Nas últimas décadas, vários temas têm gerado polêmica no Brasil como a descriminalização da maconha, a ampliação dos casos de aborto legal, a autorização para o porte de armas, a legalização de bingos e cassinos, os direitos de uniões homoafetivas, entre outros. Devido a questões religiosas, políticas, ideológicas ou corporativas, os debates raramente são profícuos e acabam contaminados por reações irracionais dos diversos grupos de interesses. Há, no entanto, um assunto insuperável no quesito tabu: a reforma da previdência.
Apesar da constatação elementar de que o rombo bilionário é insustentável, o País conseguiu promover apenas duas reformas parciais, uma no governo FHC e outra no governo Lula, que não resolveram o problema. Toda vez em que o assunto vem à tona, imediatamente surge no imaginário das pessoas a figura de um velhinho carente que terá os seus direitos usurpados. Não é nada disso. Trata-se, na verdade, de buscar alternativas para garantir o pagamento das aposentadorias das próximas gerações. Ciente da gravidade, o presidente Michel Temer está disposto a superar as pressões e promover uma reforma.
No início do ano passado, já com as finanças públicas em frangalhos, a então presidente reeleita Dilma Rousseff empunhou, ao menos nos discursos, essa bandeira. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu apenas emplacar pequenos ajustes nas regras das pensões, como a que reduz o período de recebimento dos benefícios pelas jovens viúvas. Alterações mais profundas não avançaram porque o PT, partido da presidente, sempre boicotou o debate, como se fosse possível tapar o sol com a peneira.
O déficit do INSS vem crescendo exponencialmente desde 2011, passando de R$ 35,5 bilhões para R$ 85,8 bilhões, no ano passado. O salto previsto pelos especialistas será ainda maior até 2018, atingindo R$ 178 bilhões. Há vários fatores que ajudam a explicar por que a conta não fecha. Fraudes, má gestão, privilégios para uma minoria de servidores e queda na arrecadação são alguns deles. Mas, no médio prazo, o mais importante é o envelhecimento da população brasileira. Diante do aumento do número de idosos, as despesas da Previdência Social vão saltar de R$ 500 bilhões por ano para incríveis R$ 14 trilhões em 2060.
Como proporção do PIB, significa que as despesas com aposentadorias, que hoje representam 7,4% de todos os bens e serviços da economia, totalizarão 17,2% do PIB em pouco mais de 40 anos. Como o modelo de previdência brasileiro pressupõe que os trabalhadores da ativa financiem os inativos, é fácil traçar um quadro explosivo no futuro diante da queda de natalidade no País e do aumento da expectativa de vida das pessoas. Não é à toa que diversos países europeus, cujo envelhecimento populacional já é uma realidade, mudaram recentemente suas regras para a aposentadoria, como Alemanha, Espanha e Suécia.
Seja por convicções ideológicas ou por espírito de corpo, as centrais sindicais sempre são contrárias a qualquer alteração. O discurso de defesa dos direitos dos trabalhadores é, em teoria, elogiável. No entanto, pouco importa para eles se o Estado terá recursos para honrar esses direitos no futuro. É justamente esse ponto que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem enfatizado nos seus discursos. Em primeiro lugar, nenhuma proposta ousará retirar direitos adquiridos de quem já se aposentou. Além disso, todos os especialistas defendem modelos de transição, que não penalizem quem está muito próximo de “pendurar as chuteiras”.
A confusão, porém, está no fato de que jovens trabalhadores, que acabaram de ser registrados, já se consideram detentores de um benefício que, segundo eles, jamais poderia ser rediscutido. Os primeiros dias do novo governo têm sido de intensos debates. Na segunda-feira 16, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com os representantes de quatro das seis principais centrais sindicais. A CUT e a CTB não participaram sob a alegação de que não reconhecem o atual governo (em até seis meses, o Senado Federal definirá se aprova ou não o afastamento definitivo da presidente Dilma).
Para superar os enormes obstáculos sobre a reforma da previdência, o governo tem apostado na tática do “diálogo”. Ao mesmo tempo em que não pode empurrar decisões goela abaixo da sociedade, a equipe econômica tem pressa e pretende anunciar os detalhes da reforma no dia 3 de junho. Há um consenso de que janela de oportunidade política é curta.
IDADE MÍNIMA Um dos pontos polêmicos em estudo é a adoção de uma idade mínima como regra geral, algo comum nos principais países desenvolvidos. Hoje, no Brasil, 55% dos trabalhadores já se aposentam pela idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), pois não conseguem atingir os 35 anos de contribuição. Nesse caso, a aposentadoria é de um salário mínimo. Apenas 28% dos trabalhadores se aposentam por tempo de contribuição e, via de regra, ganham mais do que um salário mínimo.
