Governador interino do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)
Nesta sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira que a cidade enfrenta. Na semana passada, Dornellles conversou com ÉPOCA sobre a questão. Confira a entrevista, publicada na edição 939, de 13 de junho de 2016, e disponível na íntegra abaixo.
Dois machucados no alto da cabeça sinalizam que Francisco Dornelles está estressado. Sobre sua mesa, em um gabinete no anexo do Palácio Guanabara, só há relatórios sobre a péssima situação fiscal do Rio de Janeiro. “O Estado está falido”, diz. Na semana passada, Dornelles anunciou cortes até em programas sociais, que podem chegar a R$ 1,4 bilhão. Ainda é pouco para reduzir o déficit de R$ 19 bilhões, resultado do descontrole das despesas nos últimos anos e da queda abrupta das receitas com a redução do preço do petróleo e a crise da Petrobras. Premido pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela dívida com a União, Dornelles não imaginava enfrentar uma situação tão ruim quando se despediu do Senado para ser vice na chapa de Luiz Fernando Pezão. “Eu vim para ser um vice aposentado”, afirma. Com Pezão há dois meses afastado, aos 81 anos Dornelles enfrenta a pior situação de sua carreira.
ÉPOCA – Se o Estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa...
Francisco Dornelles – ...pedia falência. O problema básico é o preço do petróleo. Fizemos um orçamento com o preço do petróleo a US$ 100 (o barril), ele caiu a US$ 30. Os royalties do petróleo é que cobriam os gastos do Rio Previdência (responsável pelo pagamento de aposentadorias). Então houve uma perda grande de receita. Por outro lado, o número de pessoas que se aposentaram foi muito grande. Então você teve um descompasso entre receita e despesa.
Francisco Dornelles – ...pedia falência. O problema básico é o preço do petróleo. Fizemos um orçamento com o preço do petróleo a US$ 100 (o barril), ele caiu a US$ 30. Os royalties do petróleo é que cobriam os gastos do Rio Previdência (responsável pelo pagamento de aposentadorias). Então houve uma perda grande de receita. Por outro lado, o número de pessoas que se aposentaram foi muito grande. Então você teve um descompasso entre receita e despesa.
ÉPOCA – Os governos anteriores criaram muitos gastos e projetaram um crescimento irreal das receitas?
Dornelles – Era difícil fazer uma projeção do que aconteceria com o petróleo. Por outro lado, quando houve alguns reajustes salariais, o número de pessoas que pediram aposentadoria foi grande. Nós temos dois déficits: o fiscal, do Tesouro, e o da Previdência. O Estado tem 223 mil servidores ativos e 230 mil inativos e pensionistas. O Rio de Janeiro gasta R$ 25 bilhões com ativos e R$ 17 bilhões por ano com inativos. No campo do Tesouro, o maior contribuinte era a Petrobras – houve uma queda brutal. O segundo maior contribuinte eram as empresas de engenharia que prestavam serviço à Petrobras. Elas pararam. O terceiro eram as empresas terceirizadas que prestavam serviço às empresas que trabalhavam para a Petrobras. Então, houve uma queda fantástica.
Dornelles – Era difícil fazer uma projeção do que aconteceria com o petróleo. Por outro lado, quando houve alguns reajustes salariais, o número de pessoas que pediram aposentadoria foi grande. Nós temos dois déficits: o fiscal, do Tesouro, e o da Previdência. O Estado tem 223 mil servidores ativos e 230 mil inativos e pensionistas. O Rio de Janeiro gasta R$ 25 bilhões com ativos e R$ 17 bilhões por ano com inativos. No campo do Tesouro, o maior contribuinte era a Petrobras – houve uma queda brutal. O segundo maior contribuinte eram as empresas de engenharia que prestavam serviço à Petrobras. Elas pararam. O terceiro eram as empresas terceirizadas que prestavam serviço às empresas que trabalhavam para a Petrobras. Então, houve uma queda fantástica.
ÉPOCA – Onde é possível cortar gastos?
Dornelles – As despesas são muito rígidas: salários, a dívida com a União e as transferências. Não podemos reduzir as despesas, por exemplo, no setor policial, porque o problema de segurança no Rio é muito grave (leia reportagem a partir da página 36). Há poucos dias, eu tive um problema porque não se pagava a empresa que administra os carros da polícia e ela ia parar o serviço. Todos os carros da polícia parariam. Fizemos um esforço e conseguimos renegociar. Nós vamos fazer um esforço muito grande em custeio, inclusive contra nossa vontade, cortando alguns programas sociais.
Dornelles – As despesas são muito rígidas: salários, a dívida com a União e as transferências. Não podemos reduzir as despesas, por exemplo, no setor policial, porque o problema de segurança no Rio é muito grave (leia reportagem a partir da página 36). Há poucos dias, eu tive um problema porque não se pagava a empresa que administra os carros da polícia e ela ia parar o serviço. Todos os carros da polícia parariam. Fizemos um esforço e conseguimos renegociar. Nós vamos fazer um esforço muito grande em custeio, inclusive contra nossa vontade, cortando alguns programas sociais.
