ENTREVISTA COM FERNANDO HADDAD: O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), concedeu entrevista ao G1na noite desta terça-feira (9) para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de governo (veja íntegra ao lado)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), concedeu entrevista ao G1na noite desta terça-feira (9) para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de governo (veja íntegra ao lado).
Durante a campanha eleitoral de 2012, oG1 pediu a todos os candidatos que resumissem em uma frase de até 140 caracteres seus compromissos de campanha em dez temas: iluminação, lixo, plano diretor, assistência social, saneamento, educação, orçamento, saúde, segurança e transporte. Haddad mostra o que fez nos primeiros dias de governo para cumprir cada um dos compromissos assumidos. Haddad disse que vai enviar ainda em abril um projeto de lei para a Câmara Municipal para garantir a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para bairros da Zona Leste. O objetivo é ampliar a oferta de emprego na região.
O prefeito afirma que espera concluir até 31 de maio a escolha de boa parte dos terrenos aptos a receber investimentos do governo federal para construção de hospitais, escolas, centros de referência e assistência social (Cras) e creches. Veja abaixo a transcrição da íntegra da entrevista: G1 - O que a Prefeitura fez nestes 100 dias para ampliar a iluminação pública na cidade? Existe estimativa de quantas lâmpadas já foram substituídas?
Haddad - Neste período nós repactuamos o contrato que está em vigor porque ele não vinha sendo cumprido, os cronogramas do contrato não estavam sendo cumpridos pela contratada. Então, nós repactuamos este contrato reduzindo os custos substancialmente e reprogramando aquilo que já deveria ter sido entregue, que são 19 mil pontos de luz na cidade de São Paulo. Agora nós temos clareza do que é preciso fazer em termos de custo e de qualidade para melhorar a qualidade da iluminação pública. A repactuação foi bem feita até aqui pela Secretaria de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Também tem modernas tecnologias de medição da iluminação porque estamos habituados a trocar a lâmpada depois que ela queima e a lâmpada, durante sua via útil, vai perdendo a intensidade e antes de queimar ela já fica em uma situação de insuficiência para garantir o bem-estar e a segurança do cidadão. Também estamos tomando providências para melhorar o desempenho da Prefeitura de São Paulo no que diz respeito à qualidade do serviço. Não basta a lâmpada estar acesa. Ela precisa emitir a energia necessária para iluminar adequadamente o espaço público.
G1 - O que foi feito para ampliar para 10% a coleta seletiva na cidade e diminuir a sujeira?
Haddad - Neste momento nós já temos a solução tecnológica para ampliação de 1% para 10% a coleta seletiva. A solução tecnológica já foi apresentada e aprovada por mim. Conforme eu disse na campanha, ela envolve mecanização de uma parte da coleta e da triagem. Hoje nós temos centro de triagem basicamente manual e nós vamos introduzir centros mecanizados de triagem, que é a única maneira pela qual nós podemos chegar ao patamar de 10% de coleta seletiva. Isso implicará a construção de quatro estações de triagem mecanizada e nós já autorizamos os investimentos para entrega das duas primeiras no ano que vem e
Haddad - Neste momento nós já temos a solução tecnológica para ampliação de 1% para 10% a coleta seletiva. A solução tecnológica já foi apresentada e aprovada por mim. Conforme eu disse na campanha, ela envolve mecanização de uma parte da coleta e da triagem. Hoje nós temos centro de triagem basicamente manual e nós vamos introduzir centros mecanizados de triagem, que é a única maneira pela qual nós podemos chegar ao patamar de 10% de coleta seletiva. Isso implicará a construção de quatro estações de triagem mecanizada e nós já autorizamos os investimentos para entrega das duas primeiras no ano que vem e
completaremos o mandato com quatro instaladas, o que vai nos permitir sair de 250 toneladas por dia para 1250 toneladas por dia.
G1 - Um dos tópicos propostos é construir 60 centros de assistência social. Nesses 100 dias, se não me engano, ainda não houve nenhum avanço neste ponto específico. Qual a previsão?
