Pular para o conteúdo principal

Justiça autoriza Prefeitura a apreender usuário da Cracolândia para avaliação médica

Resultado de imagem para usuario de craque antes e depois
Imagens de usuário de crack nos EUA
SÃO PAULO -  A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Doria (PSDB) a retirar usuários de drogas à força da região da Cracolândia para submetê-los a avaliação médica. Em decisão liminar, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, ressalta que a internação compulsória dos viciados, no entanto, continuará dependendo de aval do Judiciário para cada paciente, conforme prevê a legislação federal.
Sintomas do dependente químico crack
A sentença provisória acolhe pedido da Prefeitura feito na terça-feira, dois dias após ação realizada pela polícia na Cracolândia, que prendeu traficantes e dispersou os usuários. Embora secretários de Doria tenham afirmado publicamente que a intenção original da demanda à Justiça era poder hospitalizar dependentes químicos sem precisar de autorização judicial caso a caso, a Prefeitura informou ontem que nunca pleiteou aval para internação compulsória em massa, como Promotoria e Defensoria Pública haviam interpretado e criticado. Ambos disseram que vão recorrer da decisão de ontem. 
O teor da liminar não foi divulgado porque o magistrado decretou segredo de Justiça no processo, mas o Estado apurou que ela autoriza a abordagem apenas de dependentes maiores de 18 anos que estiverem na região da Cracolândia. A decisão também determina que somente agentes de saúde e do serviço social da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), poderão realizar a ação. Após a apreensão, os usuários devem ser levados para avaliação de psiquiatras para saber se a internação compulsória é necessária.
A autorização é válida por 30 dias, a partir da expedição do mandado, que deve ocorrer no início da próxima semana. Na prática, o juiz deu prazo de experiência para avaliar a eficácia da medida no tratamento de dependentes químicos pela gestão Doria. Esse prazo poderá ser prorrogado ou não, mediante novo pedido da Prefeitura.
Como o aval para a busca e a apreensão de usuários para exame foi circunscrito à região da Cracolândia, no centro de São Paulo, os agentes da Prefeitura não poderão retirar à força viciados que estiverem em outras áreas da cidade, como na Avenida Paulista, onde a GCM registrou 200 dependentes na madrugada de ontem.
O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirmou que os critérios de escolha de quais usuários serão abordados e dos métodos de contenção dos dependentes ainda não foram definidos pela gestão. “Estamos estabelecendo todos os protocolos. Vamos discutir isso amanhã (hoje) em um almoço com a presença do prefeito e de toda a equipe do projeto Redenção. Vai ser algo definido por psiquiatras”, disse.
Embora as regras de abordagem ainda não tenham sido desenhadas, Pollara afirmou que as avaliações compulsórias deverão começar o mais rápido possível. “O juiz só nos deu 30 dias. Temos de fazer rápido.”
Segundo o secretário, a expectativa é de que 10% do fluxo de viciados, estimado em 800 pessoas, seja alvo do formato de abordagem forçada. “Serão as pessoas com alteração psiquiátrica grave, que se negam a receber avaliação médica. Estimamos que aproximadamente 70 a 80 pessoas estejam nessa condição na Cracolândia.”
Reação. Em nota, a gestão Doria afirma que a busca e a apreensão de usuários “é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos”. Para o promotor Arthur Pinto Filho, da Saúde Pública, o pedido da Prefeitura é “esdrúxulo”, “genérico” e “sugere caçada humana” a pessoas que vagam pelas ruas. O Ministério Público Estadual classificou a medida como “retrocesso” e “uma afronta à Lei Antimanicomial”.
fonte: Estadão

Comentários

ᘉOTÍᑕIᗩS ᗰᗩIS ᐯISTᗩS

ELAS

  Swanepoel, sempre ela! A modelo Candice Swanepoel sempre é motivo de post por aqui. Primeiro, porque é uma das mulheres mais lindas do mundo. Depois, porque faz os melhores ensaios da Victoria’s Secret. Depois de agradar a todos no desfile da nova coleção, ela mostrou toda sua perícia fotográfica posando de lingerie e biquíni. Tags:  biquini ,  Candice Swanepoel ,  ensaio sensual ,  lingerie ,  victoria's secret Sem comentários » 29/11/2011   às 20h02   |  gatas Lady Gaga é muito gostosa, sim, senhor. A prova: novas fotos nuas em revista americana A estrela pop Lady Gaga é conhecida pela extravagância na hora de se vestir e pelos incontáveis sucessos nas paradas do mundo todo. Agora, a cantora ítalo-americana também será lembrada por suas curvas. A revista Vanity Fair fez um ensaio para lá de ousado em que Mother Monster (como Gaga é carinhosamente chamada pelos fãs) mostra suas curvas em ângulos privilegiados. A primeira foto é

Agricultura familiar conectada

  #Agrishow2022euaqui - A revolução tecnológica demorou a chegar, mas finalmente começou a transformar a vida do pequeno agricultor familiar brasileiro. Com o surgimento das foodtechs, aliado ao aumento da confiança na compra on-line de alimentos e na maior busca por comidas saudáveis por parte do consumidor, o produtor de frutas, legumes e verduras (FLV) orgânicos começa a operar em um novo modelo de negócio: deixa de depender dos intermediários — do mercadinho do bairro aos hipermercados ­— e passa a se conectar diretamente ao consumidor final via e-commerce. Os benefícios são muitos, entre eles uma remuneração mais justa, fruto do acesso direto a um mercado que, segundo a Associação de Promoção da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), movimentou R$ 5,8 bilhões em 2021, 30% a mais do que o ano anterior, e que não para de crescer. DIRETO DA LAVOURA A LivUp é uma das foodtechs que está tornando essa aproximação possível. Fundada em 2016, a startup iniciou a trajetória comercializa

