As declarações proferidas nesta quarta-feira (20/07) pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, alegando que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de "reforma trabalhista" que regulamente a terceirização até o final deste ano agitou ainda mais as centrais sindicais sobre a necessidade de mobilizar os trabalhadores e a sociedade contra medidas impostas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB). Na próxima terça-feira (26/07) será realizado em São Paulo um encontro entre sindicalistas para elaborar o plano de mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio nacional.
De acordo com o atual ministro, a intenção é "atualizar" a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), regulamentar a terceirização e tornar permanente o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), mas detalhes não foram mencionados. “Ela [CLT] virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou Nogueira.
FALTA LEGITIMIDADE
Na avaliação do secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, reformas e discussões são necessárias, desde que haja participação ativa da sociedade sobre as mudanças, não retire direitos e garanta maior representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
“Primeiro que não é função de governo interino ficar tratando destes temas que alteram radicalmente a vida da população. Segundo, concordamos que o País precisa de diversas reformas, inclusive trabalhistas, mas é tudo uma questão de viés. Nós defendemos o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de negociação, obrigatoriedade de convenção coletiva, entre outros pontos, mas de maneira nenhuma tornar nula a CLT”, disse Nobre.
PROTEÇÃO AO EMPREGO
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. A ferramenta foi lançada em julho do ano passado após proposta sugerida ao governo pelo movimento sindical, a partir de ideia surgida no ABCD, para proteger os empregos em momentos de desaceleração temporária da atividade econômica. O Programa prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e de salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a proposta de tornar o programa mais eficiente para enfrentar momentos de crise é válida. “É uma ferramenta de muita importância para garantir empregos, mas que não pode ser acionada a qualquer momento sem muita justificativa. Há todo um contexto para a aplicação do PPE mesmo ele sendo permanente”, disse.
TERCEIRIZAÇÃO
Atualmente, o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização está parado no Senado, após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados no ano passado. Entre os pontos mais polêmicos da matéria está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim. Por exemplo, uma indústria de ferramenta por terceirizar serviços de limpeza, mas não o ferramenteiro.
Para o ministro Ronaldo Nogueira, “essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. Por outro lado, movimentos sociais repudiam a postura.
“Podemos negociar questão sobre a terceirização, mas com o objetivo de garantir mais direitos e representatividade aos terceirizados. Não aceitaremos que a condição de lei da CLT seja transformada apenas em um texto base de referência e que os acordos coletivos prevaleçam, porque há categorias menos fortalecidas e organizadas, isso prejudica diretamente o trabalhador”, apontou Rafael Marques.
Com informações da Agência Brasil
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