Bolsonaro fala em 'acabar com radares móveis' nas estradas federais; decisão da Justiça impede retirada

Bolsonaro falou sobre radares em passagem por Cascavel, nesta quinta (23) — Foto: Reprodução / RPC

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (23) em Cascavel (PR) que pretende "acabar" com a fiscalização por radares móveis nas rodovias federais do país. Ele disse que conversou com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a respeito; a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está subordinada a Moro.

“Nós temos pardal escondido atrás da árvore. Então, agora, conversando com o Sergio Moro, que a PRF está com ele também, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse Bolsonaro, sem dar detalhes.

A operação de radares móveis nas rodovias federais cabe à PRF.

Uma decisão em vigor da Justiça Federal, porém, proíbe a retirada ou substituição de radares de rodovias federais --exceto se estiverem danificados. A sentença é de 10 de abril, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília.

A decisão foi dada após outra decisão do governo federal, de 1º de abril,na qual o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada após ordem do presidente Jair Bolsonaro.

A juíza proibiu a retirada dos radares e determinou a renovação por 60 dias de contratos em vias de vencer com as fornecedoras dos radares. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo no processo.

Em Cascavel, Bolsonaro associou a iniciativa de retirar os radares fixos das estradas à queda dos acidentes durante o feriado da Semana Santa."Você pode ver, não sei se é coincidência ou não, mas anunciamos isso há mais ou menos dois meses e por ocasião do feriadão da Semana Santa, diminuiu em torno de 15% os acidentes nas estradas. Você tem que estar preocupado é com a sinuosidade das estradas e nós temos pardal escondido atrás da árvore", disse.

Crítica

O presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Rosan Coimbra, disse que a remoção dos radares móveis não depende apenas de Bolsonaro.

"O radar móvel é um equipamento imprescindível para a fiscalização do trânsito. Esses equipamentos ajudam na fiscalização e controle da velocidade. Eles são colocados conforme estudo prévio. Portanto, qualquer pronunciamento a respeito tem que ser feito de forma individual e não generalizada, sob o risco de cometer erros e provocar uma verdadeira selvageria nas estradas".

Eventuais alterações nos critérios de colocação dos radares devem ser submetidas previamente ao Conselho Nacional de Trânsito, afirmou Coimbra.

Para o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, ter total atenção à via é uma responsabilidade do condutor. "Consequentemente, quem respeita à sinalização não é flagrado pelos radares e não sofre as punições."

Para Ramalho, "essa é uma desculpa de pessoas que não querem cumprir as regras da legislação de trânsito e querem exceder o limite de velocidade".

"Infelizmente, a ineficiência do poder público em oferecer uma infraestrutura adequada, como uma passarela que proteja os pedestres na travessia, por exemplo, acaba por ter como opção reduzir a velocidade em determinados trechos da via, o que traz variações de velocidade na via", afirmou o diretor-presidente da entidade.

fonte; G1