ÉPOCA – O senhor anunciou corte do Renda Melhor.
Por quê?
Dornelles – É uma decisão que me dói o coração, mas não posso ter o benefício social em vigor e não ter dinheiro no final do mês para pagar. O Renda Melhor é um complemento do Bolsa Família. O Bolsa Família teve um aumento agora, então eu posso tirar o Renda Melhor. Vou mexer também no Bilhete Único: só vou dar para pessoas de baixa renda. Vamos botar à venda tudo o que puder ser vendido, prédios, imóveis, inclusive a Ilha de Brocoió (na Baía de Guanabara, onde fica um palácio do governo). Vamos fazer um corte de 20% em todas as funções gratificadas. Não é tão significativo financeiramente em comparação com a dívida, mas é importante. Vamos tentar entrar firme nessa negociação da dívida do Estado com a União. O Rio de Janeiro fez uma dívida de R$ 22 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e ainda deve R$ 70 bilhões.
Por quê?
Dornelles – É uma decisão que me dói o coração, mas não posso ter o benefício social em vigor e não ter dinheiro no final do mês para pagar. O Renda Melhor é um complemento do Bolsa Família. O Bolsa Família teve um aumento agora, então eu posso tirar o Renda Melhor. Vou mexer também no Bilhete Único: só vou dar para pessoas de baixa renda. Vamos botar à venda tudo o que puder ser vendido, prédios, imóveis, inclusive a Ilha de Brocoió (na Baía de Guanabara, onde fica um palácio do governo). Vamos fazer um corte de 20% em todas as funções gratificadas. Não é tão significativo financeiramente em comparação com a dívida, mas é importante. Vamos tentar entrar firme nessa negociação da dívida do Estado com a União. O Rio de Janeiro fez uma dívida de R$ 22 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e ainda deve R$ 70 bilhões.
ÉPOCA – O que o senhor quer: desconto nas parcelas ou uma moratória momentânea da dívida com a União?
Dornelles – Eu acho que devia verificar qual era a dívida no dia em que o contrato foi assinado, corrigir pelo IPCA até agora e fazer uma renegociação do montante corrigido, com dois anos de carência.
Dornelles – Eu acho que devia verificar qual era a dívida no dia em que o contrato foi assinado, corrigir pelo IPCA até agora e fazer uma renegociação do montante corrigido, com dois anos de carência.
ÉPOCA – É uma proposta difícil de emplacar. Se isso não acontecer, o Rio de Janeiro consegue pagar o que deve?
Dornelles – O Supremo Tribunal Federal deu 60 dias para haver um entendimento (o prazo termina no dia 27). Eu falei com o (ministro da Fazenda, Henrique) Meirelles e ele me disse que ia procurar um entendimento. Eu acho que, sem carência, os Estados entram novamente no vermelho. Se não fosse o mandado de segurança para renegociar, eu não tinha o que fazer: ia a Brasília e entregava a chave do Tesouro do Rio. “Toma a chave do Rio!”, eu diria.
Dornelles – O Supremo Tribunal Federal deu 60 dias para haver um entendimento (o prazo termina no dia 27). Eu falei com o (ministro da Fazenda, Henrique) Meirelles e ele me disse que ia procurar um entendimento. Eu acho que, sem carência, os Estados entram novamente no vermelho. Se não fosse o mandado de segurança para renegociar, eu não tinha o que fazer: ia a Brasília e entregava a chave do Tesouro do Rio. “Toma a chave do Rio!”, eu diria.
ÉPOCA – O Rio de Janeiro ultrapassou o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Dornelles – Não. Mas está perto, o que vai exigir medidas muito duras. Mas nós vamos tomar essas medidas antes de furar o teto da lei. Algumas são essas que eu mencionei.
Dornelles – Não. Mas está perto, o que vai exigir medidas muito duras. Mas nós vamos tomar essas medidas antes de furar o teto da lei. Algumas são essas que eu mencionei.
ÉPOCA – Quais são as outras?
Dornelles – Eu quero privatizar o que puder, mas há muita polêmica em relação à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). A Cedae tinha de ser a dona da água, agora precisa analisar a possibilidade de concessões na distribuição. Isso já foi feito em Niterói, em Campos, em Nova Friburgo, de modo que precisamos ampliar, porque há grande possibilidade de aumentar o investimento.
Dornelles – Eu quero privatizar o que puder, mas há muita polêmica em relação à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). A Cedae tinha de ser a dona da água, agora precisa analisar a possibilidade de concessões na distribuição. Isso já foi feito em Niterói, em Campos, em Nova Friburgo, de modo que precisamos ampliar, porque há grande possibilidade de aumentar o investimento.
ÉPOCA – O senhor não pode “pedalar”, como fez a presidente Dilma Rousseff?
