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sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Tribunal de Justiça aponta salário de até R$ 20 mil ilegal na Prefeitura de São José dos Campos, SP

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Lista de 38 funções que o Tribunal de Justiça apontou como inconstitucionais na prefeitura de São José tem salários que vão de R$ 1.900 a R$ 20 mil; governo tem 120 dias para exonerar 282 servidores, mas informou que pretende recorrer
Caíque Toledo@CaiqueToledo
A lista dos cargos comissionados da prefeitura de São José dos Campos que foram considerados institucionais pelo TJ (Tribunal de Justiça) conta com salários de até R$ 20 mil.
Após uma ação da PGJ (Procuradoria Geral da Justiça), uma lei municipal que criou 38 cargos no poder Executivo foi considerada inconstitucional pela Justiça, que deu ao governo Felicio Ramuth (PSDB) 120 dias para que 282 funcionários lotados nessas funções sejam exonerados.
Na lista, constam vencimentos mensais que vão de R$ 1.935,92, no cargo de assessor técnico, a R$ 20.153,82, um analista técnico que atua como chefe de divisão.
Dos 282 servidores, 109 poderiam voltar para cargos originais, já que prestaram concursos para outras áreas e são efetivos -- nessa separação, existem funcionários com até 40 anos de serviço.
Os demais 173 funcionários, comissionados que entraram na prefeitura na atual gestão, teriam de ser desligados do governo em definitivo.
Na avaliação da PGJ e no entendimento do TJ, tratam-se de cargos que não têm função de direção ou assessoria, e que portanto deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, admitidos via concurso, e não por livre nomeação.
Em julho, o Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores, determinou por unanimidade que a prefeitura terá 120 dias para exonerar os servidores.
Governo tucano questiona apontamentos e diz que vai recorrer junto ao Supremo
A prefeitura de São José afirmou que vai recorrer da decisão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que os apontamentos questionam funções que estariam em desacordo com a Constituição Federal. "A ação que questiona cargos da administração municipal já foi proposta em mais de 100 cidades do país e não apenas em São José dos Campos."


fonte: O Vale

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