Haddad - Tanto no que diz respeito aos Cras quanto no que diz respeito aos postos de saúde, quanto no que diz respeito a creches, o nosso compromisso é com um volume bastante substancial de investimentos. Inclusive nós contamos com linhas de financiamento do governo federal. O maior problema nesse caso são os terrenos. Nós estamos procurando. Os terrenos não podem ser simplesmente indicados. Você tem que fazer sondagem, verificar se a lei de uso e ocupação do solo permite a construção daquele equipamento de acordo com o zoneamento da cidade, se o terreno tem dimensões próprias para receber aquele equipamento. Nós temos uma diretriz de uma utilização multiuso dos equipamentos. Por exemplo, os CEUs, parte deles serão construídos dentro dos Clube-escolas. Então, não preciso desapropriar. E tenho os prazos do governo federal para apresentação dos projetos, e os prazos vão até 31 de maio. Então, nós queremos até 31 de maio estar com uma boa parte desses problemas de terreno equacionada. Tanto para hospital quanto para creche, UBS, que é posto de saúde, e os Cras, os Centros de Referência de Assistência Social. Nós temos prazos de acordo com os programas do governo federal até 31 de maio e vamos usar todo este tempo para selecionar terrenos que sejam próprios para esses equipamentos.
Haddad - Tanto no que diz respeito aos Cras quanto no que diz respeito aos postos de saúde, quanto no que diz respeito a creches, o nosso compromisso é com um volume bastante substancial de investimentos. Inclusive nós contamos com linhas de financiamento do governo federal. O maior problema nesse caso são os terrenos. Nós estamos procurando. Os terrenos não podem ser simplesmente indicados. Você tem que fazer sondagem, verificar se a lei de uso e ocupação do solo permite a construção daquele equipamento de acordo com o zoneamento da cidade, se o terreno tem dimensões próprias para receber aquele equipamento. Nós temos uma diretriz de uma utilização multiuso dos equipamentos. Por exemplo, os CEUs, parte deles serão construídos dentro dos Clube-escolas. Então, não preciso desapropriar. E tenho os prazos do governo federal para apresentação dos projetos, e os prazos vão até 31 de maio. Então, nós queremos até 31 de maio estar com uma boa parte desses problemas de terreno equacionada. Tanto para hospital quanto para creche, UBS, que é posto de saúde, e os Cras, os Centros de Referência de Assistência Social. Nós temos prazos de acordo com os programas do governo federal até 31 de maio e vamos usar todo este tempo para selecionar terrenos que sejam próprios para esses equipamentos.
G1 - O senhor decidiu, em relação ao Plano Diretor, abandonar algumas ideias que vinham sendo tocadas pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. O senhor acredita que começar do zero não possa trazer um prejuízo de tempo e de dinheiro para a cidade?
Haddad - No plano diretor, a revisão não envolve custos. E há um pedido da sociedade civil, que se insurgiu contra a revisão que já estava tramitando desde 2006, tanto é que ela não prosperou, de que nós rediscutíssemos no âmbito do Executivo. Se essa lei está há tantos anos tramitando e não vingou, nada mais adequado talvez do que retomar a discussão com a sociedade como um todo e agora, em novas bases, relançar a revisão do Plano Diretor. Perde-se um pouco do cronograma, mas acho que ganha-se em qualidade do debate. Talvez nós passássemos os próximos meses discutindo se era o caso de retomar ou não no âmbito do Executivo. É melhor que se assuma de uma vez por todas que nós vamos rediscutir e encaminhar para a Câmara um projeto mais bem pactuado com a sociedade organizada.
G1 - Durante a campanha de governo o senhor prometeu água encanada e esgoto em todas as residências.
Haddad - Quem?
G1 - O senhor.
Haddad - Água encanada do governo? (...) Não entendi a pergunta.
Haddad - Água encanada do governo? (...) Não entendi a pergunta.
G1 - Não, não, na verdade é uma afirmação até então, prefeito. Uma das questões que nos foi passada como sendo uma declaração do senhor como promessa de campanha é que todas as residências de São Paulo tenham água encanada e esgoto.
Haddad - Em que documento está isso?
G1 - Foi nos passado por e-mail.
G1 - É um desses tópicos. O tópico era saneamento. E estava escrito lá, levar água encanada e esgoto para 100% da população.
Haddad - Eu não sei de que documento você está falando. Eu tenho um plano de governo e e tenho um programa de metas. Eu não tenho recordação de estar em nenhum desses dois documentos oficiais. Então, eu não sei de onde você está tirando essa afirmação. Mas, talvez, seja referência ao cronograma da concessão que foi feita para a Sabesp, que prevê que
quem cuida do saneamento na cidade é a Sabesp. Então, no contrato da Sabesp tem um cronograma de investimento. Provavelmente fazia referência ao compromisso que a Sabesp assumiu com a cidade, porque ela é a concessionária do serviço de água e esgoto da cidade. Aí é uma questão de saber se a Sabesp vai cumprir ou não o que pactuou com o município.
