Com sanção da lei, na semana passada, governo Ortiz espera abrir ainda esse mês as licitações para contratar as empresas que farão os exames psicológicos e o treinamento de tiro dos guardas; o custo será de R$ 600 mil
O governo Ortiz Junior (PSDB) espera concluir até o fim do ano o processo para que a GCM (Guarda Civil Municipal) passe a utilizar armas de fogo.
De autoria do tucano, a lei que autoriza essa medida foi sancionada no dia 30 de abril.
Ainda esse mês, segundo a prefeitura, devem ser abertas duas licitações referentes ao tema: uma para a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelos exames psicológicos nos guardas municipais e outra para o treinamento de tiro dos profissionais. As duas licitações devem custar cerca de R$ 600 mil. Inicialmente, deverão ser armados 50 dos 250 guardas municipais. Os testes psicológicos são supervisionados pela PF (Polícia Federal). O curso de formação tem 400 horas, com grade curricular elaborada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e instrução de tiro por agentes da PF.
Já a licitação para a aquisição do armamento - as armas de fogo e os coletes - deve ser aberta até o fim do ano. O valor previsto não foi divulgado.
CONTRADIÇÃO.
Atualmente, os guardas já utilizam tonfas (cassetetes), spray de pimenta e sparks (armas de eletrochoque).
A decisão de equipar a guarda com armas de fogo indica uma mudança drástica de postura do prefeito sobre o tema. Em seu primeiro mandato, em diversas oportunidades, o tucano se declarou veementemente contrário à medida.
"Não quero uma guarda municipal para matar taubateano, preciso de uma Guarda Municipal para proteger e dar apoio, com arma não letal. Que não fira. Vai mobilizar, dispersar, mas não vai ferir", afirmou o prefeito em junho de 2015, quando se discutia a regulamentação da GCM.
Na época, Ortiz disse que a medida poderia resultar em "excessos graves". "A Guarda Municipal, sem hierarquia da Polícia, sem os instrumentos de controle da Corregedoria da Polícia, sem as hierarquias de comando que a Polícia tem, vai descambar certamente para excessos, e excessos graves", disse na ocasião.
O prefeito voltou a negar a adoção da medida em 2016, quando os vereadores retiraram a expressão "desarmada" da lei que regulamenta a guarda. Na época, Ortiz afirmou que a emenda não seria suficiente para garantir o uso de armas de fogo pela corporação.
Apenas em outubro de 2018 o tucano enviou à Câmara o projeto que acabou aprovado em abril e que resultou na lei. Na ocasião, o governo Ortiz alegou que "o perfil profissional da Guarda Civil Municipal de Taubaté mudou com as novas exigências estabelecidas nos processos seletivos e atualmente é possível fazer esse planejamento"..
fonte: O Vale
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