Nos últimos dias, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concedeu uma série de entrevistas defendendo o pacote de medidas que propôs à Assembleia Legislativa para tentar equilibrar as contas do estado. Em algumas delas, no entanto, usou informações incorretas.
Em entrevista à Rádio Gaúcha na última terça-feira (8), Pezão disse que, desde o ano passado, vem implementando medidas para reduzir as despesas do RJ e elencou algumas delas:
“Nós cortamos o salário nosso já em 50%”
O valor bruto do salário do governador do Rio é fixado pela Lei 6.651 em R$ 21.868,14 desde 2013. Em dezembro do ano passado, Pezão realmente anunciou que faria um corte nos salários do primeiro escalão de seu governo. Reduziria em 10% não só seu vencimento mensal como também o do vice-governador, Francisco Dornelles, e seus 23 secretários estaduais.
O valor bruto do salário do governador do Rio é fixado pela Lei 6.651 em R$ 21.868,14 desde 2013. Em dezembro do ano passado, Pezão realmente anunciou que faria um corte nos salários do primeiro escalão de seu governo. Reduziria em 10% não só seu vencimento mensal como também o do vice-governador, Francisco Dornelles, e seus 23 secretários estaduais.
Naquela época, o salário bruto de Dornelles e dos secretários estava fixado pela mesma lei citada acima em R$ 18.421,99. Assim sendo, a redução prometida por Pezão faria com que o salário dele caísse para R$ 19.681,33 e o dos demais para R$ 16.579,79.
Consulta feita à Secretaria de Planejamento confirmou que o salário de Pezão ficou com a redução de somente 10% – e não dos 50% citados por ele na Rádio Gaúcha. Atualmente, a Assembleia Legislativa do Rio analisa uma proposta para cortar em 30% o salário do primeiro escalão do governo fluminense.
Se a medida for aprovada, a redução será aplicada em cima do valor anterior, fixado em lei, e não na versão reduzida em dezembro de 2015. Caso essa proposta passe na Alerj, o salário de Pezão passará a ser de R$ 15.307,7. O vice-governador e os secretários estaduais ganharão R$ 12.895,4.
Na segunda-feira (7), em entrevista à GloboNews, Pezão defendeu a proposta de fixar em 30% o desconto aplicado à aposentadoria de servidores. Disse que o projeto não é “fácil de ser aprovado” e que está “aberto à discussão”. No entanto, ao justificar seu ponto de vista, afirmou o seguinte:
“O estado hoje tem cerca de 438 mil funcionários e cerca de 232 mil aposentados que absorvem quase toda a nossa receita de arrecadação hoje”
Segundo a Secretaria de Planejamento, o Estado do Rio de Janeiro tinha, em setembro deste ano, 223.622 servidores ativos, 155.436 aposentados e 91.390 pensionistas. A soma de todos eles chega a 470.448, bem longe dos 670 mil que o governador deu a entender na GloboNews.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, Pezão também exagerou ao falar sobre a arrecadação. Em 2015, a receita de arrecadação do Rio atingiu R$ 71,7 bilhões. A despesa com pagamento dos funcionários ativos foi R$ 22,9 bilhões. Com aposentados e pensionistas, R$ 14,8 bilhões. No total, portanto, foram gastos 37,8 bilhões. Isso representa 52,7% da arrecadação e não “quase toda” ela.
Procurado, o governo Pezão apresentou os mesmos dados apurados pela reportagem. Veja a nota na íntegra.
Para justificar o projeto que busca reter 30% dos valores pagos as pessoas que já se aposentaram e não contribuem mais, Pezão disse:
“A Previ, que é do Banco do Brasil, a Funcef, que é da Caixa, a (previdência) dos Portos, a dos Correios, a da Petrobras, quando tem um desequilíbrio, a pessoa que está ali aposentada ajuda na contribuição da previdência pública”Dos cinco fundos mencionados por Pezão, quatro realmente fazem o chamado “equacionamento”. A assessoria de imprensa do Previ afirma, no entanto, que nunca teve um plano desse tipo. Ao contrário do que afirmou Pezão, o aposentado ligado a este fundo de pensão não tem parcela de sua aposentadoria descontada para equilibrar as contas.
Dos cinco fundos mencionados por Pezão, quatro realmente fazem o chamado “equacionamento”. A assessoria de imprensa do Previ afirma, no entanto, que nunca teve um plano desse tipo. Ao contrário do que afirmou Pezão, o aposentado ligado a este fundo de pensão não tem parcela de sua aposentadoria descontada para equilibrar as contas.
O Funcef, da Caixa Econômica, informou que passa pelo seu segundo equacionamento. O déficit do fundo é de R$ 1,9 bilhão. O Portus, fundo previdenciário portuário, está com um plano de equacionamento desde abril. O Postalis, ligado aos funcionários dos Correios, afirmou que também adota esta medida. E o Petros, da Petrobras, tem mais de R$ 22,6 bilhões de déficit acumulado. Seu plano tem duração máxima de 18 anos.
A assessoria de Pezão reconhece que ele “pode ter se enganado” ao comentar este assunto.
Na rádio CBN, na sexta-feira (11), o governador afirmou que o pacote de medidas para solucionar a crise no estado foi bem recebido na Assembleia Legislativa.
“Nós mandamos 22 mensagens. Houve recuo em uma, onde o presidente devolveu”
Como informa o site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual enviou à Casa 21 projetos de lei e um anteprojeto com “medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado”. Mas, o projeto que voltou, segundo as contas do governo, aportaria mais da metade dos recursos previstos pelas 22 propostas juntas. Era, na opinião dele, muito importante para o sucesso do pacote. Seria a medida que traria mais impacto na arrecadação do governo estadual.
Esta checagem foi publicada na edição do jornal Folha de S.Paulo do dia 12 de novembro de 2016.
Comentários