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  Donos de veículos que têm dívidas em atraso referentes a  multas de trânsito  e outros débitos  poderão fazer o pagamento com mais prazo e tranquilidade. O Detran-SP autorizou a quitação de valores como esses em até  18 vezes no cartão  de crédito ou débito. As dívidas com o departamento poderão ser negociadas em 12 instituições financeiras credenciadas. Vale destacar que o parcelamento não inclui infrações aplicadas por outros órgãos de trânsito, com municipais e rodoviários. O benefício também não será concedido no caso de débitos inscritos na dívida ativa, parcelamentos inscritos em cobrança administrativa ou  veículos licenciados  em outros estados. O que pode ser parcelado? Veja alguns débitos que poderão ser divididos: Multas; IPVA; Seguro DPVAT; Licenciamento de 2022 para automóveis usados (R$98,91); Licenciamento de 2022 para automóveis usados novos (R$131,80). No caso específico do IPVA, o condutor deverá verificar a possibilidade de parcelamento junto à Secretaria da Fazend

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou na madrugada desta sexta-feira (25/2) a favor da ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social e desempatou o julgamento. O ministro pediu vista dos autos em junho do ano passado com o placar de 5 a 5 e o voto dele era decisivo. O julgamento do RE 1.276.977 está em plenário virtual com término previsto para as 23h59 de 8 de março. Portanto, até lá, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que reiniciaria o julgamento no plenário físico. Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados. Moraes acompanhou o relat

  Não são todos os segurados que terão direito a essa revisão A votação da  revisão da vida toda , será retomada entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, a decisão dos ministros do STF será definitiva para os aposentados que buscam aumentar o valor do benefício. A revisão da vida toda é uma ação judicial solicitada pelos aposentados que pedem que todas as suas contribuições ao  INSS,  inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. Quem tem direito? Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. Podem pedir o direito de revisão da vida toda os segurados que recebem os seguintes benefícios concedidos após 1999: – Aposentados por idade; – Aposentados por invalidez; – Aposentadoria especial; – Aposentados por tempo de contribuição; – Pensão por morte; – Auxílio-doe

  Um incêndio em um prédio na Avenida Paulista próximo à Fiesp começou no início da tarde desta quinta-feira (24). O Corpo de Bombeiros recebeu um chamado e está enviando oito viaturas e 25 homens. De acordo com os Bombeiros, a ocorrência é no último andar do edifício e não há informação de vítimas. A CET informou que a Avenida foi interditada nos dois sentidos na altura do número 1350, apenas no trecho do incêndio. fonte: CNN

  No Brasil, a esquerda festeja e aplaude a liberação do aborto até o 6° mês de gestação, lamentavelmente aprovado na Colômbia. Trata-se da vida de um bebê que já tem tato, olfato, paladar e que já ouve a voz de sua mamãe. Qual o limite dessa desumanização de um ser inocente? - Todos nós já nos emocionamos com a história de bebês prematuros que superaram as dificuldades e se tornaram a alegria de seus lares. Pergunte a alguém que viveu essa realidade se não era uma vida ali. Por todo amor que recebi de minha mãe, tenho certeza que a resposta será sim. - Quantas mães e pais não lutam com todas as forças para proteger a vida de um filho que nasceu prematuro? Quantos não choram quando perdem essa batalha? Essa luta nunca foi nem nunca será em vão. Ela existe porque existe uma vida humana a ser protegida ali. fonte: Jair Bolsonaro

  As forças de segurança de Minas Gerais estão oficialmente em greve. Nesta segunda (21/2),   após o protesto contra o Governo de Minas para pedir recomposição salarial de 24%,   as diferentes categorias decidiram, em assembleia, paralisar as atividades para pressionar Romeu Zema (Novo). A recomendação vale a partir desta terça (22/2). Lideranças do movimento ouvidas pela reportagem garantem que haverá o expediente mínimo de 30% dos servidores da segurança pública. A decisão em assembleia é de paralisação, mas, pela Constituição Federal, os policiais e bombeiros militares não podem fazer greve. Já os policiais civis não têm essa permissão desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por essa vedação. As lideranças do movimento grevista dizem que as diferentes categorias serão orientadas uma a uma sobre como essa paralisação acontecerá. Há uma ala que defende a manutenção desses servidores dentro das unidades administrativas (quartéis e delegacias, por exemplo). As catego

  O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art.   165   do   CPC , para vocalização dos interesses da categoria. Nesse sentido: STF. Plenário.  ARE 654432/GO , Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860). Os servidores públicos possuem direito à greve? SIM. Isso encontra-se previsto no art.  37 ,  VII , da  CF/88 : Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definid

Agora não será mais necessário ir até o cartório e nem ao Detran para fazer a transferência de veículo, apenas a vistoria é presencial   Faz algum tempo que os trâmites burocráticos para quem tem carro estão cada vez mais digitais e práticos, à exemplo da CNH digital e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em formato 100% eletrônico. Agora mais um recurso vai facilitar a vida de quem precisa fazer a transferência de um veículo, já que a partir de março será possível efetuar a transferência por meio de assinatura digital. Anunciada nessa semana pelo Ministério da Economia, a transferência de veículo poderá ser feita usando a assinatura digital por meio da  plataforma gov.br do Governo Federal , mas isso será possível apenas se o veículo tiver documentação digital. Neste caso, apenas carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Vale lembrar também que a assinatura digital é gratuita e estará acessível no aplicativo  Carteira Digital de Trânsito (CDT ).

  O turco Muzaffer Kayasan está isolado em casa e não pode ser vacinado Em 19 de dezembro de 2020, Muzaffer Kayasan teve seu primeiro diagnóstico positivo para o  coronavírus . De lá para cá, todos os testes que ele fez demonstraram que ele continua com a doença. Ou seja: seus resultados confirmam a covid-19 há 14 meses, período em que ele está isolado. Ao todo, já são quase 80 exames seguidos com resultado positivo para contaminação pelo novo coronavírus. Com 56 anos, Kaysan mora na   Turquia   e passou parte do período de isolamento dentro de um hospital. O turco faz tratamento contra leucemia, motivo pelo qual ficou nove meses internado. “Eu me recuperei, mas ainda carrego restos da doença em meu corpo”, disse o paciente com covid-19 há 14 meses. “É a única explicação que eu recebo para os testes positivos.”   Em casa atualmente, ele segue uma rotina rígida de restrição e não pode ser vacinado, em razão de sua condição clínica. “Não tenho problemas em estar aqui, exceto pelo fato de

  O cineasta, cronista e jornalista estava internado desde dezembro depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral O cineasta, cronista e jornalista Arnaldo Jabor morreu na madrugada desta terça-feira, 15, aos 81 anos. Ele estava internado desde dezembro no  Hospital Sírio-Libanês , em São Paulo. Jabor havia sido internado depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a família, ele morreu por complicações decorrentes do AVC. Considerado um dos grandes cineastas do país, Jabor dirigiu filmes como  Eu sei que vou te amar  (1986), indicado à Palma de Ouro do Festival de Cannes. Na manhã desta terça-feira, a produtora de cinema Suzana Villas Boas, ex-mulher de Jabor e mãe de seu filho, escreveu em uma rede social: “Jabor virou estrela, meu filho perdeu o pai, e o Brasil perdeu um grande brasileiro”. Arnaldo Jabor teve extensa carreira dedicada ao cinema, à literatura e ao jornalismo. No cinema, dirigiu sete longas, dois curtas e dois documentários. Também era cronista e jo