Entidades se unem para combater ameaças ao regime de Previdência e às relações de trabalho
As centrais sindicais definiram 16 de agosto como um dia de mobilização por manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. Com posições diferentes em relação ao governo interino e ao processo de impeachment, as entidades se uniram em torno de uma pauta, aprovada nesta terça-feira (26/07), durante encontro nacional realizado em São Paulo.
O documento inclui redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial e estímulo à construção civil. Em parte, é uma pauta semelhante à que foi aprovada em dezembro, no chamado Compromisso pelo Desenvolvimento, na ocasião, com presença de entidades empresariais.
"O que unifica é a defesa dos direitos. Não importa o posicionamento em relação ao governo", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, apontou que a união das centrais atingiu o objetivo de criar resistência contra os ataques que os trabalhadores podem sofrer. "Vivemos um momento em que o governo testa os trabalhadores com o vazamento de informações para a imprensa do que pretende fazer: na Previdência, na Legislação Trabalhista, no Marco Regulatório do Pré-sal e no controle das finanças públicas. Este evento foi muito importante neste momento histórico do País. Nós, Metalúrgicos do ABC, fomos a atividade para dar força ao movimento e deixar claro que mexendo nos direitos haverá resistência à altura dos ataques, e também a construção, se necessário, da Greve Geral.”
O presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, disse ter ouvido sobre reforma trabalhistas pelo jornais e que “o governo [Michel Temer] não falou disso em nenhum momento” e que o comando interino “não tem tomado medidas concretas, como baixar as taxas de juros”, apontou.
ARMADILHAS
No encontro, que reuniu representantes de oito centrais (as reconhecidas formalmente, CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), foi aprovado um documento no qual as entidades afirmam que "a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais". O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.
Os dirigentes assinalam ainda que "armadilhas" têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores como solução para os problemas. Caso de medidas de flexibilização das leis e da terceirização. Por isso, as centrais afirmam que, mesmo defendendo o fortalecimento das negociações coletivas, "não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988".
Na questão da Previdência Social, as entidades citam propostas como paridade na aposentadoria de homens e mulheres, fixação de uma idade mínima e desvinculação entre reajustes concedidos e o salário mínimo. "Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário", afirma o documento.
As centrais argumentam que foi a unidade que garantiu conquistas como a política de valorização do salário mínima e isenção do Imposto de Renda em pagamento de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados). Essa convergência também se torna importante no momento em que se fala de "modernização" da Consolidação das Leis do Trabalho, como diz o governo, com pronunciamentos, ainda que desmentidos, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre jornada de trabalho.
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