Sem dinheiro voto com cédula de papel pode voltar em 2016, diz (TSE)

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.

Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/judiciario-diz-que-corte-em-orcamento-inviabilizara-voto-eletronico-em-2016.html

Comentários

ᘉOTÍᑕIᗩS ᗰᗩIS ᐯISTᗩS

Volks vai voltar a produzir o Gol 2016 com exclusividade

A fábrica da Volkswagen de Taubaté vai voltar a ser responsável, com exclusividade, pela produção do Gol. A medida, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, faz parte do acordo proposto pela empresa no fim do mês passado e aprovado pelos trabalhadores, o que levou ao fim da greve que durava 12 dias. A mudança faz parte de um projeto para produção da nova plataforma da unidade de São Bernardo do Campo. Segundo apuração de O VALE , a unidade do ABC, que hoje é a responsável pela produção do Gol, passará a fabricar um novo modelo. Procurada, a Volks não quis comentar o caso. Para o sindicato, a mudança será benéfica para os trabalhadores de Taubaté. Proposta. Principal modelo da empresa, o Gol teve a produção transferida para São Bernardo no início de 2014, quando a unidade de Taubaté passou a fabricar o Up!. Desde então, a fábrica de Taubaté é responsável, com exclusividade, pelo Up! e pelo Voyage, e ainda produz poucas unidades do Gol, para auxiliar São Bernardo. Pela propost...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Após aparições de palhaços, o McDonald’s tomou uma medida radical sobre Ronald McDonald

Se você acompanha as notícias do mundo, sabe que, nos Estados Unidos, palhaços assustadores estão chamando a atenção dos moradores em aparições misteriosas e macabras. A “moda” chegou, inclusive, à São Paulo . Pois o McDonald’s está tomando uma iniciativa radical para evitar novos casos de pânico provocados pela coulrofobia — a fobia provocada por palhaços. A notícia é do Business Insider . Para evitar confusão, a rede de lanchonetes vai “esconder”, por tempo indeterminado, sua mascote mais famosa : o palhaço Ronald McDonald . “ O McDonald’s e as nossas franquias estão atentas ao clima provocado pela aparição de palhaços nas comunidades e, em respeito aos moradores, estamos diminuindo as aparições do Ronald McDonald em eventos locais “, explicou um porta-voz do restaurante à publicação. Há muito tempo, o Ronald McDonald (com sua peruca vermelha, macacão amarelo e maquiagem chamativa) é o “rosto” do McDonald’s. Os eventos recentes, n...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Fiat lança Bravo 2016 e pula o 2015

A Fiat apresentou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o Bravo reestilizado. Lançado em 2010, o hatch médio teve mudanças discretas, incluindo nova grade frontal, novos para-choques, spoiler traseiro e lanternas com acabamento escurecido. O interior possui novas opções de revestimento e a inclusão de um descansa-braço central com porta-copos no banco de trás. Além do design, todas as versões passam a sair de fábrica com a central multimídia UConnect Touch, que oferece funções como GPS e Bluetooth. Outro equipamento de série do modelo é a câmera de ré, cujas imagens são exibidas na tela de LCD de cinco polegadas da central. O Bravo - que chega às revendas já como linha 2016 - será oferecido nas versões Essence, Sporting e T-Jet. A novidade da gama é a série especial Blackmotion, equipada com rodas de liga leve aro 17, sensor de estacionamento traseiro, suspensão esportiva, faróis com máscara negra, saias laterais, detalhes em preto brilhante, ponteira dupla cromada, faixas la...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Processo: Publicidade da faculdade Fiap que usa um rosto parecido com o de Mark Zuckerberg, fundador do Facebook

"Procura-se a próxima geração de talentos da tecnologia", lê-se no anúncio dentro do trem na linha verde do metrô. Ao lado da chamada, um rosto conhecido, ainda que desfocado (ou "pixelizado", com pixels aparentes, no jargão da tecnologia). É Mark Zuckerberg, fundador do Facebook. Ou alguém muito parecido tentando se fazer passar por ele. A peça de publicidade causou mal-estar no escritório brasileiro da rede social. Segundo funcionários da empresa, a equipe jurídica do Facebook já entrou em contato com a matriz, na Califórnia, e estuda como responsabilizar juridicamente a Fiap (Faculdade de Informática e Administração Paulista), que fez o anúncio. O Facebook diz que não comentará o caso. A Fiap afirma que "a campanha que traz uma imagem que remete à figura de Mark Zuckerberg foi encerrada. Portanto, a instituição não vai comentar a respeito". Até o começo da semana, a versão brasileira de Zuckerberg ainda estava nos anúncios, olhando para quem...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Vídeo: Homem com camisa do Brasil é espancado por manifestantes “Antifas”

