O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.
Entenda o que pode ser decidido:
Qual é a situação jurídica de Lula?
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
O que o STJ pode decidir?
O tribunal pode:
- rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
- atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
- aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).
Quais ministros julgarão o recurso de Lula?
- Felix Fischer (relator da Lava Jato);
- Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
- Jorge Mussi;
- Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O que acontece se houver empate?
Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma - que também julga ações penais - será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.
Cabe recurso da decisão do STJ?
De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.
fonte: G1
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