A maior operação contra a corrupção da história do país acelerou o desgaste de um governo já combalido pelo desastre econômico e contribuiu para o avanço do processo que pode resultar na saída definitiva da Presidente da República.
Se antes da abertura do processo de impeachment a Lava Jato era acusada por alguns de ter um indisfarçável viés contra o governo, agora — com o afastamento de Dilma Rousseff — a operação passou a fazer parte do discurso de salvação da mandatária afastada. De perseguido por juízes e procuradores politicamente motivados, o governo petista passou a vender a imagem de ser a única, ou pelo menos a mais segura, garantia de que as operações irão continuar. O governo Temer — é o que dizem — é a certeza de um acordão em nome da impunidade.
Há nessa mudança um reconhecimento de que o discurso original do Partido dos Trabalhadores não colou. Quando o impeachment ainda não era uma realidade visível, a estratégia do governismo foi atacar as investigações. Diziam que havia vazamentos seletivos, violações de garantias individuais e um foco excessivo sobre o PT (ainda que o primeiro político formalmente implicado tenha sido um peemedebista — Eduardo Cunha — e ainda que áudios vazados revelem que a operação ameaça grandes nomes de outros partidos).
Em entrevista após o famoso episódio de sua condução coercitiva, o Lula afirmou que “estamos vivendo um processo onde o que vale é a pirotecnia e o show midiático”. Em coletiva para jornalistas estrangeiros, afirmou que o Juiz Sérgio Moro foi “picado pela mosca azul”, insinuando que o magistrado estaria deslumbrado com seu recente poder. Em outra entrevista, desta vez ao jornalista Glenn Greenwald, o ex-presidente disse que a Lava Jato está influenciando “no custo do PIB, no custo do desemprego, na quantidade de dinheiro que deixou de ser investido neste País”, e não deixou de acrescentar: também está aumentando o “ódio ao PT”.
As críticas foram reproduzidas por petistas e apoiadores do então governo. Colunistas passaram a repetir que o verdadeiro alvo dos procuradores e do temível juiz Sérgio Moro era o governo petista, no que seria, sem sombras de dúvidas, “uma operação judicial com objetivo político-partidário”. Outros denunciavam o “desastre político e econômico” resultante da Operação Mãos Limpas, inspiradora da Lava Jato e, assim como ela, mais uma “cruzada moralista”. Houve até mesmo quem usasse declarações do filho de um político implicado na Mani Pulite para criticar a investigação brasileira: se a Mãos Limpas quebrou a Itália, “a Lava Jato quebra o Brasil”.
Em texto publicado no site oficial do Partido dos Trabalhadores, o presidente da sigla, Rui Falcão, atacou os “desmandos perpetrados em nome da chamada Operação Lava Jato”, dentre os quais se incluiriam
os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, [o] excesso das prisões preventivas, (…) a espetacularização dos julgamentos, (…) restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e — por que não? — uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz , na vigência de um Estado de Direito.
2.
A mudança no tom do discurso dos petistas sobre a Lava Jato é ilustrada pelo próprio Rui Falcão. Se em janeiro o presidente do PT fazia duras críticas à operação, em abril, às vésperas da sessão da Câmara dos Deputados que decidiria sobre a abertura do processo de impeachment, ele afirmou que “um dos motivos sinistros que se escondem atrás do golpe” seria a “ideia de que as investigações [da Lava Jato] serão barradas”. O Estadão informou que a fala seria parte de uma estratégia combinada com Lula, ele também um antigo crítico da operação.
Outros políticos petistas abraçaram a estratégia. A senadora Regina Souza (PT-PI) afirmou, da tribuna do Senado, que a operação Lava Jato seria parada por um “acordão” em caso de impeachment da presidente Dilma. O mesmo fez Gleisi Hoffman, senadora petista pelo Paraná, ao denunciar um possível acordo entre PSDB e PMDB para barrar as investigações. Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, disse que o impeachment tinha como objetivo “salvar deputados investigados pela Operação Lava Jato”.
Blogs ligados ao governo também passaram a repercutir notícias e opiniões que ecoavam o novo discurso do Planalto. O Diário do Centro do Mundo divulgou imagem de uma conversa de whatsapp do deputado Cabuçu Borges em que ele, num tom eufórico, afirmava que Temer iria “parar a operação”. A imagem era falsa.
Tereza Cruvinel, colunista do portal mais governista do país, o Brasil247, afirmou que “se houver impeachment, [os políticos de oposição] vão providenciar um enterro sem luxo para a Lava Jato”. A pressa no julgamento do impeachment, segundo Cruvinel, aumentou com a delação do senador Delcídio do Amaral, que “alvejou Michel Temer (…) e feriu Aécio Neves, exumando sua relação com a lista de Furnas”. Delcídio também citou Dilma e Lula e suas tentativas de interferir na operação, mas a colunista não fez referência a esse fato.
Os perigos do “acordão” das oposições no pós-impeachment também chegou à imprensa internacional. Celso R. Barros, em texto para o The New York Times, citou o receio do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, com um acordo de políticos investigados para frear a operação num eventual Governo Temer. Como isso poderia ser feito? Segundo Barros, “pela aprovação de leis que façam futuras iniciativas anti-corrupção mais difíceis, ou pela substituição do comando da Polícia Federal”.
3.