G1 - A construção de 20 CEUs já está com a parceria firmada com o governo federal?
Haddad - É que nós temos até 31 de maio para estabelecer o protocolo dos projetos. Vocês estão pouco familiarizados com a parceria com o governo federal porque havia muito pouca. Mas, acompanha os cronogramas do governo federal. Todos os editais têm prazos específicos e nós temos que esgotar esse prazo para entregar os melhores projetos para sermos aprovados. Como eu tenho prazo até 31 de maio, tanto creche quanto CRAs, quanto UBS, quanto CEUs nós vamos entregar os projetos até 31 de maio.
G1 - Esses projetos são financiamento totalmente federal ou tem participação da Prefeitura?
Haddad - Provavelmente haverá necessidade de complementação do município.
G1 - Há uma estimativa de quanto?
Haddad - Os CEUs, uma estimativa de R$ 30 milhões por unidade.
G1 - Com relação aos 88 terrenos para construção de unidade educacionais, também vale esse mesmo raciocínio, que depende de parceria com o governo federal?
Haddad - Não, conforme anunciado na campanha, não tem nenhuma novidade nisso. O governo federal tem recurso para construção de 172 unidades na cidade de São Paulo. A exigência é que nós tenhamos o terreno para que os projetos sejam apresentados e liberados para licitação. Nós pretendemos entregar, nossa meta é chegar em 31 de maio com pelo menos metade dos 172 terrenos localizados e aí, até o ano que vem, o restante para em quatro anos entregarmos as 172 unidades.
G1 - Foi proposta na campanha a redução do ISS e do IPTU para incentivar a geração de empregos especialmente na periferia. Essas medidas foram de alguma forma integrada com propostas apresentadas no Plano de Metas?
Haddad - Essa lei deve ser remetida ainda em abril para a Câmara Municipal. Nós devemos mandar uma lei diminuindo, para a alíquota mínima, o ISS e o IPTU, por 20 anos, no perímetro da Lei de Incentivo da Zona Leste. Nós vamos fazer uma alteração da lei inclusive arrolando os tipos de serviços que vai ser beneficiado. São áreas de TI, de computação, telecentro, telemarketing. Nós estamos arrolando os bens, fazendo a estimativa de impacto na receita, mas devemos mandar provavelmente em abril, começo de maio, a lei para a Câmara Municipal.
G1 - O senhor acredita que a Prefeitura possa hoje abrir mão dessa receita?
G1 - O senhor acredita que a Prefeitura possa hoje abrir mão dessa receita?
Haddad - Pode abrir, na minha opinião deve abrir, porque na verdade você está levando o emprego para mais perto do morador e isso desonera a infraestrutura da cidade de ter que transportar tantos milhões de trabalhadores por distâncias tão longas como acontece hoje. Os trabalhadores [fazem] 20, 30, 15 km de deslocamento diário. Se eu levo ali para área de Itaquera, São Miguel [Paulista], se eu levo empresas para lá eu estou criando oportunidades de emprego para os 2 milhões de moradores a leste da Jacu-Pêssego, que estão morando lá e que têm que praticamente fazer uma viagem por dia para ter acesso. É um bom investimento, porque garante o equilíbrio da cidade do ponto de vista da distribuição das oportunidades.
G1 - Sobre saúde prefeito. Havia uma promessa na campanha de construir mil leitos. Essa promessa foi diminuída para 750 leitos no programa de metas?
G1 - Sobre saúde prefeito. Havia uma promessa na campanha de construir mil leitos. Essa promessa foi diminuída para 750 leitos no programa de metas?
Haddad - Não. Setecentos e cinquenta leitos são os três hospitais que nós vamos construir. Aí nós vamos abrir 250 leitos nos hospitais existentes, porque eu posso ampliá-los e abrir leitos. Mas nós possivelmente devemos já iniciar em um mês um avanço nessa matéria. Eu não quero ainda alardear, mas nós provavelmente faremos um chamamento público para ampliar os leitos regulados pelo município vinculados especificamente ao SUS. Então, teremos novidades nas próximas semanas.
G1 - Pode ser relacionado com a Santa Casa? Alguma outra organização social?
Haddad - É a partir de um chamamento público, mas nós temos algumas parcerias em vista.
G1 - Já estão definidos terrenos para hospitais na Zona Sul...
