Defesa pede soltura de Lula 48 minutos após liminar de Marco Aurélio Mello
Defesa diz que liminar do ministro Marco Aurélio Mello desta quarta-feira (19) não permite que condenados em segunda instãncia permaneçam presos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de soltura de seu cliente 48 minutos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, nesta quarta-feira (19), que veta a prisão de condenados em segunda instância.
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Na liminar, o ministro decide diz que só devem permanecer presos os condenados com processo já com trânsito em julgado, sem recursos pendentes, o que não é o caso de Lula .
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #Lulalivre hoje", escreveu uma das advogadas do petista e presidente do PT, Gleisi Hoffmann .
"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", justificaram os advogados no alvará desoltura encaminhado à juíza carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, o corpo de delito pode ser dispensado para agilizar o processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou na tarde desta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente, que tem recursos pendentes no STF.
Para o advogado do petista, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.
Lula foi preso em 7 de abril deste ano, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou e ampliou a pena dada pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
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