Governo federal não repassa o dinheiro do Mais Educação para 15 estados e deixa milhares de estudantes sem aula
Colocado em prática em 2010, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, como “estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar”, o programa Mais Educação foi uma das principais bandeiras da campanha da reeleição no ano passado. No entanto, levantamento feito por ISTOÉ verifica atraso na parcela referente ao segundo semestre de 2014 em secretarias de educação de 15 estados do País, o que está comprometendo a rotina escolar de milhares de alunos, obrigados a ficar fora das suas escolas. Em Aracaju (SE), por exemplo, dos 34 colégios registrados no programa apenas 16 conseguem manter as atividades. Manobras no orçamento municipal também são utilizadas, como em Vitória (ES), onde as escolas têm administrado o projeto com recursos da prefeitura “até onde é permitido por lei”, como define a própria secretaria, por meio de sua assessoria. “A falta do investimento do governo federal certamente trará limitações ao desenvolvimento do programa.”
A secretaria estadual do Piauí informa que o pagamento costumava ser feito em uma única vez no ano, mas acrescenta. “2014 foi um ano atípico e o recurso foi dividido em duas parcelas.” A segunda parte, a ser recebida entre dezembro e janeiro, está atrasada. Prevenidos, alguns gestores conseguiram economizar e mantém o atendimento integral com o que sobrou do primeiro semestre do ano passado. Não são maioria, nem suportarão por muito tempo. Maria Antônia Goulart, coordenadora de políticas e qualidade da educação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, com sede em Santiago, no Chile, destaca sua apreensão. “Temos uma preocupação no esvaziamento das políticas de educação integral.”
Depois de cinco meses de atraso, algumas poucas escolas começaram a receber a verba, mas a situação deve demorar a se normalizar. Principalmente onde não há previsão de regularização de pagamento. A escola Monteiro Lobato, em Nova Iguaçu, era, até o ano passado, centro de referência da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ali, mais de mil estudantes tinham aulas em período integral. Escolas de esporte, cursos de línguas estrangeiras e música eram ministradas por 40 monitores contratados. Com o atraso, Vânia Gonçalves, responsável pela gestão do turno extra, não teve opção. As atividades foram reduzidas e permaneceram apenas aulas de informática e reforços de português e matemática. A equipe do contra-turno agora se resume a três estagiários vinculados ao município que não conseguem atender um décimo do número anterior de alunos. “Nós que estamos na linha de frente servimos de para-raios das reclamações, como se fosse nossa culpa”, afirma a diretora-adjunta. E não são apenas os responsáveis que a procuram. Desempregados, muitos dos monitores visitam constantemente o colégio na esperança de retorno à ativa.
Experiências como essa se repetem por todo o País e emergem mesmo onde os gestores afirmam não haver problema. Na Bahia, a secretaria de educação diz em nota que “não consta registro de atraso de repasses para as escolas da rede estadual”. Mas o Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada conta outra história. Formado por secretários municipais, pedagogos e pais, o grupo publicou Carta Manifesto no dia 31 de março onde, em suas próprias palavras, expõe “inquietações frente ao silêncio e desarticulação do Ministério da Educação com relação aos encaminhamentos e fortalecimento do Programa Mais Educação”. A prefeitura de Salvador endossa. “Não houve repasse da verba por parte do Ministério da Educação. A última parcela de 2014 e a primeira de 2015 estão atrasadas.”
Nos poucos casos onde os alunos não sentem o impacto do atraso, o ensino integral já fazia parte da política local de educação, às vezes antes do Mais Educação. Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, as aulas extras são ministradas por professores concursados, e não por monitores contratados, como é o padrão do programa. A secretaria municipal ainda aponta um segundo motivo para as crianças não serem tão afetadas. “O repasse das verbas federais representa apenas um décimo do montante de recursos investidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 126 milhões por ano) em seu programa de Educação Integral”. Porto Alegre (RS) também tem política própria, mas a coordenadora do programa “Cidade Escola”, Maria Cristina Garavelo, se preocupa. “Os diretores ficam inseguros em aderir ao Mais Educação e depois ter que suspender as atividades.” Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que “não há atraso em 2015, pois ainda não iniciou nenhuma das ações vinculadas ao programa”. Informou que foram liberados mais de R$ 24 milhões em março deste ano, “para regularizar o fluxo de 2014”.
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