Haddad - Há uma boa aproximação. Nós temos três oportunidades em Parelheiros, tem um candidato forte, nós estamos avaliando do ponto de vista regulatório, se o terreno comporta o hospital. Em geral se faz sondagem, a planta, tudo aquilo que eu já me referi. Também na área da Brasilândia temos também um terreno que é candidato. Agora vamos começar a prospecção na Zona Leste.
G1 - Sobre a Rede Hora Certa. Existia um compromisso de que a primeira unidade fosse inaugurada até junho. Esse compromisso está mantido e até o final do ano quantas serão as subprefeituras que terão unidades desta rede?
Haddad - Acredito que nós teremos pelo menos cinco no primeiro ano. Apesar de ser um ano curto, porque é um ano que você está tomando as providências, acredito que nós vamos conseguir essa marca: cinco unidades funcionando até o final do ano.
G1 - O senhor considera que, na área da Saúde, que é um dos principais problemas da cidade, o ritmo da gestão tem sido adequado nesses cem primeiros dias?
Haddad - A fila começou a diminuir depois de anos de aumento da fila, começou a diminuir. Você mudar uma curva tão perversa em tão pouco tempo é bastante razoável. Mas, enfim, o percurso é tão longo que você tem que perseverar. Comemorar só depois de muito tempo de trabalho. A tendência de queda da fila me agradou porque pensei que nós não fossemos conseguir promover uma mudança da curva num espaço tão curto de tempo. Praticamente em dois meses nós reduzimos em 60 mil o número de procedimentos que estavam na fila sem agenda.
G1 - Pode ser um problema só de gestão, não só de dinheiro?
Haddad - Com certeza é de gestão. Provavelmente também de dinheiro, mas com certeza é de gestão.
G1 - Prefeito, o senhor prometeu investir em videomonitoramento na cidade. No entanto, isso não é mencionado no plano de metas. O senhor abandonou essa ideia?
Haddad - No plano de metas a gente procurou incluir só aquilo que era mensurável, que tinha meta quantitativa bastante definida. Cento e cinquenta km de corredores: é uma meta bastante definida. E é muito mais difícil fazer 150 km de corredores do que qualquer outra coisa que você possa pinçar do plano de governo. Se fosse para escolher, não seriam essas que estão no plano de metas porque são as mais difíceis, número de vagas em creches, número de hospitais. Se fosse fácil já teriam feito. O fato é que não é.
G1 - Então significa que o senhor ainda vai fazer? Pretende fazer?
Haddad - A fila começou a diminuir depois de anos de aumento da fila, começou a diminuir. Você mudar uma curva tão perversa em tão pouco tempo é bastante razoável. Mas, enfim, o percurso é tão longo que você tem que perseverar. Comemorar só depois de muito tempo de trabalho. A tendência de queda da fila me agradou porque pensei que nós não fossemos conseguir promover uma mudança da curva num espaço tão curto de tempo. Praticamente em dois meses nós reduzimos em 60 mil o número de procedimentos que estavam na fila sem agenda.
G1 - Pode ser um problema só de gestão, não só de dinheiro?
Haddad - Com certeza é de gestão. Provavelmente também de dinheiro, mas com certeza é de gestão.
G1 - Prefeito, o senhor prometeu investir em videomonitoramento na cidade. No entanto, isso não é mencionado no plano de metas. O senhor abandonou essa ideia?
Haddad - No plano de metas a gente procurou incluir só aquilo que era mensurável, que tinha meta quantitativa bastante definida. Cento e cinquenta km de corredores: é uma meta bastante definida. E é muito mais difícil fazer 150 km de corredores do que qualquer outra coisa que você possa pinçar do plano de governo. Se fosse para escolher, não seriam essas que estão no plano de metas porque são as mais difíceis, número de vagas em creches, número de hospitais. Se fosse fácil já teriam feito. O fato é que não é.
G1 - Então significa que o senhor ainda vai fazer? Pretende fazer?
Haddad - Nós já estamos fazendo muita coisa. Tem coisa que não está no plano de metas que já está feita já. Fim da taxa da inspeção veicular não está no plano de metas. E a lei não foi sancionada ainda. Mas é porque já está dado como realizado. Alguém poderia me perguntar: “Por que não incluiu o fim da taxa no plano de metas?”. Não incluímos porque não tem métrica para mensurar isso. É uma lei que foi aprovada, assunto encerrado.
G1 - Deve ser promulgada nessa semana, nos próximos dias?
Haddad - Nos próximos dias. Passa por uma revisão técnica, de redação. Mas deve estar para ser sancionada e regulamentada.