Dornelles – Não posso. O governador não pode pedalar. Não pode pedalar, a não ser que tivesse banco estadual. Na “pedalada” deve existir uma relação entre um ente do setor público e uma empresa a ele subordinada. Por exemplo, você pode dizer “pedalada” porque havia o BNDES subordinado a ela (a presidente Dilma). Eu não posso ter esse descontrole.
Dornelles – Não posso. O governador não pode pedalar. Não pode pedalar, a não ser que tivesse banco estadual. Na “pedalada” deve existir uma relação entre um ente do setor público e uma empresa a ele subordinada. Por exemplo, você pode dizer “pedalada” porque havia o BNDES subordinado a ela (a presidente Dilma). Eu não posso ter esse descontrole.
ÉPOCA – O que resta fazer?
Dornelles – Nós temos é de renegociar a dívida e enfrentar o problema da Previdência. Não é possível ter no funcionalismo pessoas que se aposentam com 47, 50 anos. Se não fizermos uma reforma da Previdência, quebra a União, quebram os Estados e quebram os municípios. Ou se encontra uma fórmula para a Previdência ou o país pega fogo.
Dornelles – Nós temos é de renegociar a dívida e enfrentar o problema da Previdência. Não é possível ter no funcionalismo pessoas que se aposentam com 47, 50 anos. Se não fizermos uma reforma da Previdência, quebra a União, quebram os Estados e quebram os municípios. Ou se encontra uma fórmula para a Previdência ou o país pega fogo.
ÉPOCA – Quando o senhor foi ministro da Fazenda do governo Sarney, havia inflação descontrolada, crise cambial e déficit. O que é pior, aquele cenário ou hoje?
Dornelles – Eu achei que o período mais difícil da minha carreira política tinha sido o momento em que cheguei ao Ministério da Fazenda. Não havia dólar para importar petróleo. O Brasil estava praticamente em default com todos os empréstimos que fez. A capacidade de endividamento estava esgotada. A pressão política era enorme. Não havia reserva nenhuma. Mas hoje é mais complicado que naquela época. Aqui há um bom entrosamento com o Poder Judiciário e com o Poder Legislativo, mas o problema é o seguinte: a União, quando em crise, em déficit, emite moeda, emite títulos. O Estado, ao contrário da União, não tem condição de emitir moeda, de emitir títulos – e, quando atrasa o pagamento de juros, a União bloqueia suas contas de ICMS (imposto que é a principal fonte de recursos dos Estados). Com as contas bloqueadas, você não tem como pagar pessoal e, não pagando pessoal, é uma crise medonha, com todo mundo indo para a rua (protestar) – e com razão.
Dornelles – Eu achei que o período mais difícil da minha carreira política tinha sido o momento em que cheguei ao Ministério da Fazenda. Não havia dólar para importar petróleo. O Brasil estava praticamente em default com todos os empréstimos que fez. A capacidade de endividamento estava esgotada. A pressão política era enorme. Não havia reserva nenhuma. Mas hoje é mais complicado que naquela época. Aqui há um bom entrosamento com o Poder Judiciário e com o Poder Legislativo, mas o problema é o seguinte: a União, quando em crise, em déficit, emite moeda, emite títulos. O Estado, ao contrário da União, não tem condição de emitir moeda, de emitir títulos – e, quando atrasa o pagamento de juros, a União bloqueia suas contas de ICMS (imposto que é a principal fonte de recursos dos Estados). Com as contas bloqueadas, você não tem como pagar pessoal e, não pagando pessoal, é uma crise medonha, com todo mundo indo para a rua (protestar) – e com razão.
ÉPOCA – O que o senhor acha do governo de Michel Temer até agora?
Dornelles – Eu acho que o Temer montou um Ministério muito competente, a área econômica é uma área perfeita. Pedro Parente, excepcional na Petrobras, não poderia ter sido melhor escolha: competente, sério, trabalhador. A ida da Maria Silvia para o BNDES também vai revolucionar o banco. Ele fez um ministério colocando nos postos-chave pessoas altamente competentes e fez um quadro político que ele precisa fazer. Não havia outro caminho.
Dornelles – Eu acho que o Temer montou um Ministério muito competente, a área econômica é uma área perfeita. Pedro Parente, excepcional na Petrobras, não poderia ter sido melhor escolha: competente, sério, trabalhador. A ida da Maria Silvia para o BNDES também vai revolucionar o banco. Ele fez um ministério colocando nos postos-chave pessoas altamente competentes e fez um quadro político que ele precisa fazer. Não havia outro caminho.
ÉPOCA – Ele perdeu dois ministros em um mês de governo por causa da Lava Jato. Não poderia ter evitado escolher investigados?
Dornelles – Eu acho que podia. Mas acho que, para ter a carreira política interrompida, a pessoa tinha de estar condenada na Lava Jato. Não acho que uma simples denúncia pode impedir alguém de bom gabarito de permanecer no ministério.
Dornelles – Eu acho que podia. Mas acho que, para ter a carreira política interrompida, a pessoa tinha de estar condenada na Lava Jato. Não acho que uma simples denúncia pode impedir alguém de bom gabarito de permanecer no ministério.
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