Pular para o conteúdo principal

Setor privado vai pagar a conta: Temer recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Antonio Cruz/Agência Brasil


O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
"Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados", disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. "Reforma da Previdência é para os servidores federais", declarou.
O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
"Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou. "Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal", complementou.
"Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais", afirmou Temer.
Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.
Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Impacto 'zero', diz ministro

Após participar na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão dos servidores estaduais da reforma tem impacto "zero" para as contas do governo federal.
"Não tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente. Não tem necessidade de inclusão", afirmou o ministro.

Câmara

Depois do anúncio de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai "facilitar muito" a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
"Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram", declarou.
No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
"O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados", disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). "Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

PSDB

Nesta terça, Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos principais partidos aliados do governo.
O tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao Congresso.
Os dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores rurais.
O partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma pequena taxa.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.
Quanto aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do governo.

fonte: G1

Comentários

ᘉOTÍᑕIᗩS ᗰᗩIS ᐯISTᗩS

ELAS

  Swanepoel, sempre ela! A modelo Candice Swanepoel sempre é motivo de post por aqui. Primeiro, porque é uma das mulheres mais lindas do mundo. Depois, porque faz os melhores ensaios da Victoria’s Secret. Depois de agradar a todos no desfile da nova coleção, ela mostrou toda sua perícia fotográfica posando de lingerie e biquíni. Tags:  biquini ,  Candice Swanepoel ,  ensaio sensual ,  lingerie ,  victoria's secret Sem comentários » 29/11/2011   às 20h02   |  gatas Lady Gaga é muito gostosa, sim, senhor. A prova: novas fotos nuas em revista americana A estrela pop Lady Gaga é conhecida pela extravagância na hora de se vestir e pelos incontáveis sucessos nas paradas do mundo todo. Agora, a cantora ítalo-americana também será lembrada por suas curvas. A revista Vanity Fair fez um ensaio para lá de ousado em que Mother Monster (como Gaga é carinhosamente chamada pelos fãs) mostra suas curvas em ângulos privilegiados. A primeira foto é

Agricultura familiar conectada

  #Agrishow2022euaqui - A revolução tecnológica demorou a chegar, mas finalmente começou a transformar a vida do pequeno agricultor familiar brasileiro. Com o surgimento das foodtechs, aliado ao aumento da confiança na compra on-line de alimentos e na maior busca por comidas saudáveis por parte do consumidor, o produtor de frutas, legumes e verduras (FLV) orgânicos começa a operar em um novo modelo de negócio: deixa de depender dos intermediários — do mercadinho do bairro aos hipermercados ­— e passa a se conectar diretamente ao consumidor final via e-commerce. Os benefícios são muitos, entre eles uma remuneração mais justa, fruto do acesso direto a um mercado que, segundo a Associação de Promoção da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), movimentou R$ 5,8 bilhões em 2021, 30% a mais do que o ano anterior, e que não para de crescer. DIRETO DA LAVOURA A LivUp é uma das foodtechs que está tornando essa aproximação possível. Fundada em 2016, a startup iniciou a trajetória comercializa

Motoristas da Uber anunciam greve nacional; saiba quanto tempo irá durar

  A Uber está no centro de uma paralisação nacional marcada para esta terça-feira, 26 de março, como forma de protesto contra o Projeto de Lei 12/2024. O PL que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, tem sido debatido entre representantes da categoria, os condutores e o Governo Federal. Motoristas da Uber confirmam PARALISAÇÃO NACIONAL; saiba até quando vai durar. Imagem: FDR Com tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL tem gerado controvérsias desde sua proposição. A AMAPE e a FEMBRAPP, entidades representativas dos motoristas por aplicativos como Uber e outros, apoiam a manifestação no estado. Thiago Silva, presidente da AMAPE , confirmou a realização do evento em Recife. O ponto de encontro será em frente ao Classic Hall, na faixa local, com início às 7h da manhã. Os motoristas da Uber participarão de uma carreata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Na ALEPE, será entregue um pedido simbólico para retirada da urgênc

