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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

O que acontece com a Lava Jato após a morte de Teori?


Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto:  Agência Senando)

Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), começam as indagações sobre qual o destino do caso que apura o maior escândalo de corrupção do país envolvendo políticos e empresários. O destino da Lava Jato ainda é incerto, mas ao menos duas interpretações são possíveis, de acordo com o regimento interno do Supremo.


O artigo 38 prevê que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, os processos passariam para o ministro que for nomeado para a vaga aberta. Assim, o novo relator seria escolhido pelo presidente Michel Temer, que tem a prerrogativa de nomear ministros para a corte.
Contudo, como a substituição de um ministro do Supremo não acontece imediatamente, depende da escolha do presidente da República e da sabatina e aprovação do Senado Federal,  outro trecho do regimento pode ser acionado para os casos que necessitam de decisões que requerem urgência. Trata-se do artigo 88, que prevê que ações como mandado de segurança, reclamação, extradição e atribuições que possam resultar em prescrição da pena, ou que tenham urgência, podem ser redistribuídos pelo presidente da Corte em casos de ausência do cargo por mais de 30 dias.
Como autora de ações da Lava Jato no Supremo , a Procuradoria-Geral da República poderá pedir à presidente da Corte a redistribuição dos processos em caráter de urgência. O mesmo pedido também poderá ser feito pelas partes interessadas. A decisão será da ministra Cármen Lúcia.
Há um precedente recente no Supremo que dá pistas do que pode acontecer. Em 2009, quando o ministro Menezes Direito ficou afastado do Supremo por quatro meses, e depois morreu, seus processos foram redistribuídos obedecendo ainda um terceiro artigo, de número 10, que prevê que os processos sejam distribuídos para relatoria de um ministro que integre a mesma turma. Teori era membro da 2a Turma, composta também por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Já o substituto de Teori na corte ainda levará algum tempo. A indicação do ministro do Supremo é uma atribuição do presidente da República. Após a escolha do Palácio do Planalto, o nome indicado passar por uma sabatina e aprovação da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, e posteriormente é submetido para crivo do Plenário da Casa. O Senado Federal está em recesso até o dia 1o de fevereiro. No dia 2 de fevererio, a Casa escolherá o novo presidente pelos próximos dois anos. Na sequência ainda será feita a indicação do novo presidente da CCJ e dos seus membros pelos líderes partidários. Com isso, mesmo que o presidente Michel Temer escolha o novo ministro ainda este mês, a sabatina e aprovação de seu nome dependerá das definições do Legislativo, o que deve ser feito nas primeiras semanas de fevereiro.

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