Tercerização da Atividade-fim, MPT-RJ alertam para prejuízos que vão além da precarização do trabalho
A terceirização da atividade-fim não vai trazer prejuízos apenas aos trabalhadores, afirmam a procuradora-chefe e o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e Fábio Goulart Villela ( foto ). Em entrevista à ConJur , antes da Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que autoriza as empresas a terceirizarem a mão de obra de forma irrestrita, os membros do Ministério Público do Trabalho alertavam para os riscos que a medida poderia causar, sobretudo para a economia. É que a terceirização trará desigualdade às empresas ao criar o que eles chamam de dumping social. “Vamos supor que eu seja um empregador correto, que observa o piso da categoria, que recolhe os encargos sociais e que cumpre as normas ambientais de trabalho. E aí vem outro e terceiriza a atividade-fim, fazendo o custo cair. Isso afeta a livre concorrência”, destaca Villela. Para Teresa, a terceirização ampla é nociva. “Causaria uma desag