Para esses trabalhadores, é o fator Previdenciário, mecanismo criado no governo FHC, que define o tamanho da aposentadoria. Quanto mais cedo eles se aposentam, menor é o valor do benefício. Além disso, 17% recebem aposentadoria por invalidez. Os especialistas ouvidos pela DINHEIRO defendem a adoção de uma idade mínima, que pode variar de 65 anos a 67 anos, para todos os homens e as mulheres, incluindo os trabalhadores rurais, com uma contribuição mínima de 20 anos. Atualmente a contribuição mínima é de 15 anos (leia matéria aqui).
“A idade de 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países”, disse Henrique Meirelles, na quarta-feira 18. “Aparentemente é a norma para o Brasil, também.” No Japão, a idade mínima é de 65 anos; Na França e nos Estados Unidos, de 67 anos; e no Reino Unido, de 68 anos. Cauteloso, o presidente Temer ainda não bateu o martelo sobre o assunto. “Mais importante do que a idade mínima é igualar as idades entre regimes e gêneros, pois a atual diferença não faz nenhum sentido”, afirma Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social. “Se a mulher vive mais do que o homem, por que ela se aposenta mais jovem?”
No ano passado, o governo Dilma criou um sistema alternativo de pontos para calcular o valor do benefício, que soma a idade com o tempo de contribuição. Atualmente, são 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens, com elevação gradual até o fim de 2026, quando a pontuação chegará a 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Quem atinge essa pontuação não sofre redução pelo Fator Previdenciário. “O ideal é adotar 105 pontos para todos”, diz Guimarães.
Em todas as propostas, os especialistas enfatizam a necessidade de uma regra de transição para quem está no mercado de trabalho. Quanto mais rápida a transição, menor será o rombo da previdência. “A minha proposta é não mudar a regra para quem está a dois anos de se aposentar”, diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea e professor da Universidade Candido Mendes. “Quem está a mais de dois anos pagará um pedágio proporcional ao tempo que falta.” Os principais pontos da reforma da previdência, como a idade mínima para todos os trabalhadores, dependem de alterações constitucionais, com ampla maioria de 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Há, no entanto, pequenos ajustes que podem ser feitos através de Lei Ordinária, que demanda apenas a aprovação da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. Uma delas envolve as pensões das viúvas que, pela regra atual, recebem 100% do benefício do marido morto. Seguindo o padrão internacional, Tafner sugere o pagamento de 60% do benefício, com um adicional de 15% por filho, no limite de 100%. “Em todo lugar do mundo leva-se em consideração se o sobrevivente é sozinho ou tem filho”, diz o especialista. Segundo a OCDE, o Brasil é o país que mais gasta com pensões no mundo em proporção do PIB: 2,8%.
A equipe econômica tem tomado o cuidado para esclarecer à sociedade a diferença entre “direito adquirido” e “expectativa de direito”. Quem já está aposentado ou prestes a fazê-lo tem um direito que não será alterado. Porém, quem está no mercado de trabalho terá uma regra de transição, pagando uma espécie de pedágio. “Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida, e que o Estado será solvente para cumprir suas obrigações”, afirmou Meirelles, que trouxe para dentro do Ministério Fazenda a Secretaria da Previdência, comandada por Marcelo Caetano, um dos maiores especialistas na área (leia reportagem sobre a equipe econômica AQUI).
Na quarta-feira 18, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu ministros e sindicalistas para a primeira reunião do grupo de trabalho criado para formular propostas concretas. Embora estejam dispostas a negociar, as centrais batem o pé contra a adoção da idade mínima e afirmam que o melhor caminho é aumentar a receita e não cortar despesas. Dentre as soluções propostas para engordar o caixa do INSS estão a eliminação de desoneração tributárias para empresas, a revisão de isenções de entidades filantrópicas, a legalização de jogos de azar e o combate a sonegações.
“Se não tiver acordo entre governo, as centrais e os empresários, cada um que tome a posição que quiser”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que preside a Força Sindical. Na semana passada, a Confede-ração Nacional da Indústria (CNI) e o Ibope divulgaram uma pesquisa em que 65% dos brasileiros aprovam a adoção de uma idade mínima para aposentadoria e 72% defendem a equiparação de regras para todos. As centrais já deixaram claro que aceitam mudanças apenas para os futuros trabalhadores.
Meirelles, por outro lado, ressaltou que a conta não fecha se as novas regras não valerem para quem já está na ativa. Apesar da disposição de diálogo de ambas as partes, a formulação de uma proposta definitiva não será fácil. A única certeza até agora é a de que o rombo projetado para as próximas décadas é insustentável. Se nada for feito, a geração de Michelzinho, de 7 anos, filho do presidente Temer, e outras gerações não terão nenhum benefício previdenciário assegurado.
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