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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Novo ministro do Trabalho de Temer já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas


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Fazenda do novo ministro do Trabalho em Minas Gerais tinha trabalhadores sem carteira assinada e moradia de empregados próximo à baia dos animais

Recém-nomeado ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello já foi autuado 24 vezes em fiscalizações do ministério que agora chefia. As autuações foram por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

Uma delas, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, o novo ministro do Trabalho era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte.
Os auditores fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o novo ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.
De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, sobre esse tipo de problema.

Problemas com ministro do trabalho são recorrentes na era Temer





Cristiane Brasil

Cristiane Brasil


Desde que o MDB assumiu a presidência, o ministério do Trabalho tem sido alvo de problemas. Em janeiro, Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada.

A decisão contra Cristiane Brasil foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O ministro que assumiu após a polêmica com Brasil, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.
Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores-fiscais era o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais também autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.
Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil.
“A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.
Questionado se as infrações poderiam atrapalhar o trabalho de Vieira de Mello como ministro, a pasta respondeu que ele “tem absoluta consciência da sua missão institucional em favor da harmonização das relações do trabalho no Brasil e do seu dever de cumprir os princípios constitucionais da Administração Pública”.
As infrações de higiene e segurança encontradas pelos auditores do Ministério do Trabalho na fazenda do ministro constam da NR-31, norma específica que regulamenta o trabalho rural desde 2005 e é considerada um marco na fiscalização, pois definiu os critérios que são avaliados nas autuações.
A norma costuma ser criticada pelos deputados da bancada ruralista e foi alvo do polêmico projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que previa pagamento de trabalhadores rurais por meio de alimentação e moradia, além de pretender revogar completamente a NR-31.
“Antes da criação da norma, havia um clima de permissividade relacionado às regras de segurança no campo”, afirma Silva, da Contar, sobre a norma que o novo ministro do Trabalho desrespeitou em sua fazenda.


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