Ações do governo federal aumentam a bonificação das empresas que registram menor número de acidentes. O mês de abril é direcionado às campanhas educativas nacionais que abordam a importância da saúde e segurança dos trabalhadores.
Por isso, são desenvolvidas ações e trabalhos visando a conscientização sobre o comportamento de prevenção.
Abril Verde
O símbolo da campanha Abril Verde é um laço verde. A cor representa a segurança no ambiente de trabalho e também está relacionada aos cursos da área da Saúde.
O mês de abril foi escolhido devido ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, quando, em 1969, houve uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Na época, 78 trabalhadores morreram, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.
Abril também é marcado pelo mês da criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que surgiu com a proposta de cuidar de questões relacionadas com a saúde global, no ano de 1948.
O objetivo da OMS, de acordo com sua constituição, é garantir a todas as pessoas o mais elevado nível de saúde.
Vale destacar que a organização define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, ou seja, é muito mais do que a ausência de doenças.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Segurança e saúde no trabalho
O dia mundial da segurança e saúde no trabalho foi instituído no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.
Apesar das Normas regulamentadoras, criadas a partir da Lei n.º 6.514/1977, regulamentada pela Portaria n° 3.214/1978, atualmente através de 37 normas, o Brasil, anualmente, ainda enfrenta elevados números de acidentes de trabalho considerados como típicos, de trajeto e doenças do trabalho.
Apesar dos números de acidentes de trabalho terem diminuído ao longo dos anos, ainda são altos e, por isso, é preciso se conscientizar.
O último registro divulgado mostra que a quantidade de acidentes de trabalho no Brasil caiu de 725.664, em 2013, para 582.507, em 2019. A taxa de incidência – que considera o número de acidentes em relação ao número médio anual de vínculos – também apresentou queda durante o mesmo período, saindo de 16,93 para 13,97.
Durante o período analisado, os óbitos passaram de 2.841 para 2.184, o que representa uma queda de 23%.
FAP
Com o objetivo de incentivar as empresas a melhorar sua gestão em segurança e saúde no trabalho, a Secretaria de Previdência instituiu, em 2010, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .
Pela metodologia, a alíquota de contribuição de 1, 2 ou 3%, destinada ao financiamento dos benefícios de natureza acidentária, poderá ser reduzida, em até 50%, ou aumentada, em até 100%.
O cálculo é feito de acordo com o desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, com base nos índices de frequência, gravidade e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho ou dos eventos acidentários que acarretem o óbito do segurado.
A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência também é responsável pela reabilitação profissional dos segurados que ficaram incapacitados para as atividades que habitualmente exerciam e que não possam mais voltar ao exercício de tais atividades, incluindo os segurados vítimas de acidentes de trabalho.
“No ano de 2019, cerca de 54 mil segurados foram registrados na reabilitação profissional”, informou o coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional, Orion Oliveira.
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