Há temores legítimos com o futuro da Lava Jato e das investigações contra a corrupção no Brasil. Mas é preciso diferenciar temores legítimos de uma “narrativa” de defesa lançada pelo governo afastado. Parte das temidas medidas contra a operação que seriam adotadas no novo governo já está em curso, e tem um pedigree conhecido.
Com o apoio do PT, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, em fevereiro deste ano,projeto que altera a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas e disciplina as delações premiadas. Pela proposta de Damous, passa a ser “condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.
Na prática, os juízes se veriam obrigados a manter em liberdade pessoas que têm chances reais de prejudicar as investigações ou, então, a abrir mão da obtenção de provas por meio de colaborações (já que os réus ou investigados presos não poderiam colaborar).
Damous, além de dificultar a realização de acordos de colaboração premiada, quer também reforçar a narrativa de que a Lava Jato está utilizando as prisões preventivas como instrumento para a obtenção de delações. O fato, contudo, é que dos 65 acordos firmados, apenas 14 foram feitos com o réu preso.
Para jornalistas, o projeto de lei do deputado petista pode ser ainda mais grave. Ele inclui o art. 21-A na Lei n° 12.850/13, com o seguinte teor: “Constitui crime divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito do acordo de colaboração premiada, pendente ou não de homologação judicial”. A conduta tipificada no projeto de Damous não é o “vazamento” dos depoimentos, mas a divulgação, pelos jornalistas, das informações obtidas. O termo “divulgar” é amplo o suficiente para abarcar atividade jornalística, que não é excepcionada no projeto. O trabalho da imprensa, em casos de corrupção, não só seria mais difícil: seria, também, criminoso.
O incansável Wadih Damous também sugeriu que apresentará projeto de lei conferindo foro privilegiado para ex-presidentes, indo na contramão das críticas que o instituto vem recebendo (especialmente diante da demora do STF no julgamento de políticos). Que outro objetivo teria Damous senão o de proteger Dilma e, especialmente, Lula?
Outro deputado petista, Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou projeto de lei para impedir que juízes que atuem na fase de inquérito possam (como atualmente ocorre no Brasil) atuar na fase processual. De acordo com o PL n° 4900/2016, “o juiz que manifestar-se, de qualquer modo, no curso de investigação criminal, inclusive para o fim do disposto no parágrafo 2º, do artigo 282, deste Código, ficará impedido para processar e julgar eventual ação penal instaurada pelos mesmos fatos objeto da investigação”.
A divisão funcional entre juízes que atuam na fase investigatória e juízes que atuam na fase processual existe em outros países, e sua introdução no Brasil tem sido alvo de discussões antigas, e é um debate legítimo — e que precisa ser travado. Teixeira, todavia, propôs a mudança (o projeto foi apresentado em 04 de abril de 2016) justamente quando o juiz Sérgio Moro aproximou-se de Lula. Se seu projeto fosse aprovado antes de uma eventual denúncia contra Lula ser proposta e aceita, Moro não poderia julgá-lo (mesmo que Lula não tenha foro especial) por já ter atuado na fase de investigação, autorizando grampos e diligências que o envolviam.
Não é demais lembrar, também, que o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assumiuafirmando que a “permanência de ninguém neste Ministério (…) está garantida”. Referia-se, no caso, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Aragão também disse que se “cheirasse” vazamento — mesmo sem comprovação de responsáveis — a equipe da PF seria trocada. O ministro só recuou após reação de policiais e delegados.
4.
Chegamos, então, ao áudio vazado de conversa entre Renan Calheiros e Sérgio Machado. Jornais noticiam — com manchetes destacadas — que Renan mencionou, na conversa, o interesse de alterar a lei que regulamenta as delações premiadas. Colocada dessa forma, e no contexto do noticiário atual (após vazamento de áudio de Romero Jucá), a manchete procura contribuir para a narrativa de que o PMDB — e só ele — quer frear a Lava Jato.
Como já escrevi, essa narrativa não convence. Se Celso R. Barros estava certo em afirmar que os perigos à operação Lava Jato viriam de propostas legislativas e mudanças no comando e nas equipes da PF, estava errado em supor que seriam os peemedebistas os primeiros a tentar pôr em prática essa estratégia. Não foram. Na corrida para parar a Lava Jato, o PT saiu na frente. O fato de ter tropeçado e, temporariamente, ficado de fora da corrida, não significa que não estava no páreo.
Até o momento, no entanto, a Lava Jato tem resistido, provando que Sérgio Moro estava certo quando afirmou a importância da opinião pública para a continuidade da operação.
Com efeito, uma mudança de governo colocaria, de uma forma ou de outro, novos desafios à Lava Jato. Mas esses desafios também seriam colocados pela manutenção do governo anterior. Não era e nem nunca foi crível que a Lava Jato, avançando cada vez mais no núcleo político do país, encontrasse facilidades para sua continuidade — seja sob um governo petista, seja sob um governo liderado por Temer.
No presciente artigo “Considerações sobre a operação Mani Puliti”, o Juiz Moro escreveu que “é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações”.
Essa reações já começaram no governo petista, e irão continuar no governo do PMDB. A garantia de continuidade da Lava Jato, no entanto, não depende de quem esteja no governo. Depende sim, como também já afirmava Moro, de “um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas [e da] opinião pública (…) essencial para o êxito da ação judicial”. Fiquemos atentos, então.
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