A briga entre a Justiça e o WhatsApp está longe de acabar. Em menos de um ano, já foram três pedidos de bloqueios no Brasil, que, ao todo, deixaram o app 43 horas fora do ar. A Justiça Federal do Amazonas pode ampliar esses números e ser a próxima a pedir a suspensão do aplicativo, e, dessa vez, também do Facebook.
Nesta quarta-feira (27), a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas tanto pela rede social como pelo aplicativo WhatsApp.
O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação --que corre em segredo de Justiça-- foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). "Decidimos executar a multa em uma tentativa de obrigar a empresa a colaborar", disse procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.
Segundo ele, a multa diária já estipulada continua a ser contabilizada e, se o Facebook continuar a se negar a colaborar com a Justiça brasileira, novos montantes financeiros poderão ser executados em um futuro próximo. Jabur também não descarta a possibilidade de pedir à Justiça o bloqueio da rede social e do aplicativo.
"Até agora não tenho notícias de que o Facebook tenha prestado as informações solicitadas", disse o procurador. "É difícil antecipar o que iremos fazer caso a execução da multa não seja suficiente. O Marco Civil prevê a suspensão das atividades daquelas empresas que descumprirem os termos da lei e essa opção será analisada. O nosso objetivo é investigar atos ilícitos. Isso é o mais importante e precisamos da cooperação da rede social."
O que a Justiça quer dessa vez?
Ainda que o caso corra em segredo de Justiça, Jabur conta que a empresa já teria fornecido às autoridades dados cadastrais do Facebook das pessoas investigadas, mas não conteúdos dos perfis investigados. O Facebook informa que o material estaria sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.
A Justiça, no entanto, não aceitou o argumento do Facebook e considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e fornecer tais dados.
Quanto aos pedidos relacionados ao WhatsApp, o Facebook --que comprou o app em 2014 por US$ 22 bi-- disse não ter qualquer gerência sobre o aplicativo, como conta Jabur. "Se a empresa comprou o aplicativo, ela tem gerência sobre ele, certo? Caso contrário o CEO do Facebook não se intrometeria nos casos de bloqueios do app no país", justifica o procurador.
"Se a Microsoft, também com sede fora do país, consegue colaborar, por que o Facebook não pode fazer o mesmo? Fica muito claro que há uma política da empresa em não cooperar com as autoridades. Isso não favorece ninguém, muito menos os usuários que usam a ferramenta para o bem. Sai ganhando apenas aqueles que querem praticar crimes de forma livre e 'segura'"
Procurador da República Alexandre Jabur
O Facebook e o WhatsApp ainda não se pronunciaram sobre o caso. Mas, em ocasiões anteriores, o WhatsApp já teria informado não ter capacidade técnica para interceptar conversas de seu sistema criptografado.
MP's se unem contra WhatsApp e Facebook
O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nesta quinta-feira (28) uma nota técnica para esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. Segundo os órgãos, as empresas vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações e aumenta os riscos do uso das redes para o tráfico de drogas, a pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo.
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