Lei implementada há apenas dois meses determina que todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos estejam na escola
Jovem trabalhador do Nepal, em Khliehriat, Índia
Apenas dois meses antes da implementação completa de uma lei de 2010 que determina que todas as crianças da Índia entre as idades de 6 e 14 estejam na escola, cerca de 28 milhões delas estão trabalhando, de acordo com a Unicef. Trabalhadores infantis podem ser encontrados por toda parte - em lojas, cozinhas, fazendas, fábricas e construções. O Parlamento indiano considerará nos próximos dias mais uma lei para proibir o trabalho infantil, mas até mesmo ativistas disseram que mais leis, embora bem-vindas, não farão muita diferença na hora de resolver um dos problemas mais complicados do país.
"Temos leis muito boas neste país", disse Vandhana Kandhari, especialista em proteção de crianças na Unicef. "É a nossa implementação que é o problema."
Meghalaya, no nordeste da Índia, é um pedaço de terra espremido entre China, Butão, Bangladesh e Mianmar. Seus povos são em grande parte tribais e cristãos, e eles possuem dialetos, alimentos e características que podem parecer tanto chineses quanto indianos.
Suresh Thapa, 17, disse que já trabalhou nas minas perto do barraco de sua família "quando ainda garoto" e que espera que seus quatro irmãos mais jovens sigam seu exemplo. Sua família vive em um barraco de lona pequeno perto das minas. Eles não possuem água potável, esgoto ou calefação.
Apesar de lei determinar que crianças fiquem nas escolas, 28 milhões trabalham
O Ato das Minas da Índia, de 1952, proíbe qualquer pessoa com menos de 18 anos de trabalhar em minas de carvão, mas Mina Thapa disse que essa lei pode prejudicar sua família. "Nós precisamos das minas. Ninguém vai nos dar dinheiro. Temos de trabalhar e alimentar a nós mesmos."
A presença de crianças em minas de Meghalaya não é segredo. O chefe de Suresh, Kumar Subba, disse que há crianças trabalhando em minas por toda a região. Ele admitiu que as condições de trabalho dentro de sua e outras minas da região são perigosas. Suas minas são propriedade de um deputado Estadual, disse.
Embora o governo indiano tenha leis que proíbam o trabalho infantil e condições de trabalho inseguras, os Estados são os principais encarregados em cumprir essas leis. A polícia do país é altamente politizada, então a repressão nas indústrias sancionadas pelos poderosos politicamente são raras. Policiais rotineiramente recebem propinas de caminhoneiros de carvão, tornando o setor uma fonte de renda para os oficiais.
"O trabalho infantil continua em Meghalaya devido à permissão daqueles em posições de poder e autoridade, como acontece em toda a Índia ", disse Shantha Sinha, presidente da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos da Criança.
Em 2010, Impulse, uma organização não-governamental com sede em Shillong, capital de Meghalaya, relatou que havia encontrado 200 crianças - algumas com apenas cinco anos de idade - trabalhando em 10 minas locais. O grupo estima que mais de 70 mil crianças trabalham em cerca de 5.000 minas.
Bindo M. Lanong, vice-ministro-chefe para a mineração e geologia de Meghalaya, negou tais descobertas. "Não há trabalho infantil em Meghalaya", ele disse em uma entrevista por telefone este mês. "Essas alegações são totalmente absurdas. Elas não são baseadas em fatos." Lanong também disse que as minas em Meghalaya seguem as normas de segurança nacionais.
Apesar de oferecer bons salários, os gerentes da mina têm dificuldade em encontrar trabalhadores suficiente nesta área, de acordo com um relatório emitido pelo Instituto de Ciências Sociais Tata. A população tribal local em grande parte evita os postos de trabalho, para que as crianças e outros trabalhadores venham até a região do Nepal e Bangladesh, em redes informais que os defensores têm acusado de tráfico. Muitos acabam sendo vítimas de enganação: Apesar do salário ser bom, operadores de minas cobram prêmios enormes para entregar água potável, alimentos e outros alimentos básicos para os campos de mineração. Como resultado, muitos trabalhadores infantis são incapazes de enviar dinheiro ou ganhar o suficiente para voltarem para suas casas.
Há poucas escolas perto dos campos de mineração e aquelas que estão disponíveis ensinam em dialetos locais - línguas que os filhos de imigrantes geralmente não falam. Portanto, mesmo que quisessem estudar, muitas crianças não podem.
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