G1 - Prefeito, sobre a corrupção, o senhor fez um grande esforço e acabou conseguindo a criação da Controladoria Geral do Município que já levou à prisão de quatro servidores suspeitos de corrupção. Já se pode falar numa avaliação dos órgãos de conduta dos funcionários, de uma maneira genérica, que essa Controladoria Geral tenha feito? Já existe um perfil de como deve ser o trabalho da Controladoria?
Haddad - Nós vamos mandar uma lei agora criando os cargos necessários para que a Controladoria possa fazer um trabalho mais efetivo. Eu penso que a Controladoria é um fato inquestionável, um exemplo que vai ser seguido por muitas capitais. São Paulo é um dos poucos entes federados que tem uma Controladoria nos moldes da Controladoria Geral da União. E eu acho que já mostrou a que veio, porque o controlador se sente empoderado pela administração a tomar as providências cabíveis, independentemente de quem seja o acusado. Ou seja, o trabalho é impessoal: o controlador não investiga para saber quais são as relações familiares, ou de amizade, ou do que quer seja do acusado. Aquela pessoa é tratada como um servidor que tem que cumprir suas obrigações. Não há uma consulta prévia para saber da conveniência da investigação. Muito ao contrário! Tem carta branca para agir, e vai agir dessa maneira. Porque a lei vai ser estabelecida para que o controlador tenha prerrogativas de investigação para sanear esse vício da administração que indigna a todos.
G1 - Mas o senhor ficou surpreso com essa resposta tão rápida?
Haddad - Não porque eu conheço o trabalho da CGU. E foi inspirado no trabalho da CGU que eu criei a CGM. Eu sei da competência desses técnicos, conhecia pela boa fama que tem a pessoa que eu convidei, o doutor Spinelli, para assumir. Não era das minhas relações pessoais, mas o nome dele era um nome muito festejado em Brasília pela forma séria, pela conduta, pelo respeito ao servidor também. Porque você tem que saber separar a denúncia consistente daquela que pode ser uma mera intriga, tem que ter muita inteligência na recepção da denúncia e uma cautela para não expor indevidamente as pessoas. Você ataca o problema, mas com segurança para que não haja injustiça.
G1 - Deve ser promulgada nessa semana, nos próximos dias?
Haddad - Nos próximos dias. Passa por uma revisão técnica, de redação. Mas deve estar para ser sancionada e regulamentada.
G1 - Prefeito, sobre a corrupção, o senhor fez um grande esforço e acabou conseguindo a criação da Controladoria Geral do Município que já levou à prisão de quatro servidores suspeitos de corrupção. Já se pode falar numa avaliação dos órgãos de conduta dos funcionários, de uma maneira genérica, que essa Controladoria Geral tenha feito? Já existe um perfil de como deve ser o trabalho da Controladoria?
Haddad - Nós vamos mandar uma lei agora criando os cargos necessários para que a Controladoria possa fazer um trabalho mais efetivo. Eu penso que a Controladoria é um fato inquestionável, um exemplo que vai ser seguido por muitas capitais. São Paulo é um dos poucos entes federados que tem uma Controladoria nos moldes da Controladoria Geral da União. E eu acho que já mostrou a que veio, porque o controlador se sente empoderado pela administração a tomar as providências cabíveis, independentemente de quem seja o acusado. Ou seja, o trabalho é impessoal: o controlador não investiga para saber quais são as relações familiares, ou de amizade, ou do que quer seja do acusado. Aquela pessoa é tratada como um servidor que tem que cumprir suas obrigações. Não há uma consulta prévia para saber da conveniência da investigação. Muito ao contrário! Tem carta branca para agir, e vai agir dessa maneira. Porque a lei vai ser estabelecida para que o controlador tenha prerrogativas de investigação para sanear esse vício da administração que indigna a todos.
G1 - Mas o senhor ficou surpreso com essa resposta tão rápida?
Haddad - Não porque eu conheço o trabalho da CGU. E foi inspirado no trabalho da CGU que eu criei a CGM. Eu sei da competência desses técnicos, conhecia pela boa fama que tem a pessoa que eu convidei, o doutor Spinelli, para assumir. Não era das minhas relações pessoais, mas o nome dele era um nome muito festejado em Brasília pela forma séria, pela conduta, pelo respeito ao servidor também. Porque você tem que saber separar a denúncia consistente daquela que pode ser uma mera intriga, tem que ter muita inteligência na recepção da denúncia e uma cautela para não expor indevidamente as pessoas. Você ataca o problema, mas com segurança para que não haja injustiça.
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