O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira uma ação
contra o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.
Ele era acusado pelo Ministério Público de ocultação de bens e de ter
fraudado o documento de registro de candidatura quando declarou que era
alfabetizado.
Tiririca, que recebeu 1,3 milhão de votos e foi o parlamentar mais
votado das eleições de 2010 tinha sido absolvido na primeira instância
da Justiça. Mas, devido a um recurso do Ministério Público, que tentava
reabrir o caso, o processo foi parar no STF.
No julgamento do Supremo, somente o ministro Marco Aurélio Mello votou
pelo seguimento da ação. Os demais ministros optaram pelo arquivamento
concordando com os argumentos da Justiça de primeira instância.
Em 2010, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Aloísio Sérgio Rezende
Silveira fez um teste de leitura e escrita com Tiririca e entendeu que
ele não era um analfabeto completo pois, mesmo com dificuldade,
conseguiu ler e compreender um texto.
Para o juiz, teria havido dificuldade maior na escrita, mas ainda assim
ele foi capaz de escrever algumas palavras. Por isso, considerando que a
Justiça Eleitoral só proíbe a candidatura de analfabetos completos, e
não funcionais, ele entendeu que Tiririca tinha o direito ao mandato.
Em relação à acusação sobre ocultação de bens, a Justiça avaliou que o
patrimônio do deputado havia sido transferido para seus filhos e a
transferência foi comprovada, não havendo, portanto, ocultação.
Ao julgar a ação, apesar de não terem avaliado especificamente se
Tiririca sabia ou não ler e escrever, mas somente se a decisão da
primeira instância que absolveu o deputado deveria ser revista, os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski disseram que eventuais
restrições a analfabetos funcionais prejudicariam a democracia.
"Corremos o risco de, se sofisticarmos, criarmos um modelo eleitoral aristocrático e discriminatório", disse Gilmar.
Lewandowski, por sua vez, disse que 90% da população brasileira,
"quiçá", sofre da mesma "deficiência" de Tiririca. Ele ainda taxou a
denúncia do Ministério Público de inepta e disse que ela não deveria
prosperar.
fonte-http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1374631-acao-que-acusava-tiririca-de-ser-analfabeto-e-arquivada-pelo-stf.shtml
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