No Rio de Janeiro, neste domingo, um homem com a camisa do Brasil foi espancado por manifestantes “Antifas” — movimento que reúne pessoas da Extrema-Esquerda. O momento da agressão foi gravado. Nas imagens, o rapaz que traja as cores do Brasil tenta recuar, mas rapidamente é cercado pelos militantes extremistas de Esquerda, que o agridem covardemente. Donald Trump e o movimento Antifas O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (31), em seu perfil oficial no Twitter, que pretende classificar o movimento Antifas como uma “organização terrorista”. O mandatário americano acusa o movimento da Extrema-Esquerda de liderar atos violentos durante manifestações que ocorrem, no país após a morte de George Floyd . “Os Estados Unidos da América designarão a ANTIFA como uma organização terrorista” — escreveu Donald Trump. fonte: Portal BR7 Adsense

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Cemitérios de automóveis: os ferros-velhos mais assustadores do mundo

A seguir reunimos alguns dos mais assustadores registros de ferro-velho pelo mundo Através de décadas, os carros são expostos a todo tipo de intempérie e são invadidos pela vegetação Muitas vezes, a decadência gera imagens bonitas Pronto para esta galeria? CHATILLON, BÉLGICA A pacata aldeia de Chatillon, na Bélgica, é conhecida por um dos mais lindos cemitérios de automóvel do mundo A lenda conta que estes carros pertenciam a militares dos EUA que, durante a II Guerra Mundial, os utilizavam em seus deslocamentos Esta imagem mostra estes carros, que parecem estar em um engarrafamento de fantasmas Com as décadas, depois do fim da II Guerra, os carros ficaram abandonados e foram invadidos por plantas, acabando integrados à paisagem O governo belga tem realizado esforços para recolher as carcaças e limpar a paisagem KAUFDORF, SUÍÇA Na Suíça, este ferro-velho foi o resultado do esforço de um único homem em acumular carcaças de c...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Betina Baino que protestou nua em Porto Alegre, conta o seu sofrimento

Com dificuldades financeiras e em busca de emprego, a mulher que foi flagrada caminhando nua por uma das avenidas mais movimentadas de Porto Alegre na última semana busca um recomeço na vida e no esporte. Betina Baino, 35 anos, está treinando na academia de um amigo e morando em uma pensão na Zona Norte da capital. Uma semana depois do ato de protesto que classificou como "desabafo", a lutadora de MMA diz que não se arrepende da manifestação. Pelo contrário. Ao receber o G1 nesta quinta-feira (13), falou com tranquilidade sobre sua relação com o corpo e até com a prostituição, que admitiu ter praticado por sobrevivência (veja um trecho da entrevista no vídeo ao lado). “Foi um conjunto de fatores de ordem pessoal. No caminho, fui pensando. Estava tão desamparada. Não tenho onde morar, não tenho dinheiro. Meu corpo foi tudo o que me restou", afirmou. "Escuto elogios pelo meu corpo. Foi bom correr na chuva, ótimo. Eu não sou louca, tive que engolir muita coisa...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Chevrolet Cruze 2015, um novo visual, uma nova identidade

Com apresentação marcada para o Salão de Nova York nesta semana, a versão norte-americana do Chevrolet Cruze ganhou um tapinha no visual e novidades pontuais na lista de equipamentos. Não confundir este Cruze com a nova geração global que deve ser apresentada no Salão de Beijing, na China, nos próximos dias. O visual mudou pouco, a não ser pela nova frente, que ganhou uma grade angulosa com inspiração no Malibu e Impala. As versões LT e LTZ passaram a contar com LED’s diurnos. Por dentro quase nada mudou. Apenas uma atualização no sistema multimídia, que agora emite mensagens de alerta para o motorista. Além disso foram incorporados novos comandos de voz. Porta copos e objetos também foram revistos. Com estas mudanças, a Chevrolet espera dar fôlego ao seu best-seller até a chegada da próxima geração no fim de 2015. fonte: http://carplace.virgula.uol.com.br/chevrolet-cruze-2015-ganha-visual-atualizado-nos-estados-unidos/

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

Banco do Brasil vai fechar 402 agências e demitir 18 mil funcionários

O Banco do Brasil (BB) vai anunciar, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (21) um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários. Estimativas obtidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam uma economia total de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões em 2017 somando a redução da estrutura física, corporativa e de pessoal, no caso de a adesão ao incentivo da aposentadoria antecipada chegue a 10 mil funcionários. Segundo comunicado ao mercado divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano. A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e con...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

O Brasil vai explodir, população esta cada vez mais revoltada

AMBIENTE INFLAMÁVEL Na tarde da terça-feira 24, militantes se digladiaram em frente à ABI, durante ato em defesa da Petrobras. Do lado de dentro da associação, Lula conclamou a militância à luta. Nessa atmosfera conturbada, caminhoneiros paralisaram as principais rodovias do País e sindicalistas vestidos de leões protestaram contra a deterioração dos salários Caldeirão social fervilha em meio a brigas de militantes nas ruas, paralisações de rodovias por caminhoneiros, greves de professores e metalúrgicos e uma população cada vez mais revoltada com o aumento do desemprego e do custo de vida. Aonde vamos parar? Eumano Silva No final da tarde da terça-feira 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dirigiu à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, para participar de uma manifestação em favor do governo Dilma Rousseff. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela F...

ᐯᕮᒍᗩ ᗰᗩIS

ᑕᗩᘉᗩᗞᗩᑌᕮᘉᑕᕮ

Pesquisar este blog