Alerta vermelho: veja quais cidades de SP e RJ terão as chuvas mais intensas

  A região  Sudeste  entrou em alerta máximo para a ocorrência de temporais em diversas localidades, especialmente em  São Paulo  e no  Rio de Janeiro . Uma frente fria, que já causou temporais e estragos no  Sul  do país, pode levar ao acúmulo de mais de 200 milímetros de chuvas apenas entre esta sexta-feira (22/3) e sábado (23/3), com risco de alagamentos e deslizamentos de terra em áreas mais vulneráveis. Em São Paulo, as chuvas serão mais intensas nesta sexta-feira, ainda quem devam continuar ao longo dos próximos dias. Nesta sexta, um dos municípios mais chuvosos será  Cruzeiro , no Vale do Paraíba, onde o volume de precipitações deverá chegar perto de 100 milímetros. Já no Rio de Janeiro, a previsão é de chuva intensa principalmente em  Angra dos Reis , na Costa Verde, Quatis, no Vale do Paraíba Fluminense, e  Mesquita , no Grande Rio. Veja a seguir algumas das cidades em que mais deve chover nos dos dois Estados. São Paulo De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, o v

Valor dos pedidos de recuperação judicial sobe 79,8% em 2023 deve continuar em 2024

  Os pedidos de  recuperação judicial  saltaram em 2023 em 68,7% na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos, de acordo com informação divulgada pela  Serasa Experian . Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica. O maior número de pedidos de recuperação judicial aconteceu em 2016, quando 1,8 mil empresas recorreram à Justiça para se protegerem de seus credores. O número de pedidos atingiu a marca de 1,420 mil em 2017 e de 1,408 mil em 2018. O ano de 2023 foi marcado pelos pedidos de recuperação de grandes empresas como  Americanas ,  Light  e  Oi . “O ano passado foi marcado por um recorde de inadimplência das empresas, influenciando significativamente o panorama da recuperação judicial. Embora os sinais de melhoria tenham começado a surgir, como a queda da inflação e das taxas de juros, a reação no cenário de recuperação judicial mostra-se mais lenta”, comenta o economista da Serasa Experian, L

Presídios do Brasil registraram quase uma fuga por dia no ano passado

  No ano passado, houve ao menos 333 fugas no Brasil, ou quase uma por dia, de acordo com levantamento do jornal O Globo com governos de 18 estados. Segundo a reportagem, o estado com o maior número de presos foragidos em 2023 foi Santa Catarina, com 56 detidos evadidos. Na sequência vem o Pará, com 52, e o Paraná, com 42, formando o ‘TOP 3’. ( veja a relação completa ao fim da reportagem ) As escapadas geralmente contam com algum esquema que facilita a saída. Em outubro, um caso no presídio de Trindade, na Região Metropolitana de Goiás, mostrou como as facilitações internas se associam às fugas. Após 14 detentos terem escapado, um agente penal e um vigilante temporário foram presos. Segundo a reportagem de O Globo, cada fugitivo teria pago R$ 10 mil aos dois, que deixaram a porta da cela aberta. Em seguida, todos saíram por um buraco no telhado do corredor. Um dos presos recapturados contou em depoimento que os pagamentos foram feitos dentro do presídio, por pix, durante o banho de so

Advogado faz discurso antissemita e quer expulsão de judeus de instituto; OAB pede investigação

  O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho fez declarações antissemitas durante uma reunião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última quarta-feira (20). Instituições ligadas à advocacia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reagiram às falas. Membro da diretoria do instituto, pediu que todos os judeus presidentes de comissões do IAB fossem demitidos. “Devem ser expulsos, eliminados”, disse Jordão Filho, que reclamava do fato de a Federação Israelita do Rio de Janeiro ter acionado a OAB sobre outras manifestações antissemitas que ele já havia proferido. No discurso no IAB ele também comparou ao holocausto o que acontece na Guerra no Oriente Médio, chamando os israelenses de nazistas. Os judeus foram as principais vítimas do nazismo. Alguns membros do instituto tentaram interromper o discurso de Jordão Filho, mas a presidência da sessão permitiu que o advogado continuasse, dizendo que ele vai “assumir as consequências disso”. O IAB informou, em nota na quinta-feir

STF derruba a revisão da vida toda do INSS; entenda a decisão

  Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica O  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu nesta quinta-feira que os segurados não pode escolher o regime mais benéfico para sua  aposentadoria do   INSS .  Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social , que fora autorizada pela própria Corte em outra ação. Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da  “ revisão da vida toda ”  é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Quando entra em vigor? Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta desta