Motoristas da Uber anunciam greve nacional; saiba quanto tempo irá durar

  A Uber está no centro de uma paralisação nacional marcada para esta terça-feira, 26 de março, como forma de protesto contra o Projeto de Lei 12/2024. O PL que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, tem sido debatido entre representantes da categoria, os condutores e o Governo Federal. Motoristas da Uber confirmam PARALISAÇÃO NACIONAL; saiba até quando vai durar. Imagem: FDR Com tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL tem gerado controvérsias desde sua proposição. A AMAPE e a FEMBRAPP, entidades representativas dos motoristas por aplicativos como Uber e outros, apoiam a manifestação no estado. Thiago Silva, presidente da AMAPE , confirmou a realização do evento em Recife. O ponto de encontro será em frente ao Classic Hall, na faixa local, com início às 7h da manhã. Os motoristas da Uber participarão de uma carreata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Na ALEPE, será entregue um pedido simbólico para retirada da urgênc

Valor dos pedidos de recuperação judicial sobe 79,8% em 2023 deve continuar em 2024

  Os pedidos de  recuperação judicial  saltaram em 2023 em 68,7% na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos, de acordo com informação divulgada pela  Serasa Experian . Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica. O maior número de pedidos de recuperação judicial aconteceu em 2016, quando 1,8 mil empresas recorreram à Justiça para se protegerem de seus credores. O número de pedidos atingiu a marca de 1,420 mil em 2017 e de 1,408 mil em 2018. O ano de 2023 foi marcado pelos pedidos de recuperação de grandes empresas como  Americanas ,  Light  e  Oi . “O ano passado foi marcado por um recorde de inadimplência das empresas, influenciando significativamente o panorama da recuperação judicial. Embora os sinais de melhoria tenham começado a surgir, como a queda da inflação e das taxas de juros, a reação no cenário de recuperação judicial mostra-se mais lenta”, comenta o economista da Serasa Experian, L

Alerta vermelho: veja quais cidades de SP e RJ terão as chuvas mais intensas

  A região  Sudeste  entrou em alerta máximo para a ocorrência de temporais em diversas localidades, especialmente em  São Paulo  e no  Rio de Janeiro . Uma frente fria, que já causou temporais e estragos no  Sul  do país, pode levar ao acúmulo de mais de 200 milímetros de chuvas apenas entre esta sexta-feira (22/3) e sábado (23/3), com risco de alagamentos e deslizamentos de terra em áreas mais vulneráveis. Em São Paulo, as chuvas serão mais intensas nesta sexta-feira, ainda quem devam continuar ao longo dos próximos dias. Nesta sexta, um dos municípios mais chuvosos será  Cruzeiro , no Vale do Paraíba, onde o volume de precipitações deverá chegar perto de 100 milímetros. Já no Rio de Janeiro, a previsão é de chuva intensa principalmente em  Angra dos Reis , na Costa Verde, Quatis, no Vale do Paraíba Fluminense, e  Mesquita , no Grande Rio. Veja a seguir algumas das cidades em que mais deve chover nos dos dois Estados. São Paulo De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, o v

Presídios do Brasil registraram quase uma fuga por dia no ano passado

  No ano passado, houve ao menos 333 fugas no Brasil, ou quase uma por dia, de acordo com levantamento do jornal O Globo com governos de 18 estados. Segundo a reportagem, o estado com o maior número de presos foragidos em 2023 foi Santa Catarina, com 56 detidos evadidos. Na sequência vem o Pará, com 52, e o Paraná, com 42, formando o ‘TOP 3’. ( veja a relação completa ao fim da reportagem ) As escapadas geralmente contam com algum esquema que facilita a saída. Em outubro, um caso no presídio de Trindade, na Região Metropolitana de Goiás, mostrou como as facilitações internas se associam às fugas. Após 14 detentos terem escapado, um agente penal e um vigilante temporário foram presos. Segundo a reportagem de O Globo, cada fugitivo teria pago R$ 10 mil aos dois, que deixaram a porta da cela aberta. Em seguida, todos saíram por um buraco no telhado do corredor. Um dos presos recapturados contou em depoimento que os pagamentos foram feitos dentro do presídio, por pix, durante o banho de so

Advogado faz discurso antissemita e quer expulsão de judeus de instituto; OAB pede investigação

  O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho fez declarações antissemitas durante uma reunião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última quarta-feira (20). Instituições ligadas à advocacia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reagiram às falas. Membro da diretoria do instituto, pediu que todos os judeus presidentes de comissões do IAB fossem demitidos. “Devem ser expulsos, eliminados”, disse Jordão Filho, que reclamava do fato de a Federação Israelita do Rio de Janeiro ter acionado a OAB sobre outras manifestações antissemitas que ele já havia proferido. No discurso no IAB ele também comparou ao holocausto o que acontece na Guerra no Oriente Médio, chamando os israelenses de nazistas. Os judeus foram as principais vítimas do nazismo. Alguns membros do instituto tentaram interromper o discurso de Jordão Filho, mas a presidência da sessão permitiu que o advogado continuasse, dizendo que ele vai “assumir as consequências disso”. O IAB informou, em nota na quinta-feir

STF derruba a revisão da vida toda do INSS; entenda a decisão

  Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica O  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu nesta quinta-feira que os segurados não pode escolher o regime mais benéfico para sua  aposentadoria do   INSS .  Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social , que fora autorizada pela própria Corte em outra ação. Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da  “ revisão da vida toda ”  é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Quando entra em vigor? Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta desta