genish, presidente da Vivo, durante um evento do Lide, em São Paulo, na segunda-feira 18. Segundo ele, 4% dos usuários da Vivo são hoje responsáveis por 25% do tráfego de internet. A franquia de dados na banda larga fixa não é exatamente uma jabuticaba brasileira. A medida está sendo implantada em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Portugal, Irlanda, Chile e Austrália.
Não seria difícil imaginar que isso aconteceria no Brasil em algum momento. Mas, por trás dela, há também outros interesses. Mesmo sem dizer uma palavra, um dos alvos das operadoras de telefonia brasileiras são os serviços de streaming de vídeo, como Netflix e YouTube, do Google, que consomem grande quantidade de dados. Estima-se que os dois representem mais de 50% do tráfego da internet nos Estados Unidos. Reservadamente, os executivos de diversas operadoras reclamam que precisam investir somas bilionárias em infraestrutura de dados, pagam altos impostos e são fortemente regulados.
“Precisamos ter liberdade de modelo de negócio para poder rentabilizar melhor a infraestrutura”, disse um presidente de uma operadora à DINHEIRO. Esse executivo usou um exemplo para demonstrar sua posição. “Você conhece alguma estrada em que um caminhão de 60 toneladas pague o mesmo valor de pedágio que um carro de passeio?” No caso da banda larga, em sua visão, deveria ser a mesma coisa: quem usa mais, paga mais. E completou. “Não oferecer planos com franquias é como dizer que uma companhia área não pode vender passagens para a classe executiva.”
Este modelo de franquia ganha ainda mais importância quando se observa que as empresas de telefonia estão passando por uma transição na forma de ganhar dinheiro. A receita líquida de dados e de tevê por assinatura representou 52,9% do faturamento das operadoras brasileiras em 2015, somando R$ 70,5 bilhões. É a primeira vez que elas superam a receita de voz, que atingiu R$ 62,7 bilhões, segundo a Teleco, especializada em telecomunicações.
“Elas estão virando operadoras de dados e isso muda a empresa”, diz Eduardo Tude, presidente da Teleco. “E não podem dar mais conectividade de graça. O usuário vai ter de entender que banda larga de boa qualidade não vem de graça.” A reação à Netflix não pode ser explicada apenas por ela ser responsável por boa parte do trafego de internet no Brasil e no mundo. Muitos brasileiros estão deixando de pagar pela tevê por assinaturas para ser assinantes da empresa que produz o House of Cards.
Não há dados oficiais, mas estima-se que quatro milhões de pessoas assinem o serviço de streaming da Netflix no Brasil, que teria faturado R$ 1 bilhão em 2015. Por outro lado, o número de clientes de tevê por assinatura está diminuindo no País. No ano passado, as empresas perderam quase 500 mil consumidores, segundo dados da Teleco. Uma pesquisa da americana Nielsen mostra que a sangria não deve ser estancada rapidamente. De cada 10 brasileiros, sete dizem ver programa de vídeo sob demanda.
Mais: 24% deles assistem mais de uma vez por dia vídeos na internet. “As opções atuais são tão variadas que, hoje, sentar-se na frente da tela na sala e esperar o programa favorito começar no horário definido não é mais o que os consumidores desejam”, afirma José Calazans, consultor de mídia da Nielsen Brasil. Procuradas, Oi, NET, TIM, Vivo e Netflix não quiseram se manifestar. A Oi mandou um comunicado dizendo que tem franquias em seus planos, mas não corta o acesso ou reduz a velocidade.
A NET confirmou que já conta com a franquia e reduz a velocidade quando o limite é alcançado. A TIM diz que não tem planos de adotar a franquia. A Vivo estuda a franquia, mas , para clientes que adquiriram o serviço até 4 de fevereiro/2016 no caso do ADSL (ex-Speedy) e até 1º de abril/2016 no caso de Vivo Fibra e GVT, não há previsão de franquia. A Netflix, em nota, informou que “os esforços para limitar as franquias de internet irão apenas prejudicar os consumidores e limitar o acesso pelo qual eles já pagam às operadoras”.
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